Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2017
Inciso VII do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Art. 92, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Pg. 376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

a VII do Art. 92 da Constituição Federal , determinando ainda, em seu artigo 36 que:Art. 36. A partir da promulgação..., o que somente teria guarida nas hipóteses dos incisos I, II e III, do artigo 35 da Resolução 115 do CNJ, abaixo transcrito:Art. 35... da Constituição Federal , não se afastou quando do julgamento ac...

Andamento do Processo n. 47-88.2017.6.03.0000 - 02/06/2017 do TRE-AP

dos órgãos do Poder Judiciário relacionados nos incisos I-A a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, a promoção... art. 3º, o Governo Federal editou o Decreto nº 7.746/2012 que estabeleceu critérios, práticas e diretrizes gerais para...), art 3º, incisos IX (geradores), XII (logística reversa), XIII (padrão s...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 02/06/2017

-A a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social se tornou... ambientais); Lei Federal nº 12.305 /2010 (política de resíduos sólidos), art 3º , incisos IX (geradores), XII (logística reversa... e dos que lhes são correlatos. Regulamentando o referido art....

Pg. 403. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

a VII do Art. 92 da Constituição Federal, determinando ainda, em seu artigo 36 que:Art. 36. A partir da promulgação... teria guarida nas hipóteses dos incisos I, II e III, do artigo 35 da Resolução 115 do CNJ, abaixo transcrito:Art. 35... da Constituição Federal, não se afastou quando do julgamento acima referenciado ...

Pg. 33. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/05/2017

de 16/12/2009, que recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988...

Andamento do Processo Administrativo n. 30–30.2017.6.11.0000 - 10/04/2017 do TRE-MT

RESOLUÇÃO Nº 2009/2017 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 30–30.2017.6.11.0000 – Classe PA, por unanimidade, em sessão do dia

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 10/04/2017

ATOS DO PLENO RESOLUÇÕES EDITAL Nº 85/2017 PARA PUBLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Para conhecimento das partes interessadas e demais efeitos legais, publica–se a(s) seguinte(s) Resolução(ões): RESOLUÇÃO Nº

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 535869320168260000 SP 0053586-93.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000231789 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0053586-93.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 39139720178260000 SP 0003913-97.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000210046 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0003913-97.2017.8.26.0000, da

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 02/03/2017

RESOLUÇÃO Nº 840/2017 Altera a Resolução do Órgão Especial nº 781, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a implantação da Turma Recursal, de jurisdição exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e

×