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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 660 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 660 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 660. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072850 RS 2017/0063112-3

/2015, 11 e seg, 159 , CC/16 , 186, 653, 660, 667, 884, 927, e 932, III, 940, do CCB, art. 1300 do Código Civil/1916..., 927, e 932, III, 940, do CCB, art. 1300 do Código Civil/1916 (primeira parte), art. 23 , I , III , V , da Lei 8.245... de Processo civil , 159 , 660 , 667 , 884 , 932 e 1300 do Código Civil e 23, I,...

Andamento do Processo n. 1021019-74.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1021019-74.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.C. - - M.I.C.C. - Vistos.Incumbirá a parte requerente completar a inicial providenciando:Indicação do rito processual

Pg. 2758. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

Processo 1020774-97.2015.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S. - Vistos.Fls.59: Redesigno audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 11/05/2017 às 13:30h, a ser

Andamento do Processo n. 1001776-17.2015.8.26.0576 - Apelação - 21/03/2017 do TJSP

Nº 1001776-17.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio

Pg. 2126. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

DEVERIA TER SIDO FEITO POR ESCRITO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS ALUGUÉIS COBRADOS A MAIOR, POSTO QUE JÁ QUITADOS - IMPOSSIBILIDADE – CÓDIGO DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1026046 DF 2016/0316762-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.046 - DF (2016/0316762-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANTONIO CURIA ADVOGADOS : JORGE JAEGER AMARANTE - DF021321 MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO E OUTRO(S) - DF025556 ROBERTO DE ARRUDA JULIANO - SP041074 AGRAVADO : AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO...

Andamento do Processo n. 2016/0316762-0 - Agravo / Recurso Especial - 17/03/2017 do STJ

(6408) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.046 - DF (2016/0316762-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANTONIO CURIA ADVOGADOS : JORGE JAEGER AMARANTE - DF021321 MARCELO MATTOS

Pg. 5569. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/03/2017

ou seja, de relações jurídicas independentes, não há que se falar em retenção e pagamento ao contratante da obrigação diversa da que se originou os valores depositados. Não se está aqui, com isso, a

Apelação: APL 10017761720158260576 SP 1001776-17.2015.8.26.0576

LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. FIANÇA. FIADORA ANALFABETA. OUTORGA POR MEIO DE MANDATÁRIA, QUE APRESENTOU PROCURAÇÃO PÚBLICA. MANDATO QUE NÃO CONFERIU PODERES ESPECÍFICOS PARA A PRÁTICA DESSE ATO. INEFICÁCIA QUE SE RECONHECE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENATÓRIO. RECURSO PROVIDO. A outorga da fiança ocorreu por mandatária,...

Andamento do Processo n. 0004652-41.2009.8.26.0650 - Separação Consensual - 13/03/2017 do TJSP

Processo 0004652-41.2009.8.26.0650 (650.01.2009.004652) - Separação Consensual - Dissolução - R.A.G.N. - V.C.A.F.G. - Vistos.R.A.G.S.N., devidamente qualificado nos autos, ajuizou Ação de Separação

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