Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2017
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Pg. 1261. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/02/2017

de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro a remuneração do Dr. Curador Especial.... - Comparecendo o requerido acompanhado de advogado em audiência, configurado está o mandato tácito, conforme art. 656 do Código... e apresenta defesa, posto isso denotar a existência de mand...

Pg. 1262. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/02/2017

a presença de Advogado acompanhando a parte em audiência, conforme o art. 656 do Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n... DIFERENCIADAS. LIMITAÇÃO. ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA N. 16 DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. (TJSC..., nos termos do Art. 455, caput e §§, do Código de Processo Civil, ou ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 671457201481601650 PR 0006714-57.2014.8.16.0165/0 (Acórdão)

, admitido pelo ordenamento, no art. 656 do Código Civil, in verbis:?Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito... de admissibilidade. Como demonstrado nos artigos 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor, as partes se enquadram nos conceitos... e manutenção da sentença singular por seus próprios e jurídicos fund...

Pg. 1557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/02/2017

DESPACHO Vistos Doc id 4ee8d6d: Diante dos termos do art. 656 do Código Civil , presume-se pelo mandato tácito. Intime...Pg. 1557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/02/2017 ADVOGADO IRENE SCHMITT (OAB: 96995... DE MAGALHAES DECISÃO Vistos. Doc id 2e967cf: Presentes os pressuposto...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 671457201481601650 PR 0006714-57.2014.8.16.0165/0 (Acórdão)

pelo ordenamento, no art. 656 do Código Civil, in verbis:“Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito... nos artigos 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor, as partes se enquadram nos conceitos de fornecedor e consumidor... singular por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-AIRR 30527820135150010

contemplada no § 2º do artigo 76 do CPC/2015 . Dou seguimento aos Embargos , nos termos do art. 2º da Instrução Normativa 35... de seu patrono. Aponta violação aos arts. 5º , XXXV , LIV e LV , da CF , 13 e 37 , do CPC e 656 e 662 do CC . Transcreve arestos... irregularidade de representação poderia ser sanada em in...

Andamento do Processo n. 0010633-34.2016.5.18.0018 - ROPS - 16/02/2017 do TRT-18

formal com a outorga de poderes. Vale lembrar que, nos termos do art. 656 do Código Civil, "O mandato pode ser expresso.... 656 do Código Civil, "O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito", o mandato do preposto do empregador, para...Andamento do Processo n. 0010633-34.2016.5.18.0018 - ROPS - 16/02/2017...

Pg. 1909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/02/2017

do art. 656 do Código Civil, "O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito", o mandato do preposto... de documento formal com a outorga de poderes. Vale lembrar que, nos termos do art. 656 do Código Civil, "O mandato pode ser..., 8ª Turma, DEJT 15/04/2016). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ...

Andamento do Processo n. 0003052-78.2013.5.15.0010 - E / AIRR - 15/02/2017 do TST

Andamento do Processo n. 0003052-78.2013.5.15.0010 - E / AIRR - 15/02/2017 do TST Processo E-AIRR- 0003052... sanada em instância recursal, com base no artigo 76, §2º, do CPC/2015, conforme explicitado na Súmula 456, III, do TST.... Dou seguimento aos Embargos, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa 35/2...

Pg. 1040. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/02/2017

do art. 896, § 1º-A, da CLT, introduzidos pela Lei 13.015/2014. 2 - O Pleno do TST, no E-RR-1125-36.2010.5.06.0171... redação ao art. 43 da Lei 8.212/1991, o fato gerador é o efetivo pagamento das parcelas trabalhistas tributáveis... artigo 76, §2º, do CPC/2015, conforme explicitado na Súmula 456, III, do TST...

×