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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 452 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 452, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

Pg. 464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/06/2017

da Constituição Federal (artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula nº 333, do C. TST). DENEGO seguimento quanto ao tema. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Intimem-se. /ac SAO PAULO, 31 de

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 31/05/2017

216ª Perdões  PerdõesCana Verde  232ª Resende Costa  Resende CostaCoronel Xavier Chaves  DECISÃO Designação de MM. Juiz de Direito para exercer as funções eleitorais na 311ª ZE, de Ves pasiano. PAD

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 22/05/2017

Acolho o parecer. Sejam restabelecidos os direitos políticos de Paulo Eduardo Procópio Pereira e regularizada a inscrição nº 2173 8696 0221 da 75ª ZE/MG. Providencie-se, publique-se e comunique-se.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1654747 AM 2017/0034286-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.654.747 - AM (2017/0034286-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : WL SISTEMA AMAZONENSE DE TURISMO LTDA ADVOGADO : RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA - DF042489 RECORRIDO : M M ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : SOLON ANGELIM DE A FERREIRA - AM003338 DECISÃO Trata-se de recurso especi...

Andamento do Processo n. 0003535-15.2017.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0003535-15.2017.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 727-56.2016.8.26.0629 -1ª Vara) - Wagner Rocha Germano de Oliveira Junior - Vistos.Diante do impedimento

Pg. 2755. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

de testemunhas apresentado (fls.68), dando-o como incurso no Art. 33 “caput” do(a) SISNAD. Comunique-se à autoridade policial de origem.Nos termos do artigo 56 da Lei de Tóxicos, designo audiência de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1327192 MA 2011/0142193-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.327.192 - MA (2011/0142193-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : OI TNL PCS S/A ADVOGADO : JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR E OUTRO(S) - MA005302 RECORRIDO : SÉRGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA ADVOGADO : HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO(S) - MA006817 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. E...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1066013 SE 2017/0050671-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.013 - SE (2017/0050671-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 RODRIGO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO(S) - SE006209 AGRAVADO : ANTONIO JOSE SARAIVA DE ALMEIDA AGRAVADO : ANA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS DE AL...

Andamento do Processo n. 2017/0050671-0 - Agravo / Recurso Especial - 23/03/2017 do STJ

(3998) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.013 - SE (2017/0050671-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 RODRIGO FERNANDES

Pg. 4989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2017

demanda. Precedente: AgRg no Ag 781.007/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/08/2006, DJ 18/09/2006. 4. Para o acolhimento das teses concernentes ao cabimento do

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