Art. 661 do Código Civil - Lei 10406/02

harmônica e sistêmica do artigo 12, inciso VI, da Lei 9656/1998, c/c o art. 6°, inciso I, do Código de Defesa do Consmidor..., e com o art. 884, do Código Civil, todos numa leitura atenta ao …

da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003); n) de prova de quitação dos tributos relativos..., ou seu procurador com poderes específicos (art. 661 , § 1º , CC ), deverá …

, depende a procuração de poderes especiais e expressos (art. 661 , caput e § 1º, do CC). Por isso, nos termos do art. 662... do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Código Civ……

, para fins de expedição de RPV, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661 , § 1º do Código Civil . Prazo de 15 (quinze) dias... aos autos procuração com poderes expressos e específicos para renunciar …

renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661 , § 1º do Código Civil . Em caso de silêncio ou da ausência... a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou …

estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo... Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será …

sustenta, em síntese, violação aos arts. 494 e 1022 do CPC e aos arts. 661 e 662 do Código Civil, bem como a existência... (00031341420104025102) Decisão Trata-se de recurso especial interposto por …

aos arts. 494 e 1022 do CPC e aos arts. 661 e 662 do Código Civil, bem como a existência de dissídio jurisprudencial...Pg. 10. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …

., II, da Lei Estadual nº. 11.331/02, que das partes não deverão ser exigidos custas ou emolumentos para averbação..., inciso I, alínea d e e da Lei Estadual nº 10.705/2000, com a redação da Lei …

de revelia, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 335 , do Código de Processo Civil . Expeça-se carta-AR. Ciência... específicos (art. 661 , § 1º , CC ), deverá ser intimada a comparecer …