Artigo 655 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Andamento do Processo n. 0011189-87.2021.5.15.0133 - ATSum - 24/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0011189-87.2021.5.15.0133 AUTOR JESSICA DOMINGOS GONCALVES ADVOGADO TIAGO ROBERTO VILELA DA SILVA(OAB: 383830/SP) RÉU TELEVENDAS RIO PRETO LTDA -ME Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA…

Página 16184 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Setembro de 2021

com (DDD), pois caso ocorra alguma eventualidade com o link informado haverá a possibilidade de contactá-los. 9 - Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Capital Hidrojateamento e Desentupidora - Eireli

E DESENTUPIDORA - EIRELI - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° , com endereço de e-mail , com sede na CEP: representada pelo seu proprietário , brasileiro, , empresário,…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI /ES PROCESSO N°: RECLAMANTES: E RECLAMADA: , já devidamente qualificados nos autos em destaque, devidamente representado por seu…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001003-95.2020.8.26.0252 SP 1001003-95.2020.8.26.0252

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000743824 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001003-95.2020.8.26.0252, da Comarca de…

Petição - Ação Inventário e Partilha

r III L t •: I i SUBSTABELECÍMENTO , brasileiro, , advogado Inscrito na OAB/MG sob o 115.178, com escritório profissional situado à CEP: 32.017-390, SUBSTABELECE, COM RESERVA, nos termos do art. 655…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001946-30.2020.8.13.0309 MG

EMENTA: APELAÇAO - DECLARATÓRIA - PETIÇAO INICIAL - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - INVIABILIDADE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇAO INICIAL. A petição inicial que atende a todos os requisitos do art.

Petição - Ação Servidão Administrativa

03/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Agrária da Região de Castanhal Última distribuição : 19/03/2018 Valor da causa: Assuntos: Servidão, Servidão Administrativa,…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

AO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MAGÉ/RJ. Processo n° 0010549-14. FRUTAS COMERCIO O DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA , nos autos da Ação Indenizatória que lhe , processo em epígrafe, à…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO, DA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE Processo n°. , parte autora, devidamente…