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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 452 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 452, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1327192 MA 2011/0142193-6

, II e III , CPC ) nem a obtenção de esclarecimentos do perito a respeito do laudo pericial (art. 452 , I , CPC ), cabe..., preliminarmente, violação ao art. 535 , I e II , do CPC /1973, na medida em que o Tribunal a quo não teria enfrentado..., portanto, pela Lei 8.078 /1990, segundo a qual, nos termos do art. 14 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1066013 SE 2017/0050671-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.013 - SE (2017/0050671-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 RODRIGO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO(S) - SE006209 AGRAVADO : ANTONIO JOSE SARAIVA DE ALMEIDA AGRAVADO : ANA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS DE AL...

Andamento do Processo n. 2017/0050671-0 - Agravo / Recurso Especial - 23/03/2017 do STJ

(3998) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.013 - SE (2017/0050671-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 RODRIGO FERNANDES

Pg. 4989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2017

demanda. Precedente: AgRg no Ag 781.007/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/08/2006, DJ 18/09/2006. 4. Para o acolhimento das teses concernentes ao cabimento do

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9864420145020078

                      Agravante: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA                       Advogado :Dr. Jairo Henrique de Moura                       Agravada : BRUNA LAIS ARAÚJO MARTINS

RECURSO ESPECIAL: REsp 1363678 SP 2013/0013012-9

em violação do art. 535 do Código de Processo Civil . 2. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil... probatória, a qual seria ainda imprescindível para a comprov...

Andamento do Processo n. 2013/0013012-9 - Recurso Especial - 20/02/2017 do STJ

(4415) RECURSO ESPECIAL Nº 1.363.678 - SP (2013/0013012-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : SANTORO CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA ADVOGADO : CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL NETO E

Andamento do Processo n. 0000986-44.2014.5.02.0078 - AIRR - 20/02/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000986-44.2014.5.02.0078 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. João Oreste Dalazen Agravante FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA Advogado Dr. Jairo Henrique de Moura(OAB:

Pg. 5722. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2017

250, p.ú. CPC) . Culpa da autora pela resilição do contrato devidamente caracterizada (art. 333, II, do CPC) . Atraso na execução das obras e descumprimento do prazo contratual previsto para a sua

Pg. 1330. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/02/2017

entendimento da iterativa, atual e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 448, do TST, que em seu item I preconiza: "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo

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