Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 660 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 660 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 660. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante.

Andamento do Processo n. 1269-03.2014.8.10.0108 - Inventário - 11/01/2018 do TJMA

e estarem de comum com partilha, portanto preenchidos os requisitos legais. Dispõe o artigo 1.784 do Código Civil... que lhe cabe. Pro sua vez, o artigo 659 do Código de Processo Civil estabelece que: " A partilha amigável celebrada... entre partes capazes, nos termos do art. 1773 do Código Civil, será homologada de p...

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2018

de comum com partilha, portanto preenchidos os requisitos legais. Dispõe o artigo 1.784 do Código Civil, que a abertura... sua vez, o artigo 659 do Código de Processo Civil estabelece que: " A partilha amigável celebrada entre partes capazes..., nos termos do art. 1773 do Código Civil, será homologada de plano pelo ju...

Inteiro Teor. : 20160510033558 DF 0003306-34.2016.8.07.0005

2016.05.1.003355-8, ao tempo em que declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil..., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, arcará a opoente..., declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do C...

Inteiro Teor. : 20160510043180 DF 0004261-65.2016.8.07.0005

, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, arcará a opoente... 2016.05.1.003355-8, ao tempo em que declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo... resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código...

Andamento do Processo n. 1008677-62.2017.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - 30/11/2017 do TJSP

e a partilha amigável, se processará na forma de arrolamento sumário, nos termos do artigo 2015 , do Código Civil e artigos 659... e 660 , ambos do Código de Processo Civil. 3 Nomeio a requerente MARTA RONDINA ORTIZ ORTEGA , para o cargo...-mor, providenciando o recolhimento do valor das custas iniciais (nos termos do...

Pg. 831. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

, nos termos do artigo 2015 , do Código Civil e artigos 659 e 660 , ambos do Código de Processo Civil. 3 Nomeio a requerente....À vista do art. 334 , caput e § 1º , do Novo Código de Processo Civil , DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC... (nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003 “O v...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1083746 RS 2017/0081014-7

indeferida nos termos do art. 10, caput, da lei 9.507/97, pois ausente requisito essencial ao ajuizamento do Habeas Data.... 8º, da Lei 9.507/97 e 660 e 661 do CC/02 , alegando, em síntese, que preencheu todos os requisitos previstos na lei... pelo representante não atendeu as exigências legais (e-STJ, fls.1/8)....

Andamento do Processo n. 2017/0081014-7 - Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

legais (e-STJ, fls.1/8). A inicial foi indeferida nos termos do art. 10, caput, da lei 9.507/97, pois ausente..., sustentando a ocorrência de violação dos arts. 8º, da Lei 9.507/97 e 660 e 661 do CC/02 , alegando, em síntese... ESPECIAL 1.083.746 - RS (2017/0081014-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANT...

Pg. 3325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

art. 105 , III , a , da Constituição Federal , sustentando a ocorrência de violação dos arts. 8º , da Lei 9.507 /97... e 660 e 661 do CC/02 , alegando, em síntese, que preencheu todos os requisitos previstos na lei que disciplina o habeas... de admissibilidade, foi negado seguimento a referido apelo nobre sob os fu...

Andamento do Processo n. 1006339-57.2017.8.26.0229 - Inventário - 23/11/2017 do TJSP

como inventariante Maria de Lourdes Gois, dispensado-a do termo de compromisso, consoante o disposto no artigo 660, do Código... de Processo Civil. 2 - Aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos seguintes documentos, o que deverá ser... Secretaria da Receita Federal); c) a comprovação do recolhimento das...

×