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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 452 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 452, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1327192 MA 2011/0142193-6

a colheita de prova oral (depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, art. 452 , II e III , CPC ) nem a obtenção... , II e III , CPC ) nem a obtenção de esclarecimentos do perito a respeito do laudo pericial (art. 452 , I , CPC ), cabe..., preliminarmente, violação ao art. 535 , I e II , do CPC /1973, na medida em q...

Andamento do Processo n. 0028837-17.2015.8.19.0202 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0028837-17.2015.8.19.0202 - I.T. (Adv (s). Dr (a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (OAB/RJ-105443) X T.M.S. (Adv (s). Dr (a). DANIELE MOREIRA (OAB/RJ-137245) Decisão: Designo o dia 25/05/2017, às

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373628 SE 2013/0073305-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.628 - SE (2013/0073305-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ERINEIDE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO : LUCAS MENDONÇA RIOS E OUTRO(S) - SE003938 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURS...

Andamento do Processo n. 2013/0073305-6 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(931) RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.628 - SE (2013/0073305-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ERINEIDE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO : LUCAS MENDONÇA RIOS E OUTRO (S) - SE003938

Pg. 1365. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Desempenho de Atividade do Seguro Social, na VPNI (incorporada ao vencimento básico a partir de junho de 2009), e nas gratificações natalina e de férias, com 1/3, tudo devidamente corrigido e

Pg. 497. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/04/2017

requisito da garantia da ordem pública abrange a prevenção quanto a reiteração de fatos criminosos pelo agente, o acautelamento do meio social e a preservação da credibilidade da justiça em face da

Andamento do Processo n. 0005453-25.2015.8.19.0202 - 31/03/2017 do TJRJ

Proc. 0005453-25.2015.8.19.0202 - E.C.S. (Adv (s). Dr (a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593), Dr (a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (OAB/RJ-110593) X G.C.C.S. (Adv (s). Dr (a). GILSON DA SILVA

Pg. 653. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

Bento Teixeira (rol de fl. 9846), na condição de testigos, porquanto tratam-se de corréus e não prestam compromisso. Ademais, possuem direito não só ao silêncio como também não estão obrigados a

Inteiro Teor. : 27620090101100

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT RO nº 27600-23.2009.5.11.0010 ACÓRDÃO 3ª TURMA ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS RECORRENTE:

Inteiro Teor. : 175520100101100

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT RO nº 27600-23.2009.5.11.0010 ACÓRDÃO 3ª TURMA ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS RECORRENTE:

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