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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 453 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 453, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 453. A audiência poderá ser adiada:

§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 1003058-63.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ELAINE CRISTINA BAPTISTA LIMA -Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Mantida a sentença pelo

Andamento do Processo n. 1052259-90.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito do Consumidor - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1052259-90.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sibila França Calefi - SKY Brasil Serviços LTDA - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOProcesso

Pg. 2365. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

ADV: FERNISON MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 334927/SP), BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 317432/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1052259-90.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial

Inteiro Teor. : 13378620155200011

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001337-86.2015.5.20.0011 (ROPS)  RECORRENTE:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50355156620174040000 5035515-66.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5035515-66.2017.4.04.0000/PR AGRAVANTE: LEANDRO HENRIQUE DILKIN AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50355156620174040000 5035515-66.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada para reintegração do autor  às fileiras do Exército a fim de receber tratamento médico, sem remuneração. Asseverou o magistrado a quo que o pedido poderá ser reanalisado após a instr...

Andamento do Processo n. 0001337-86.2015.5.20.0011 - ROPS - 18/07/2017 do TRT-20

Processo Nº ROPS-0001337-86.2015.5.20.0011 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE FERTINOR FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO Lecy Junior de Andrade Araujo(OAB: 4295/AL) RECORRIDO JOSE

Andamento do Processo n. 0001337-86.2015.5.20.0011 - ROPS - 18/07/2017 do TRT-20

Processo Nº ROPS-0001337-86.2015.5.20.0011 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE FERTINOR FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO Lecy Junior de Andrade Araujo(OAB: 4295/AL) RECORRIDO JOSE

Pg. 1122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 18/07/2017

e recursos a ela inerentes. Dentre os conhecidos meios está incluída a produção de provas. O indeferimento ao requerimento da recorrente para a oitiva de testemunhas que seria essencial para

Pg. 1129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 18/07/2017

almejado pelo recorrido, que em verdade ocorreu com empresa diversa, não chamada à lide, e que por sua vez prestou serviços à reclamada, sendo portanto fundamental a produção da prova requerida. Além

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