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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 658 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 658 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento.

Andamento do Processo n. 1012261-78.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1012261-78.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -Daniella Schulz Ferreira - Lucas Zanchetta Ribeiro - - Giovani Laste - Vistos.No

Pg. 2196. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

presente despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: ARISMAR MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 261880/SP) Processo 1012078-10.2017.8.26.0003 - Tutela Antecipada

Andamento do Processo n. 1012205-45.2017.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1012205-45.2017.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariana Lydia Souza Ferracin - Vistos.No último dia 7 de fevereiro, o Egrégio Tribunal de Justiça assentou

Andamento do Processo n. 1012225-36.2017.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1012225-36.2017.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Pedro Renan Pereira - Mário Luiz Brusque Severo de Lima - Vistos.1] Defiro tramitação preferencial ao autor (faixa etária).

Pg. 2497. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

precedente, deixo de designar a audiência referida no art. 334 do Código de Processo Civil.2] Cite-se o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser

Pg. 2498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

benefício postulado, junte a autora guias de recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado, da taxa previdenciária referente ao instrumento de mandato.2] Logo após, ouça-se o Ministério

Pg. 1457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/07/2017

pensão mensal e da indenização por danos morais. É de se ressaltar, finalmente, que em razão da responsabilidade subsidiária do segundo réu pelo pagamento das verbas especificadas, a execução será

Pg. 2320. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1012022-74.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Cheque - Silas Costa da Silva - Michel Gaspar da Silva - ME - Vistos.1] Os índices de conciliação alcançados nos processos submetidos ao

Pg. 2321. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Takahassi - Vistos.1] Lição de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO e BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES, ministrada à luz do Novo Código de Processo Civil: “A concessão das tutelas de urgência depende sempre da

Pg. 1818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/07/2017

ADVOGADO THALLES BECKER DE OLIVEIRA(OAB: 83907/RS) PERITO JOSE PAULO NEGRETTO Intimado(s)/Citado(s): - EDITORA JI CART LTDA - GUILHERME MOTTA JANTSCH PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc.

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