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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 452 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 452 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;

III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

Andamento do Processo n. 0531956-37.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 21/07/2017 do TJBA

ADV: ONALDO ROSA DE FIGUEREDO (OAB 18765/BA), CAIO CÉSAR COUTO MENEZES (OAB 33485/BA), FABIANA CRISTINA VERGANI (OAB 22462/BA), IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA (OAB 26287/BA), LUIZ GERALDO DE

Pg. 188. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

para a decisão de mérito; e designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, incisos I a V do CPC). Dessarte, passo a adotar as seguintes providências. Ao entrar em vigor este

A alteração da ordem processual no Direito Ambiental

Resumo:   O código de processo civil de 2015, sob o influxo de ideias mais liberalizantes para os ritos, adotou, expressamente, a possibilidade de alteração da sequência processual. No tocante aos

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12599520135040015

PROCESSO: 0001259-95.2013.5.04.0015 RO     EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. Matéria comum. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Demonstrada a identidade de funções exercidas pela reclamante

Andamento do Processo n. 0101944-84.2016.5.01.0049 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101944-84.2016.5.01.0049 RECLAMANTE NIVANDO MANGUEIRA ARRAIS ADVOGADO RICARDO JOSÉ COSTA LIMA(OAB: 150379/RJ) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO

Pg. 1951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico

Andamento do Processo n. 0021117-35.2013.8.21.0033 - 18/07/2017 do TJRS

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Pg. 406. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/07/2017

ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS QUE OS ORIGINARAM, UMA VEZ QUE A PARTE ALEGA QUE NÃO É DEVEDORA DO MONTANTE COBRADO. POR OUTRO LADO, EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE TELEFONIA DA AUTORA

Andamento do Processo n. 1002100-72.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1002100-72.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maria Aparecida Alves - Inss - Processo formalmente em ordem. As partes são legítimas,

Pg. 102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

Processo 1001784-59.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Centro de Ensino Superior de Agudos - Intime-se pessoalmente a requerida, para que cumpra a tutela deferida nos

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