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24 de março de 2017
Inciso IV do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Art. 92, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

Pg. 764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/03/2017

]. Razão pela qual o Órgão do Poder Judiciário (CRFB/88, Art. 92, Inciso IV: os Tribunais e Juízes do Trabalho) não está... da República Federativa do Brasil (CRFB/88), Art. 93, X e os da CLT, Art. 832. Decidiram-se os pedidos submetidos a julgamento... toda a matéria ao Tribunal [CLT, artigos 899 e 769 c/c CPC, Art. 5...

Pg. 942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/03/2017

, Súmula nº 393 e c/c c. TST, SDBI1, OJ nº 340]. Razão pela qual o Órgão do Poder Judiciário ( CRFB/88 , Art. 92 , Inciso...-se os requisitos da Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB/88 ), Art. 93 , X e os da CLT , Art. 832... sua regularização junto à Receita Federal em consonância com a lei 12.546 /20...

Andamento do Processo n. 0000507-07.2014.5.23.0052 - NÚMERO - 15/02/2017 do TRT-23

Judiciário (CRFB/88, Art. 92, Inciso IV: os Tribunais e Juízes do Trabalho) não está obrigado a responder...% sobre o salário de R$ 1.167,00. Observaram-se os requisitos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88... de declaração, cuja conclusão segue abaixo transcrita: III - A RESPECTIVA CONCLUSÃO (CL...

Andamento do Processo n. 0000507-47.2014.5.23.0052 - RTOrd - 15/02/2017 do TRT-23

Judiciário (CRFB/88, Art. 92, Inciso IV: os Tribunais e Juízes do Trabalho) não está obrigado a responder a todos os argumentos...% sobre o salário de R$ 1.167,00. Observaram-se os requisitos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), Art... de declaração, cuja conclusão segue abaixo transcrita: III ...

Pg. 736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/02/2017

nº 393 e c/c c. TST, SDBI1, OJ nº 340]. Razão pela qual o Órgão do Poder Judiciário (CRFB/88, Art. 92, Inciso IV...-se os requisitos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), Art. 93, X e os da CLT, Art. 832... prequestionamento e devolve toda a matéria ao Tribunal [CLT, artigos 899 e 769 c/c CPC, A...

Pg. 754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/02/2017

340]. Razão pela qual o Órgão do Poder Judiciário (CRFB/88, Art. 92, Inciso IV: os Tribunais e Juízes do Trabalho) não... da República Federativa do Brasil (CRFB/88), Art. 93, X e os da CLT, Art. 832. Decidiram-se os pedidos submetidos... toda a matéria ao Tribunal [CLT, artigos 899 e 769 c/c CPC, Art. 515, § 1º c/c c...

Andamento do Processo n. 0000521-60.2016.5.23.0052 - RTSum - 13/02/2017 do TRT-23

/88 , Art. 92 , Inciso IV : os Tribunais e Juízes do Trabalho) não está obrigado a responder a todos os argumentos feitos... supraintegrantes. Observaram-se os requisitos da Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB/88 ), Art. 93 , X... inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas constantes...

Andamento do Processo n. 0000563-46.2015.5.23.0052 - RTOrd - 13/02/2017 do TRT-23

. TST, SDBI1, OJ nº 340]. Razão pela qual o Órgão do Poder Judiciário ( CRFB/88 , Art. 92 , Inciso IV : os Tribunais... da Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB/88 ), Art. 93 , X e os da CLT , Art. 832 . Decidiram-se os pedidos... (CPC, Art. 489, 1º, II, III e IV, em princípio, hialina a ausência da omi...

Pg. 966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 13/02/2017

do Poder Judiciário (CRFB/88, Art. 92, Inciso IV: os Tribunais e Juízes do Trabalho) não está obrigado a responder... do Brasil (CRFB/88), Art. 93, X e os da CLT, Art. 832. Decidiram-se os pedidos submetidos a julgamento com base nos fundamentos..., artigos 899 e 769 c/c CPC, Art. 515, § 1º c/c c. TST, Súmula nº 393 e...

Pg. 968. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 13/02/2017

do Poder Judiciário (CRFB/88, Art. 92, Inciso IV: os Tribunais e Juízes do Trabalho) não está obrigado a responder... (CRFB/88), Art. 93, X e os da CLT, Art. 832. Decidiram-se os pedidos submetidos a julgamento com base nos fundamentos..., artigos 899 e 769 c/c CPC, Art. 515, § 1º c/c c. TST, Súmula nº 393 e c/c c. TS...

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