Art. 661 do Código Civil - Lei 10406/02

, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao cartório para..., nos termos do artigo 1.003, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpridas …

, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença o acordo... de qualquer das condutas descritas no §1º, do artigo 489, do Código de Processo Civ……

contiver poderes específicos para tal, nos termos do § 1º , do art. 661 , do Código Civil . 3. Em razão da inexistência... o seu nome. Segundo preceitua o art. 373, I, do Código de Processo Civil, …

munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil... de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 …

expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio... expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c a……

munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil..., para fins de expedição de RPV, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § …

de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso..., conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, …

. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido... precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme …

estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo... Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será …

quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13 , § 5º da Lei 12.153 /2009. BRASÍLIA-DF, 25 de março..., este deverá estar munido de poderes expressos e específicos …