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22 de julho de 2017
Artigo 657 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 657 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

Apelação: APL 4290320138110107 19340/2017

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENÇA EXTRA PETITA QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO – UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA A REALIZAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIREITO DE MEAÇÃO E HERANÇA – ILETIGIMIDAD...

Pg. 63. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/07/2017

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC. Protocolo Número/Ano: 75641 / 2017 REC. EMB. DECLARAÇÃO Nº

Pg. 8. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/07/2017

verá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início

Andamento do Processo n. 4454-24.2016.8.10.0029 - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJMA

I N T I M A Ç Ã O Processo: 4454-24.2016.8.10.0029 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: JOSÉ WALTER SÉRGIO DA SILVA Advogado(a): Angela Francisca R. de Sousa, OAB/MA 11.143 Requerido: BANCO ITAU

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/07/2017

novembro de 2016. Anderson Sobral de Azevedo Juiz de Direito" . Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos 12 de julho de 2017. Eu Roseane Sousa Lima, Secretária Judicial da 2ª

Pg. 2144. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2017

ADV: LUIS ALBERTO VEDANA (OAB 36428/SC) Processo 0301937-21.2016.8.24.0081 - Procedimento Ordinário -Seguro - Requerente: Sebastião Cruz do Nascimento - Requerente: Sebastião Cruz do Nascimento -

Andamento do Processo n. 0000089-93.2017.8.10.0124 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 12/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000089-93.2017.8.10.0124 (892017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | INVENTÁRIO INVENTARIANTE: AUGUSTA LOPES DE SOUSA e CARLOS ALBERTO CASTELO DE SOUSA e CARLOS

Pg. 1225. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/07/2017

Proc. nº 73-42.2017.8.10.0124DESPACHOIntime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e documentos às fls. 45/78, no prazo de 15 (quinze) dias.onsiderando

Apelação: APL 4143420138110107 18209/2017

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENÇA EXTRA PETITA QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO – UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA A REALIZAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIREITO DE MEAÇÃO E HERANÇA – ILEGITIMIDAD...

Apelação: APL 4438420138110107 19798/2017

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENÇA EXTRA PETITA QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO – UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA A REALIZAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIREITO DE MEAÇÃO E HERANÇA – ILETIGIMIDAD...

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