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14 de agosto de 2018
Artigo 579 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 579 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Pg. 596. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/08/2018

os artigos 545, 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, dando-lhes as seguintes redações, ?verbis?: Art. 545... dada pela Lei 13.467, de 2017). (grifei). Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à... do disposto no art. 591 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei 13.467, de 2017...

A autorização para desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia

pela Lei 13.467/17, doravante denominada apenas de reforma trabalhista, foi a extinção do caráter compulsório... por lei (objeto do nosso artigo) era cobrada de todos os trabalhadores, independentemente de sindicalização. A reforma..., é possível a aplicação analógica do art. 4º da lei 9.029/95, que dispõe sobre a ...

A Reforma Trabalhista e o Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

os empregadores, submetendo a classe trabalhadora às inseguranças do mercado e à precarização do trabalho.  O artigo 579... da Consolidação das Leis do Trabalho, antes da reforma trabalhista, determinava a obrigatoriedade da contribuição... uma tabela disponibilizada pelo sindicato patronal da categoria.  O art. 579 d...

Andamento do Processo n. 1001371-48.2017.5.02.0052 - RTOrd - 13/08/2018 do TRT-2

de entendimento, não há como acolher o pedido. Reembolso de descontos indevidos De acordo com o que estabelece o artigo 579... de trabalhadores não sindicalizados, à exceção da contribuição obrigatória prevista em lei e já mencionada, fere o princípio... da liberdade de associação ao sindicato e o sistema de proteção ...

Andamento do Processo n. 1000879-56.2017.5.02.0052 - RTOrd - 13/08/2018 do TRT-2

seu veículo no interior do estabelecimento. As hipóteses previstas nos artigos 482 e 483 da Consolidação das Leis... que teriam culminado na dispensa da empregada, com fundamento no artigo 482, "a" e "b" da Consolidação das Leis... alterou a redação da Súmula 228, e adotou, por analogia ao artigo 193 da CLT, o salá...

Pg. 3881. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/08/2018

incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento". (Redação dada pela Lei 10.272... 126 do TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Incólume, portanto, o artigo indicado como violado... dos artigos 8º, IV, e 149 da Constituição Federal, 3º do CTN e 578 e 579 da ...

Pg. 13414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018

verba, conforme artigo 791 -A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO DE VALORES Para que não... na antiga redação do art. 579 da CLT, são ilegais, visto que a cobrança indiscriminada de tais contribuições fere a Lei... atribuída pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Determino à parte reclamada que...

Pg. 15216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018

realizado a título de contribuição sindical obedeceu o disposto nos artigos 578 e 579 da CLT antes da Reforma Trabalhista...Pg. 15216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018 cartões de ponto, apresentar... os controles de frequência (art. 845 da CLT e art. 434 do CPC de 2015), caso ...

Pg. 15225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018

na inicial, conforme art. 400 do CPC de 2015 e Súmula 338 do C.TST. No entanto, se a empresa apresenta o controle... se desincumbiu. O desconto realizado a título de contribuição sindical obedeceu o disposto nos artigos 578 e 579 da CLT antes da Reforma...Pg. 15225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª R...

Pg. 355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018

, portanto, do § 3º , do art. 8º , da Lei 8.029 /90, com a redação das Leis 8.154 /90 e 10.668 /2003. IV. - R.E. conhecido..., referenciada pelos preceitos constitucionais mencionados, pelo art. 217 , I , do CTN e também pelos artigos 578 e 579 da CLT... e de interesses de categorias profissionais ou econômicas - sujei...

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