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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 579 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
TRT-15 multa Itaú e dá metade do valor a sindicato em compensação pós-MP

, por força da nova redação dos art. 578 e 579 da CLT, trazida pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que retirou... o art. 468 da CLT que a alteração das condições dos contratos de trabalho somente pode ser considerada lícita se ocorrer... essas pessoas. Leia aqui a íntegra do acórdão. Processo 0010635-43.2016...

Medida Provisória n.º 873/2019 - Governo diz que o Judiciário está exercendo ativismo judicial

Medida Provisória n.º 873/2019 - Governo diz que o Judiciário está exercendo ativismo judicial As modificações dos Arts.... 578, 579 e 582 da CLT, que condicionam a cobrança do imposto sindical a prévia, voluntária, individual e expressa... pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, R...

Alteração na CLT acerca da Contribuição Sindical feita pela MP de 01/03/2019!

de 01/03/2019? O Art. 1º desta MP, menciona que a CLT passa a vigorar, com a alteração nos artigos 545, 578, 579 e 579...-A. Dentre os artigos alterados pela MP, destaco a menção feita pelos artigos 578 e 579, onde o recolhimento da referida... da entidade. Veja a transcrição na íntegra dos artigos: “Art. 578. As cont...

É justo que só quem contribui com sindicato usufrua de serviços, diz procuradora

a pronta atuação do Ministério Público do Trabalho". Ela ressaltou que os artigos 578 e 579 da CLT, após a reforma... trabalhista (Lei 13.467/2017), retiraram a obrigatoriedade da contribuição sindical. Extinguir a contribuição compulsória.... Com esse entendimento, a procuradora do Trabalho Juliana Mendes Martins Ros...

Jota Info

Jota Info -

Ano da Justiça do Trabalho é marcado pela reforma e terceirização irrestrita

. A alteração dos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleceu que as contribuições devidas..., neste ano, a Justiça do Trabalho foi marcada por mudanças, discussões, manifestos, protestos e pareceres. Se a Lei 13.467... Superior do Trabalho (TST) que proibiam a terceirização de atividade-fi...

Cota negocial sem consulta prévia afronta CLT, alertam especialistas

Acordo realizado entre os sindicatos e os bancos, no fim de agosto, definiu uma taxa de contribuição negocial de 1,5% que será descontada do salário dos bancários no mês de setembro. No entanto, a

TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical

No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele

Justiça afasta exigência da contratação de jovem aprendiz para trabalhar em condomínio residencial

O juiz do Trabalho da 8º Vara da Capital (João Pessoa) o afastou a exigência de contratação de aprendiz para trabalhar em condomínio residencial sob o argumento de que este não se enquadra no

Correio Forense

Correio Forense -

Justiça afasta exigência da contratação de jovem aprendiz para trabalhar em condomínio residencial

O juiz do Trabalho da 8º Vara da Capital (João Pessoa) o afastou a exigência de contratação de aprendiz para trabalhar em condomínio residencial sob o argumento de que este não se enquadra no

Pleno do TRT-PE derruba liminar de primeiro grau que determinara descontos compulsórios da contribuição sindical

Na sessão judicial do dia 26 de junho de 2018 o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em sede de Mandado de Segurança, suspendeu decisão liminar proferida pelo juízo da 3ª

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