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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 453 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 453, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 453. A audiência poderá ser adiada:

I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;

Pg. 421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

imparciais e sempre na busca da celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Todavia, também é certo que alguns eventos, previsíveis ou não, podem justificar o remanejamento de audiências sem

Pg. 424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

datas com compromissos profissionais do patrono dos reclamados, ora impetrantes. A MM. Juíza indeferiu o pedido, sob os seguintes fundamentos, verbis: "As Partes desta Reclamação Trabalhista, bem

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

Contudo, havendo entre as partes a comunhão de interesses e assumindo estas o risco da perda da celeridade processual em virtude da redesignação da audiência - considerando-se, aí, inclusive, a

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 0009380-20.2009.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosimeire Cristina Ramires Munhoz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da

Pg. 1652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

Augusto Trovato - Takuso Nishi - Espolio de Euphly Jalles - Jose Augusto Trovato - Vistos.Antes de apreciar as petições de p. 225/233, 234/243 e 244, informe os autores, no prazo de quinze (15) dias,

Andamento do Processo n. 0001484-19.2014.8.26.0274 - Procedimento Comum - 30/06/2017 do TJSP

Processo 0001484-19.2014.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -José Roberto Ferrari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - considerando o

Pg. 407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

R$ 1.575,00 e as demais no valor de R$ 1.555,00, conforme certidão de fl. 73.Verifica-se, ainda, que as partes se compuseram, conforme acordo de fls. 187, o qual restou homologado na fl. 205.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70073032005 RS

ED Nº 70073032005 (Nº CNJ: 0067315-45.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL. preliminar de impossibilidade de julgamento

Pg. 1392. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/06/2017

pessoalmente, para ratificar os termos do mesmo. IV. Após, voltem conclusos. /c CHAPECO, 26 de Junho de 2017 CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Processo Nº

Andamento do Processo n. 0000362-24.2017.5.12.0009 - RTOrd - 26/06/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000362-24.2017.5.12.0009 RECLAMANTE IDIMAR ANGELO WUNDERVALD ADVOGADO ANDREY ALVES MARQUES(OAB: 29743/SC) ADVOGADO MARIA APARECIDA DOS SANTOS(OAB: 5268/SC) ADVOGADO HUMBERTO PAULO

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