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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 656 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 656 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Inteiro Teor. Apelação: APL 286980220138260506 SP 0028698-02.2013.8.26.0506

do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... cautelar de exibição de documento, ajuizada na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , na qual a autora pleiteou..., mesmo que estivesse sendo auxiliada por advogado, era desnecessário passar ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 976913 SP 2016/0232019-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 976.913 - SP (2016/0232019-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CARLOS ELY ELUF ADVOGADO : CARLOS ELY ELUF (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP023437 AGRAVANTE : ELIZABETH REGINA BRENDIM ELUF ADVOGADO : FERNANDA FERNANDES GALLUCI E OUTRO(S) - SP287483 AGRAVADO : OS MESMOS DECISÃO...

Andamento do Processo n. 2016/0232019-9 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2487) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 976.913 - SP (2016/0232019-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CARLOS ELY ELUF ADVOGADO : CARLOS ELY ELUF (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP023437

Pg. 3059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

homologado acordo de partilha de bens. Posteriormente sobrevieram duas ações de sobrepartilha promovidas por Elizabeth Regina Brendim Eluf, a última delas a respeito de créditos formados pelo casal e

Andamento do Processo n. 0000085-26.2016.5.07.0027 - Ro - 07/04/2017 do TRT-7

Processo Nº RO-0000085-26.2016.5.07.0027 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRENTE BANCO BRADESCO SA ADVOGADO RENAN BRASIL DE OLIVEIRA (OAB: 24715/CE) ADVOGADO CINTIA DE ALMEIDA

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/04/2017

audiência efetivamente possui poderes para representar a reclamada. Entretanto, inexistindo elementos indicadores de um possível vício de representação do preposto, o comparecimento deste, em

Andamento do Processo n. 0000357-36.1989.8.16.0004 - Ação Ordinária - 05/04/2017 do TJPR

054. AÇÃO ORDINÁRIA - 0000357-36.1989.8.16.0004 - SIRLEI DAS GRACAS ALVES GUMY X IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO-1. CARLOS ALBERTO PEREIRA interpôs embargos de declaração, em face da decisão

Pg. 534. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/04/2017

050. INDENIZACAO - RITO ORDINARIO - 0000421-70.1994.8.16.0004 - IZILDA LOPES DE ARAUJO STRESSE E OU X MUNICÍPIO DE CURITIBA-1. IZILDA LOPES DE ARAUJO STRESSER e outros, qualificados nos autos em

Inteiro Teor. Apelação: APL 224984420088080024

Apelação Cível nº 0022498-44.2008.8.08.0024 Apelantes:José Luis de Almeida Figueiredo e Outro Apelado:Marlos Antonio Brocco Relatora:Desembargadora Janete Vargas Simões   DECISÃO MONOCRÁTICA   EMENTA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 125334020074036106 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012533-40.2007.4.03.6106/SP 2007.61.06.012533-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal CECILIA MELLO APELANTE : Caixa

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