Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Art. 92, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I- A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Pg. 1. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/06/2017

. 100/101), nos termos do art. 42, da CF/88, c/c a alínea “h” do inciso IV do art. 50, com o inciso I do art. 92... Remunerada de Policial Militar. Art. 42, da CF/88 c/c no art. 50, IV, alínea “h”; 92, I e 93, I, do Decreto-Lei n. 09-A/82... e com o inciso I do art. 93, todos do Decreto-Lei n. 09- A/82, c/c § 1º, do ar...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Ação anulatória de ato do CNJ
Ação anulatória de ato do CNJ

. 103-B, CF). Suas atribuições encontram-se relacionadas entre os incisos I e VII do § 4º do mesmo art. 103-B, e delas... judiciários, como se pode observar no art. 92, I-A, da CF....

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 07/06/2017

, §1º, da CF/88, c/c a alínea “h” do inciso IV do art. 50, com o inciso I do art. 92 e com o inciso I do art. 93... Militar. Art. 42 da CF/88, c/c o art. 50, IV, alínea “h”; 92, I e 93, I, do Decreto-Lei n. 09-A/82, c/c o art. 1°, § 1º; 8º... os autos ao Gabinete do Conselheiro Relator para a Definição de Responsabilid...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 07/06/2017

do art. 42, §1º, da CF/88, c/c a alínea “h”, do inciso IV, do art. 50, com o inciso I do art. 92 e com o inciso I do art..., da CF/88, art. 50, IV, alínea “h”, 92, I e 93, I, do Decreto–Lei n. 09-A/82 c/c o art. 1º, §1º; 8º, 27 e 29, da Lei nº..., da CF/88, c/c no art. 50, IV, alínea “h”; 92, I e 93, I, do Decreto-Lei...

Quesitos seletivos da Tribuna Examinatória
Quesitos seletivos da Tribuna Examinatória

novo Código Processo Civil. 3 - Relate sobre o Artigo 92, I ao VII da Constituição Republicano de 1988. 4 - Quais são os 5...? Como é a visão do servidor público na CF/88? O que n...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 16/05/2017

Federal, combinado com o inciso I do art. 92, inciso I do art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e art. 28... com o inciso I do art. 92, inciso I do art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e art. 28 da Lei nº 1063..., entre efetivos e computáveis para a inatividade, de acordo com o § 1...

Pg. 145. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2017

N 197 - Conceder Aposentadoria Voluntaria Integral a servidora: MARIA BEATRIZ COELHO DA SILVA. Cargo de Agente de Serviços Complementares do Ex-Território-RO, Tabela: 481, Nível: NI, Classe: "S",

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 31/03/2017

Parágrafo único. O superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 29/03/2017

JÚNIOR FERREIRA DA SILVA; o Conselheiro Presidente BENEDITO ANTONIO ALVES; o Procurador do Ministério Público de Contas, ERNESTO TAVARES VICTÓRIA. Porto Velho, terça-feira, 7 de março de 2017.

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/03/2017

DECRETO N. 21.745, DE 23 DE MARÇO DE 2017. . Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do

×