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25 de maio de 2019
Artigo 658 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 658 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

Andamento do Processo n. 1009119-95.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - 24/05/2019 do TJSP

(Código Civil, art. 658). Não foi à toa que, no Manual de Práticas Cartorárias preparado pela Corregedoria Geral da Justiça... e pela Escola Paulista da Magistratura, com sugestão de minutas de acordo com o Novo Código de Processo Civil, foi.../2013, e traga guia de diligência para citação, sob as penas da lei. Int. -...

Andamento do Processo n. 1009156-25.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - 24/05/2019 do TJSP

de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado (Código Civil, art. 658). Não foi à toa que, no Manual... de minutas de acordo com o Novo Código de Processo Civil, foi incluída, dentre os elementos para afastar presunção... guia de diligência para citação, sob as penas da lei. Int. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO D...

Pg. 2770. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

, o trabalho de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado (Código Civil, art. 658). Não foi à toa que, no Manual... de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado (Código Civil, art. 658). Não foi à toa que, no Manual de Práticas Cartorárias preparado pela... (de quinze dias úteis, artigos 224 C...

Pg. 2798. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

). Tenha-se em mente: o trabalho de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado (Código Civil, art. 658). Não foi à... a audiência referida no art. 334 do Código de Processo Civil. 4] Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 15... da Magistratura, com sugestão de minutas de acordo com o Novo ...

Pg. 1603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

requerida apresentar defesa, por petição, sob pena de revelia, contados na forma do art. 335, do Código de Processo Civil... estável; consoante inteligência do art. 1.581 do Código Civil , a presente demanda recairá, tão somente... dos arts. 647 a 658 do Código de Processo Civil. “APELAÇÃO. Ação de reconhecimento e di...

Pg. 2887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

remunerado ( Código Civil , art. 658 ). Não foi à toa que, no Manual de Práticas Cartorárias preparado pela Corregedoria... de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado ( Código Civil , art. 658 ). Não foi à toa que, no Manual.... e 3º.) O prazo para contestar (de quinze dias úteis, artigos 224 CPC e Dec....

Pg. 2888. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

. Desembargador SERGIO GOMES). Afinal, o trabalho de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado ( Código Civil... , art. 658 ). Não foi à toa que, no Manual de Práticas Cartorárias preparado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela... Escola Paulista da Magistratura, com sugestão de minutas de acordo com o...

Pg. 2895. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

. Desembargador SERGIO GOMES). Afinal, o trabalho de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado ( Código Civil , art... Paulista da Magistratura, com sugestão de minutas de acordo com o Novo Código de Processo Civil , foi incluída, dentre..., § 2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo C...

Pg. 2922. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

). Tenha-se em mente: o trabalho de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado ( Código Civil , art. 658 ). Não... DA SILVA). Forte nesse precedente, deixo de designar a audiência referida no art. 334 do Código de Processo Civil. 2] Cite... - DESCUMPRIMENTO DO ART. 247 DO CPC - CITAÇÃO VIA CORREIO QUE PASSO...

Pg. 2923. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

( Código Civil , art. 658 ). Não foi à toa que, no Manual de Práticas Cartorárias preparado pela Corregedoria Geral..., com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69”. 2) Indefiro o requerimento de fls. 92, in fine. Cabe à parte... da Justiça e pela Escola Paulista da Magistratura, com sugestão de minut...

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