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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Artigo 657 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 657 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

Pg. 17. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/05/2017

deverão estar com firma reconhecida ( Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657 ). Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017... Artigo 657 ). Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos... pelo artigo 133 da lei 6404 /76 estão à disposição dos acionistas na Est...

Apelação: APL 4317020138110107 48057/2016

AFASTADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INAPLICABILIDADE DO ART. 170 DO CC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS... - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O artigo 657 do Código Civil dispõe... e por atração. O artigo 1.793 do Código Civil dispõe expressamente que a c...

Pg. 102. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/05/2017

. O artigo 657 do Código Civil dispõe que a outorga do instrumento de mandato está sujeita à forma exigida por lei para... NA FASE POSTULATÓRIA – TEORIA DA ASSERÇÃO AFASTADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 -INAPLICABILIDADE DO ART. 170 DO CC..., com fundamento no art. 932 , inciso III, do Código de Processo Civil ,...

Pg. 103. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/05/2017

DA ASSERÇÃO AFASTADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 -INAPLICABILIDADE DO ART. 170 DO CC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O artigo 657 do Código Civil dispõe... e por atração. O artigo 1.793 do Código Civil dispõe expressame...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1012359 SP 2016/0293919-8

. Aduz, ainda, afronta aos arts. 485, VI, do CPC/2015 (CPC/1973, art. 267, IV) e 653 e 657 do CC/2002, pois, atuando... o recurso especial, sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de ofensa aos artigos de lei apontados e (b) aplicação... de que modo os artigos de lei apontados teriam sofrido violação e que à situaçã...

Pg. 6774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

extinta. Aduz, ainda, afronta aos arts. 485, VI, do CPC/2015 (CPC/1973, art. 267, IV) e 653 e 657 do CC/2002, pois, atuando... o recurso especial, sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de ofensa aos artigos de lei apontados e (b) aplicação... de que modo os artigos de lei apontados teriam sofrido violação e que à...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/05/2017

, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil -Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 09..., CNPJ: 03.851.171/0020-85 sito na Rua Felipe Cardoso, 713, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar... MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Porta...

Apelação: APL 4706720138110107 126187/2016

AFASTADA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – INAPLICABILIDADE DO ART. 170 DO CC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS... – REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O artigo 657 do Código Civil dispõe... e por atração. O artigo 1.793 do Código Civil dispõe expressamente que a c...

Apelação: APL 4689720138110107 67431/2016

AFASTADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INAPLICABILIDADE DO ART. 170 DO CC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS... - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O artigo 657 do Código Civil dispõe... e por atração. O artigo 1.793 do Código Civil dispõe expressamente que a c...

Apelação: APL 4715220138110107 62100/2016

AFASTADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INAPLICABILIDADE DO ART. 170 DO CC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS... - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O artigo 657 do Código Civil dispõe... e por atração. O artigo 1.793 do Código Civil dispõe expressamente que a c...

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