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18 de outubro de 2017
Artigo 579 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 579 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aquêles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo êste, na conformidade do disposto no art. 591. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Pg. 19. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2017

3.1.781 RECURSOS VINCULADOS – TERMO DE CONVENIO 162/2017 – SEDU 50.000,00 TOTAL 337.750,00 II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2017

Comentado", 8ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 1041, anotam: "Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de

Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794,

Pg. 2894. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/10/2017

dispensado, pelo reclamante (ID 4618050), e satisfeito, pelas reclamadas (IDs bce0137 e 76e200c, pela primeira, e IDs b227d30 e f63b1ad, pela segunda). Às partes contrárias, para contrarrazões, no

Pg. 2896. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/10/2017

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSULSULPETRO Pela presente, fica o destinatário notificado da sentença prolatada no processo supra, no prazo de 8 dias. CAMAQUA, 17 de Outubro de 2017.

Pg. 2898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/10/2017

VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO RÉU: RADAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do

Pg. 12667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017

f) Devolução a título das contribuições sindicais compulsórias Em apertada síntese, a trabalhadora insurge-se em face do indeferimento de seu pedido de devolução dos valores descontados referentes às

Pg. 12676. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017

Em apertada síntese, a trabalhadora insurge-se em face do indeferimento de seu pedido de devolução dos valores descontados referentes às contribuições sindicais, tendo em vista que não era

Pg. 12685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017

Em apertada síntese, a trabalhadora insurge-se em face do indeferimento de seu pedido de devolução dos valores descontados referentes às contribuições sindicais, tendo em vista que não era

Pg. 12694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017

sindicalizada. Sem razão. Com efeito, ao sentir deste relator, não há como possam ser tornadas exigíveis contribuições confederativas e assistenciais de trabalhadores não filiados a sindicato. Neste

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