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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Andamento do Processo n. 0005384-77.2012.403.6183 - 18/04/2017 do TRF-3

.Custas na forma da lei.Sentença sujeita a reexame necessário nos termos do artigo 496 do Novo Código de Processo Civil . Após... benefício pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213 /91 e consiste no pagamento devido ao conjunto.... Ademir Conte, ocorrido em10/02/2000.Aduz a autora que viveu emun...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 976913 SP 2016/0232019-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 976.913 - SP (2016/0232019-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CARLOS ELY ELUF ADVOGADO : CARLOS ELY ELUF (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP023437 AGRAVANTE : ELIZABETH REGINA BRENDIM ELUF ADVOGADO : FERNANDA FERNANDES GALLUCI E OUTRO(S) - SP287483 AGRAVADO : OS MESMOS DECISÃO...

Andamento do Processo n. 2016/0232019-9 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2487) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 976.913 - SP (2016/0232019-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CARLOS ELY ELUF ADVOGADO : CARLOS ELY ELUF (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP023437

Pg. 3059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

homologado acordo de partilha de bens. Posteriormente sobrevieram duas ações de sobrepartilha promovidas por Elizabeth Regina Brendim Eluf, a última delas a respeito de créditos formados pelo casal e

Pg. 3244. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/04/2017

SE. QUIRINOPOLIS, 31 DE MARCO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 245039-40.2016.8.09.0134 AUTOS NR. : 446 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : MSSDS

Andamento do Processo n. 175046-03.2016.8.09.0006 - Dissolucao de Uniao Estavel - 04/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 175046-03.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1311 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : LCL REQUERIDO : ATM ADV REQTE : 31591 GO - ANDREIA REZENDE DE FARIA 9844 GO - AMILTON

Pg. 132. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2017

) AUTOR () REU DO TEOR DE FLS __________________________ EN CA RREGADO DE ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 175046-03.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1311 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : LCL

Pg. 221. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

Embargado : A. M. F. F. Advogado : Wilson Vergilio Real Rabelo (5717/SC) Relator: Exmo. Sr. Desembargador Stanley Braga DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA J. de L S. opôs, a tempo e modo, embargos de

Andamento do Processo n. 2015/0004441-0 - Agravo / Recurso Especial - 23/03/2017 do STJ

(4136) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 649.089 - MG (2015/0004441-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG ADVOGADO : CESAR MIRANDA

Pg. 5275. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2017

contrato de compra e venda de imóvel, os mutuários têm legitimidade para figurar no pólo ativo da ação em que se pretende a cobrança do seguro vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Não produz

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