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15 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Art. 92, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

Pg. 4. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

acréscimo por preponderância, tambémserá utilizado como quantitativo para agravar ou atenuar a pena na segunda fase da dosimetria. Na terceira fase, o quantitativo do aumento ou da diminuição será

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50086277420154047002 PR 5008627-74.2015.4.04.7002

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Criminal Nº 5008627-74.2015.4.04.7002/PR RELATORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE: SILVIO ROBERTO DO CARMO

Pg. 125. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/09/2018

PREGÃO ELETRONICO Nº 055/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 491/2017. Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO , para atender as necessidades da

Andamento do Processo n. 0000651-04.2018.8.01.0000 - 31/08/2018 do TJAC

PORTARIA Nº 2173 / 2018 Cria o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 31/08/2018

0800036-56.2015.8.01.0009 - Apelação. Apelante: James Pereira da Silva. Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). Apelado: Ministério Publico do Estado do Acre. Promotora: Eliane Misae Kinoshita.

Pg. 145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/08/2018

MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES Desembargador do Trabalho Portaria PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 72, de 7 de agosto de 2018. Cria a Divisão de Estatística e Pesquisa do Tribunal Regional do Trabalho da

Pg. 7. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/08/2018

§ 3º - Expirado o prazo legal para concretização dos atos de nomeação, posse e exercício, na situação descrita neste artigo, deverá a Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal de Justiça

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50116173820154047002 PR 5011617-38.2015.4.04.7002

APELAÇAO CRIMINAL Nº 5011617-38.2015.4.04.7002/PR RELATOR : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE : AURELINO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO : MARCOS ELIANDRO PONCIO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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APELAÇAO CRIMINAL Nº 5003298-47.2016.4.04.7002/PR RELATORA : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : ALEX CANDATEN PORFIRIO : MAICO TARAMELLI ADVOGADO : THIERRY DINCA APELADO : MINISTÉRIO

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50105553120134047002 PR 5010555-31.2013.4.04.7002

APELAÇAO CRIMINAL Nº 5010555-31.2013.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE : JEFERSON CLEITON DE BARROS LIMA ADVOGADO : ORILDO DE SOUZA : Samuel Alves Portugal

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