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15 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Art. 92, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

Pg. 104. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/11/2018

ADMINISTRATIVA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 92, INCISO VI, E 216, § 2º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO... DE JUSTIÇA; CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.159, DE 08/01/1991, EM ESPECIAL SEU ARTIGO 17, § 2º... DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; CONSIDERANDO A AUSÊNCIA...

Andamento do Processo n. 1001989-84.2017.5.02.0054 - RO - 26/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001989-84.2017.5.02.0054 Relator SILVANE APARECIDA BERNARDES RECORRENTE MANOEL AUGUSTO FONSECA FILHO ADVOGADO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB: 248321/SP) RECORRIDO

Pg. 17035. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/10/2018

a) a Resolução UNESP nº 63/1992, que dispõe sobre a remuneração, estabelece, em seu artigo 3º, que "as despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta do orçamento do CEETEPS"

Inteiro Teor. 10019898420175020054 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO Nº 1001989-84.2017.5.02.0054 - 8ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MANOEL AUGUSTO FONSECA

Pg. 7. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/08/2018

§ 3º - Expirado o prazo legal para concretização dos atos de nomeação, posse e exercício, na situação descrita neste artigo, deverá a Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal de Justiça

Recurso Administrativo n. 5041394.46 - 05/07/2018 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves ARGUlÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI Nº 0168125.62.2009.8.09.0074 COMARCA DE IPAMERI ARGUINTE :

Pg. 265. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2018

Não obstante, como assevera Fredie Didier Júnior, “por vezes, o Supremo Tribunal Federal abre mão da presença do periculum in mora – sobretudo quando o ato impugnado é muito antigo – utilizando, em

Pg. 212. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2018

No caso concreto, percebo a alta probabilidade de que o pleito será concedido no julgamento de mérito (fumus boni iuris), porquanto em múltiplos casos análogos, nos quais a ação direta também

Andamento do Processo n. 0013363-66.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 27/04/2018 do TRF-2

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 5 - 0013363-66.2017.4.02.0000 Número antigo:

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