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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Pg. 866. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

atos ou administrar interesses, sendo a procuração o instrumento do mandato, nos termos dos artigos 653 e 656 do Código... do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar a transferência do veículo... os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor...

Andamento do Processo n. 00003980820138140201 - 10/01/2018 do TJPA

Civil, conforme art. 692 do Código Civil. O Artigo 22,§2º da Lei 8.906 de 04 de Julho de 1994 (ESTATUTO DA OAB) dispõe... ou tácito, verbal ou escrito, conforme o art. 656 do Código Civil e em sendo oneroso, caberá ao mandatário o direito de requerer... os artigos 408, 412 e 413 do Código Civil O art. 111 e 112 do ...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/01/2018

o instrumento do mandato". O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito, conforme o art. 656 do Código Civil... os requisitos legais exigidos no art. 104 I a III do Código Civil. Dispõe o art. 653 do Código Civil que:" Opera...Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/01/2018 FÓRUM DE ICOARAC...

Andamento do Processo n. 0019009-12.2009.8.16.0001 - Apelação Cível - 08/01/2018 do TJPR

DAS MERCADORIAS - ART. 656 DO CÓDIGO CIVIL - FREE TIME A SER COMPUTADO A PARTIR DA DESCARGA DOS CONTÊINERES - PREVISÃO... - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TRANSPORTE UNIMODAL MARÍTIMO - INAPLICABILIDADE DO PRAZO ÂNUO PREVISTO NO ART. 22 DA LEI 9.611... PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ART. 205, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO ...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/01/2018

, aplica-se ao transporte unimodal o prazo prescricional quinquenal (art. 205, § 5º, I, do Código Civil), quando há previsão... - CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRA NÃO IMPUGNADA - MANDATO TÁCITO PARA EXERCER A RETIRADA DAS MERCADORIAS - ART. 656 DO CÓDIGO... dos artigos 865, §11, e 86, parágrafo único, do Código de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5006276920128240005 Balneário Camboriú 0500627-69.2012.8.24.0005

Monteiro: "O art. 725 do Código Civil de 2002 estabelece que: 'A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha... de vontades. É o que determina Código Civil, a seguir: "Art. 722. Pelo contrato de corretagem , uma pessoa, não ligada... esse de que, por fim, o corretor não participa (Código Civil Comentado 10ª ed....

Pg. 3554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017

, cuja aceitação decorre inequivocamente do início da execução do contrato, conforme artigos 656 e 659, do CC/2002. Assim, tendo... absoluta do processo por falta de citação em razão de a notificação citatória código de rastreabilidade JJ603807469BR... FERREIRA manifesta-se em oposição, alegando que a notificação citat...

Inteiro Teor. : 173920175200008

do art. 14 da Lei 5.584/70. 2. Externada por meio de mandato escrito, nos termos do arts. 653 e 656 do Código Civil... especializada continuam a ser, apenas, aqueles decorrentes do preenchimento dos requisitos do art. 14, caput e § 1º, da Lei n.º... da Lei 5.584/70, quais sejam, miserabilidade jurídica do trabal...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 818197 SP 2015/0277245-9

, 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e do art. 50 do Código Civil, "uma vez que o acórdão recorrido... nos arts. 3º, 6º, 267, VI, 467, 468, 472, 475-N, 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e no art. 50..., 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e no art. 50...

Andamento do Processo n. 2015/0277245-9 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

do art. 541 do revogado Código de Processo Civil (correspondente ao § 1º do art. 1.029 da Lei 13.105, de 16 de março.... 3º, 6º, 267, VI, 467, 468, 472, 475-N, 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e do art. 50... de Processo Civil/1973 e no art. 50 do Código Civil, e que foi realizado o devido cot...

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