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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Pg. 2485. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

S FLS 76/86 AS FLS 102/104 FOI JUNTADO RECIBO DE PAGAMENTO DO REQ UERIDO AUD IENCIA DE CONCILIACAO RESTOU INFRUTIFERA DIANTE DA AUS ENCIA DO RE QUERIDO (FL 105) CERTIDAO ATESTANDO O TRANSCURSO DO P

Pg. 666. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2017

durante todo o tempo; que a autora continua morando na mesma casa; que o falecido trabalhava comtransporte; que não se lembra exatamente o que ele fazia; que eles se apresentavamcomo marido e mulher;

Pg. 721. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2017

0009972-25.2015.403.6183 - REGINA POPAZOGLU(SP283260 - PAULO APARECIDO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AÇÃO ORDINÁRIAAUTORA: REGINA PAPAZOGLURÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Pg. 733. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2017

trabalhava numa indústria de embalagens de bolachas, mas já era aposentado; que o Sr. Darcio faleceu de infarto fulminante; que sempre trabalhou, é dentista, mas hoje está aposentada; que mora

Andamento do Processo n. 00026916820138140065 - 30/05/2017 do TJPA

ACÓRDÃO: 175666 COMARCA: XINGUARA DATA DE JULGAMENTO: 23/05/2017 00:00 PROCESSO: 00026916820138140065 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DE NAZARE SAAVEDRA

Andamento do Processo n. 0007408-23.2015.8.26.0291 - Arrolamento Sumário - 30/05/2017 do TJSP

Processo 0007408-23.2015.8.26.0291 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adenilson Aparecido Gonçalves Nascimento - - Denise Aparecida Gonçalves do Nascimento - Claudete Gonçalves - -

Pg. 1484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

Processo 0006873-31.2014.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Mosca - - Malvina Nunes da Silva Mosca - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA - Milton Leone Porto Alegre - - Serafina

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/05/2017

funcionário do Banco do Brasil e, também, é produtor rural na cidade de Magalhães Barata/PA, conforme afirmou em seu depoimento prestado em Juízo, na audiência realizada em 27 de agosto de 2014 (fl.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8344320115090001

A C Ó R D Ã O 7ª Turma VMF/cg/hcf/ab AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa destrancar

Pg. 1476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2017

HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 04/07, com a concessão de direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente, nos termos do artigo 1831, CC, com atribuição do bem aos interessados, salvo erro,

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