Art. 579 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

O Reflexo da Reforma Trabalhista em relação a contribuição sindical

580 do Decreto Lei n. 5.452 de 1 de maio de 1943: Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez.... RESULTADOS E DISCUSSÃO Com a alteração do artigo 579 da Consolidação das Leis

Liberdade Sindical e Contribuição Compulsória: Análise Crítica do Instituto sob a Nova Hermenêutica Constitucional

e janeiro, respectivamente. O artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho trata da destinação dessa contribuição.../1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme explicitado anteriormente …
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do trabalhador para que a empresa efetuasse o desconto. Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à... do disposto no art. 591 desta Consolidação. (g.n.) E não se cogite de …

Interpretação legal quanto a representatividade dos trabalhadores não contribuintes e o reflexo sobre assistência sindical na rescisão contratual.

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Desconto em folha não autorizado de contribuição assistencial. O que fazer?

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Obrigatoriedade (ou não) da contribuição sindical

os artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho , tornando facultativa a contribuição sindical . Deste modo, só...Obrigatoriedade (ou não) da contribuição sindical Com a reforma trabalhist…
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A Liberdade Sindical e a Reforma Trabalhista (LEI 13.467/2017)

A Liberdade Sindical e a Reforma Trabalhista (LEI 13.467/2017) No que tange ao direito sindical, o ponto mais sensível... de que o legislador caminha para a pluralidade sindical. Veja-se que a …