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22 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988

Art. 92, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I- A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Pg. 2087. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal...; Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição... avaliação imobiliária. No mesmo sob pena de cancelamento da distr...

Pg. 2088. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321... - Do correto ajuizamento da demanda; Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B..., sob pena de extinção (artigo 485, I, do CPC). Do valor da causa....

Pg. 2089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196... - Do correto ajuizamento da demanda; Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99..., sob pena de extinção (artigo 485, I, do CPC). Do valor da causa. O valor da ...

Pg. 2090. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006... artigo 1.048, inciso I, do Novo CPC. Anote-se no sistema informatizado, incluindo-se a tarja respectiva. 4 - Da Emenda..., da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica ínte...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70078206901 RS

de 2004 (art. 92 , inc. I-A , da Constituição Federal ). Foi-lhe atribuída competência para o controle da atuação... providências (art. 103-B , § 4º , inc. I , da Constituição Federal ). Portanto, a força normativa das decisões e atos... da Constituição Federal de 1988. Art. 4º. Estão incluídos nas disposições de vacâ...

Andamento do Processo n. 0008979-21.2018.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJSP

. Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I..., da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil... de 2015, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e do Comunic...

Andamento do Processo n. 1009725-66.2018.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 14/11/2018 do TJSP

dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal..., do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, da E. Presidência...

Andamento do Processo n. 1009738-65.2018.8.26.0292 - Divórcio Consensual - 14/11/2018 do TJSP

, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419...-65.2018.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.B.D.M.S. - Vistos. Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV..., de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civi...

Andamento do Processo n. 1009750-79.2018.8.26.0292 - Inventário - 14/11/2018 do TJSP

, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº... - Inventário - Inventário e Partilha - Cristine Gonçalves de Souza - Vistos. Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV... 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civ...

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº... autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102..., “a”, do C.P.C. de 2015). Defiro à parte autora os benefícios da assistênc...

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