Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 659 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 659 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

Andamento do Processo n. 0000467-02.2009.8.18.0029 - 15/01/2018 do TJPI

explícitos para tal finalidade, ante a solenidade que o ato requer por força de lei (art. 2.015 do Código Civil e Art. 659... e seguintes do Código de Processo Civil). Cumpra-se. 13.271. EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS 543076 Página 260... DE FREITAS) Processo 0000467-02.2009.8.18.0029 Classe: Inventário Inv...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/01/2018

explícitos para tal finalidade, ante a solenidade que o ato requer por força de lei (art. 2.015 do Código Civil e Art. 659... e seguintes do Código de Processo Civil). Cumpra-se. 13.271. EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS 543076 Página 260.../PIAUÍ 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ 4640), EDIVALDO...

Andamento do Processo n. 1269-03.2014.8.10.0108 - Inventário - 11/01/2018 do TJMA

que lhe cabe. Pro sua vez, o artigo 659 do Código de Processo Civil estabelece que: " A partilha amigável celebrada... disposto no artigo 659, do Código de Processo Civil, excluo os herdeiros Maria Rita Sousa Cardoso e Aurino Reis... e estarem de comum com partilha, portanto preenchidos os requisitos legais. Dispõe o ...

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2018

sua vez, o artigo 659 do Código de Processo Civil estabelece que: " A partilha amigável celebrada entre partes capazes... artigo 659, do Código de Processo Civil, excluo os herdeiros Maria Rita Sousa Cardoso e Aurino Reis, por não preencherem... de comum com partilha, portanto preenchidos os requisitos legais. Dispõe ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1339640 RJ 2012/0094396-2

-se de garantia à execução, incidindo o art. 9º, da LEF e não o art. 659 , do Código Civil. Afasto, pois, a alegada violação..., incidindo o art. 9º, da LEF e não o art. 659 , do Código Civil. Afasto, pois, a alegada violação do art. 535 do CPC/1973. No... ao decidir que o art. 659 do CPC/1973 não tem aplicação na exec...

Andamento do Processo n. 2012/0094396-2 - Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

FALCÃO DJ 05/09/2005 p. 261). Trata-se de garantia à execução, incidindo o art. 9º, da LEF e não o art. 659 , do Código..., o acórdão recorrido foi claro ao decidir que o art. 659 do CPC/1973 não tem aplicação na execução fiscal, mas sim o art... de Dívida Ativa, devidamente atualizado e acrescido da mora, constante r...

Pg. 3463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

FALCÃO DJ 05/09/2005 p. 261). Trata-se de garantia à execução, incidindo o art. 9º, da LEF e não o art. 659 , do Código... de Dívida Ativa, devidamente atualizado e acrescido da mora, constante rezam os arts. 9º da Lei 6.830/80 e 151, II, parágrafo... Civil. Afasto, pois, a alegada violação do art. 535 do CPC/1973....

Pg. 3554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017

, cuja aceitação decorre inequivocamente do início da execução do contrato, conforme artigos 656 e 659, do CC/2002. Assim, tendo... absoluta do processo por falta de citação em razão de a notificação citatória código de rastreabilidade JJ603807469BR... FERREIRA manifesta-se em oposição, alegando que a notificação citat...

Pg. 275. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2017

tem previsão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes... que antecederamo ajuizamento da ação, nos termos do parágrafo único do artigo 103, da Lei 8.213/91. Mérito O benefício pretendido... da mesma lei acima mencionada. Segundo tal artigo, são beneficiário...

Andamento do Processo n. 1008677-62.2017.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - 30/11/2017 do TJSP

e a partilha amigável, se processará na forma de arrolamento sumário, nos termos do artigo 2015 , do Código Civil e artigos 659...-mor, providenciando o recolhimento do valor das custas iniciais (nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608..., observados os requisitos do art. 653, do Código de Processo Ci...

×