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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 453 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 453, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 453. A audiência poderá ser adiada:

§ 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

Pg. 2084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

aplicação de multa diária de R$ 100,00.Int. - ADV: MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) Processo 0039801-29.2009.8.26.0576

RECURSO ESPECIAL: REsp 1403114 RS 2013/0303167-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.403.114 - RS (2013/0303167-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : BELONI BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADOS : JAIR PEREIRA COITINHO E OUTRO(S) - RS039468 ALEXANDRE DE UGALDE GRUNDLING - RS085367 GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA - RS086672 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGAD...

Pg. 4794. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2017

conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera

Pg. 2260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/10/2017

considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT). 2) As partes deverão estar assistidas por advogados regularmente habilitados para o exercício profissional; tendo em vista a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070113162 RS

AK Nº 70070113162 (Nº CNJ: 0221510-22.2016.8.21.7000) 2016/Cível apelação cível. família. união estável. partilha dE BENS. BENS ADQUIRIDOS EXCLUSIVAMENTE Pela companheira. regime da separação total

Andamento do Processo n. 0000289-32.2015.8.10.0040 - 23/10/2017 do TJMA

Processo Nº: 0000289-32.2015.8.10.0040 Protocolo Nº: 0391192017 APELANTE: OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A), ADVOGADO(A): MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (MA12051-A ), ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

Pg. 2395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/10/2017

Considerando-se que o PJe permite a habilitação nos autos pelo próprio advogado, deverão os interessados promover as habilitações que desejarem, pena de realização das intimações/notificações na

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1173694 GO 2017/0237953-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.694 - GO (2017/0237953-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : IRACEMA TSUGE NISHIHATA ADVOGADO : VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO - GO029292 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, n...

Pg. 10064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017

ação trabalhista, motivo pelo qual requereu o retorno dos autos à Origem, para reabertura da instrução processual. Rejeito. A audiência de instrução foi encerrada sem a produção de prova oral, nos

Pg. 10068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017

oral, nos seguintes termos "... O patrono da reclamada opõe-se a formalização de requerimento pela produção de provas, por parte do bacharel em direito que acompanha o autor nesta sessão o qual

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