Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Art. 92, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II- A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

Andamento do Processo Administrativo n. 18.0.000054392-2 - 05/11/2018 do TJPI

, na forma descrita nos incisos II a VII, do art. 92, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de controle... (CF, Art. 103-B, § 4º, caput e inciso II); CONSIDERANDO que a continuidade administrativa é um dos objetivos a serem... entre os incisos I a IX, do art. 4º, da Resolução CNJ n. 95/2009. Parágrafo úni...

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/11/2018

a VII, do art. 92, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de controle da atuação administrativa e financeira... Nacional de Justiça, que regulamenta a transição dos cargos de direção dos tribunais, na forma descrita nos incisos II... e inciso II); CONSIDERANDO que a continuidade administrativa é um dos ob...

Pg. 355. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018

redação, foi aprovada em 2003. Conclui serem os artigos de lei apontados flagrantemente inconstitucionais, devendo ser retirados do ordenamento jurídico. Por fim, pugna seja julgado procedente o

Pg. 360. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018

prévio concurso público. Reza o artigo 37 da Constituição Federal: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Andamento do Processo Administrativo n. 18.0.000046587-5 - 02/10/2018 do TJPI

1.2. Portaria (Presidência) Nº 2678/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, de 01 de outubro de 2018 843868 O Desembargador ERIVAN LOPES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso das suas

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 02/10/2018

1.1. Portaria (Presidência) Nº 2673/2018 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de outubro de 2018 843769 O Excelentíssimo Desembargador ERIVAN LOPES , PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

Portaria n. 1226/2018–PRES - 28/09/2018 do TJMT

PORTARIA N. 1226/2018–PRES Institucionaliza o sistema de Gerenciamento de Projetos e Portfólio - PPM. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições

Pg. 15. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/09/2018

às fls. 106/107vº-TJ, nos termos do § 2º do art.1.023 do CPC/2015. Ass.: EXMA. SRA. DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO (VICE-PRESIDENTE) Protocolo Número/Ano: 85992 / 2018 REC. ESPECIAL Nº 85992/2018

Pg. 31. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 25/09/2018

III – Determinar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON que, observe o prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas, para fins de registro, dos

Andamento do Processo n. 0010669-66.2015.403.6144 - 21/09/2018 do TRF-3

0010669-66.2015.403.6144 - DU PONT DO BRASIL S A (SP237120 - MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA) X UNIÃO FEDERAL Vistos etc.Trata-se de ação de rito comum, compedido de antecipação dos efeitos da

×