Inciso IV do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rorsum - contra OS Elofort Servicos e Carrefour Comercio e Industria

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA____ VARA DO TRABALHO DE OSASCO - SP , brasileira, casada, auxiliar de limpeza, portadora do RG n.° e do CPF n.° , , PIS , PIS filha de SILVIA…

Recurso - TRF03 - Ação Indenização por Dano Ambiental - Agravo de Instrumento - de Municipio de Sao Vicente contra Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 3a REGIÃO Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região…

Recurso - TRF03 - Ação Indenização por Dano Ambiental - Agravo de Instrumento - de Municipio de Sao Vicente contra Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator Trata-se de agravo de instrumento…

Recurso - TRF03 - Ação Poluição - Agravo de Instrumento - de Cargill Agricola e Representacoes Proinde contra Ministerio Publico Federal, Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo e União Federal

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 3a REGIÃO Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora da Sexta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira…

Andamento do Processo n. 0016146-81.2022.5.16.0000 - MSCiv - 11/05/2022 do TRT-16

Processo Nº MSCiv-0016146-81.2022.5.16.0000 Relator LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR IMPETRANTE FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO ADVOGADO MATHEUS VIANA AIREMORAES CARVALHO(OAB: 20181/PI) AUTORIDADE…

Página 75 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 11 de Maio de 2022

AUTORIDADE DESEMBARGADORA ILKA ESDRA COATORA SILVA ARAÚJO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP. PROCESSO N°. , brasileira, solteira, aposentada por invalidez, portadora da cédula de identidade RG n.° ,…

Manifestação - TJSP - Ação Irredutibilidade de Vencimentos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Cumprimento de Sentença: Autos Principais: 0127544-31.2008.8.26.0053 Merighie outros, devidamente…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0021076-93.2016.5.04.0451

Acórdão: 0021076-93.2016.5.04.0451 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 29/03/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Impugnação - TRT04 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra GKN do Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO/ RS. PROCESSO n° IMPUGNANTE: IMPUGNADA: GKN DO BRASIL LTDA Cassiano Leites Brasil, já devidamente qualificado no processo supra descrito na…