Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Andamento do Processo n. 0101410-68.2016.5.01.0461 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101410-68.2016.5.01.0461 RECLAMANTE LUCIANO LUIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO BRUNO VICENTE DA COSTA(OAB: 207686/RJ) RECLAMADO CONDOMINIO EDILICIO DO PATIOMIX COSTA VERDE SHOPPING

Pg. 4450. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/07/2017

Alçada fixada no valor da inicial. O reclamante apresentou manifestação escrita acerca da contestação e documentos. Na instrução, este Juízo colheu o depoimento do autor e da representante do

Pg. 3446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

Nesse caso, a prova oral até então produzida nos autos se mostrou suficiente para o deslinde dos fatos relacionados à alegação de aquisição de ferramentas pelos montadores. Ademais, cabe ao Juiz a

Andamento do Processo n. 0001683-70.2016.5.22.0003 - RTOrd - 07/07/2017 do TRT-22

subsidiária do artigo 129 do Código Civil de 2002 e, consequentemente, autorizar a concessão do benefício. Ora, no caso.... De qualquer maneira, a respeito do artigo 122 do Código Civil, entendo que essa norma, por si só, não nos permite concluir... por mês (art. 7º, § 2º, da Lei 605/1949). Tendo em vista a alegaçã...

Andamento do Processo n. 0001683-70.2016.5.22.0003 - RTOrd - 07/07/2017 do TRT-22

subsidiária do artigo 129 do Código Civil de 2002 e, consequentemente, autorizar a concessão do benefício. Ora, no caso.... De qualquer maneira, a respeito do artigo 122 do Código Civil, entendo que essa norma, por si só, não nos permite concluir... por mês (art. 7º, § 2º, da Lei 605/1949). Tendo em vista a alegaçã...

Pg. 609. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/07/2017

da legislação pertinente ao processo trabalhista, a teor do artigo 14 da Lei 5.584 /70 e da Súmula 219 do c. TST. Recurso... profissional que representam. Inteligência do art. 14 da Lei 5.584 /70. 2. Externada por meio de mandato escrito..., nos termos do arts. 653 e 656 do Código Civil , afigura-se plenament...

Pg. 619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/07/2017

judiciária à categoria profissional que representam. Inteligência do art. 14 da Lei 5.584 /70. 2. Externada por meio... de mandato escrito, nos termos do arts. 653 e 656 do Código Civil , afigura-se plenamente válida a manifestação de vontade... Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso (art. 100 d...

Andamento do Processo n. 0020654-98.2016.5.04.0781 - RTOrd - 06/07/2017 do TRT-4

dos artigos 22 e 28 da Lei n.º 8.212/91. Fica autorizado o desconto no crédito do reclamante, devendo a reclamada comprovar... apresentando documentos não impugnados pelo autor. Em cumprimento aos ditames do art. 69 da Lei n. 11.101/05, determina... sob o número 0015595-79.3013.8.26.0100. Suscita o teor do art. 60 da ...

Pg. 1846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/07/2017

mandato expresso ou tácito (considerando que o mandato não é contrato que exija forma especial - art. 656 do CC.../07/12). Estatui o art. 62, inciso II, da CLT, que não estão sujeitos a controle de jornada, "os gerentes..., assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam para efeito do dis...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11293993720158260100 SP 1129399-37.2015.8.26.0100

monetária. Confira-se a ementa: “Processo Civil. Recurso Especial representativo de controvérsia. Art. 543-c do CPC. Expurgos... (exegese dos artigos 656 e 657 do CC). Se não bastasse, diferentemente do que alega o banco, a solicitação apontou... Paulo Registro: 2017.0000484412 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos e...

×