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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 452 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 452, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 785002320055170191

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/apm RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPOSTA AOS ESCLARECIMENTOS . Não há falar em cerceamento do direito de defesa com base na alegação de que

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074482951 RS

VBV Nº 70074482951 (Nº CNJ: 0212410-09.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. Não merecem acolhimento os embargos declaratórios opostos, pois a decisão embargada não encerra omissão,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1130285 SP 2017/0156906-6

- Aplicação do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - Preliminar... do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - Preliminar... em que, com base nos parâmetros do artigo 20 Código de Processo Civil , imp...

Andamento do Processo n. 2017/0156906-6 - Agravo / Recurso Especial - 30/08/2017 do STJ

um julgamento de mérito - Aplicação do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA... - Cabimento- Hipótese em que, com base nos parâmetros do artigo 20 Código de Processo Civil, impõe-se uma redução do valor... os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da produção...

Pg. 5911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2017

PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC/1973. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Acolher a pretensão fazendária acerca do alegado cerceamento.... "Havendo julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330), não há nulidade do processo por ausência da audiência..., julgado em 23/05/2017, DJe 29/05/2017) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL N...

Andamento do Processo n. 1001067-50.2014.5.02.0312 - RO - 28/08/2017 do TRT-2

): - violação do(a) Lei 13105/2015, artigo 130; artigo 435; artigo 452, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... esclarecimentos do Sr. Perito do Juízo em conformidade com os artigos 435 e 452, I, do CPC" (Id. 4f65112). Sem razão...(ões): - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, ...

Andamento do Processo n. 1001067-50.2014.5.02.0312 - RO - 28/08/2017 do TRT-2

): - violação do(a) Lei 13105/2015, artigo 130; artigo 435; artigo 452, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794... esclarecimentos do Sr. Perito do Juízo em conformidade com os artigos 435 e 452, I, do CPC" (Id. 4f65112). Sem razão... / HONORÁRIOS PERICIAIS. Alegação(ões): - violação do(a) Consoli...

Pg. 307. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2017

130; artigo 435; artigo 452, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 795; artigo 820... em conformidade com os artigos 435 e 452, I, do CPC" (Id. 4f65112). Sem razão. A reclamada, em manifestação sobre o laudo... E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação(õ...

Pg. 314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2017

; artigo 435; artigo 452, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 795; artigo 820. - divergência... em conformidade com os artigos 435 e 452, I, do CPC" (Id. 4f65112). Sem razão. A reclamada, em manifestação sobre o laudo... / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação(ões)...

Andamento do Processo n. 0001169-56.2015.5.06.0017 - RTOrd - 24/08/2017 do TRT-6

aos artigos 435 e 452 I, do CPC . Como posta a controvérsia pelo TRT, para que se pudesse concluir diferentemente...Andamento do Processo n. 0001169-56.2015.5.06.0017 - RTOrd - 24/08/2017 do TRT-6 Processo RTOrd- 0001169... de previsão legal em processo trabalhista; A este respeito, assim entende o TST: TST - RECUR...

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