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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 452 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 452, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

Pg. 2316. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

Raya Mourad Móveis e Decorações - - Indústria de Móveis Simosul Ltda (Simonetto Design) - Vistos.O cumprimento de julgado deverá se realizar digitalmente, nos termos do Provimento CG nº 16/2016,

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 990004720095040801

o que invoca o disposto no artigo 820 da CLT , bem como no artigo 452 , II e III , do CPC . Entende que a coleta.... Aponta violação dos arts. 848 da CLT , 452 , II e III , do CPC /1973 e 5º, LIV, da Constituição . O recurso não alcança... conhecimento. De plano anote-se que a regra inserta no art. 452 do CPC /1973, a...

Andamento do Processo n. 1002100-72.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - 14/09/2017 do TJSP

e julgamento para o dia 29 de Agosto de 2017 às 15h15min..Testemunhas nos termos dos artigos 452, inciso III do CPC. Intime...-72.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria Aparecida Alves - Inss - Processo...Andamento do Processo n. 1002100-72.2016.8.26.0058 - Procedi...

Pg. 91. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

FEITO, PELO PRAZO DE UM ANO, de acordo com o que dispõe o artigo 1.035, do Código de Processo Civil, em seus parágrafos..., PELO PRAZO DE UM ANO, de acordo com o que dispõe o artigo 1.035, do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 5º e 9º... dos artigos 452, inciso III do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO ZAITUN JU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1130285 SP 2017/0156906-6

- Aplicação do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - Preliminar... do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - Preliminar... em que, com base nos parâmetros do artigo 20 Código de Processo Civil , imp...

Andamento do Processo n. 2017/0156906-6 - Agravo / Recurso Especial - 30/08/2017 do STJ

um julgamento de mérito - Aplicação do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA... - Cabimento- Hipótese em que, com base nos parâmetros do artigo 20 Código de Processo Civil, impõe-se uma redução do valor... os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da produção...

Pg. 5911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2017

PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC/1973. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Acolher a pretensão fazendária acerca do alegado cerceamento.... "Havendo julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330), não há nulidade do processo por ausência da audiência..., julgado em 23/05/2017, DJe 29/05/2017) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL N...

Andamento do Processo n. 1002100-72.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1002100-72.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria Aparecida Alves - Inss - Processo formalmente em ordem. As partes são legítimas,

Pg. 102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE UM ANO, de acordo com o que dispõe o artigo 1.035, do Código de Processo Civil...min..Testemunhas nos termos dos artigos 452, inciso III do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP..., do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cin...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11391620125040103

tanto. Aponta violação do artigo 14 da Lei 5.584 /70, contrariedade às Súmulas 219 e 329, do TST, e divergência... indicada por ela não foi ouvida. Aponta violação do artigo 5º , XXXV e LV , da Constituição da República, 130 , 131 , e 452... , III , do CPC /1973 , e 794 e 795 , da CLT , e divergência jurisprudencia...

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