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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 655 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 655 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Andamento do Processo n. 1001697-20.2015.5.02.0491 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001697-20.2015.5.02.0491 RECLAMANTE MANOEL MARTINS DE SANTANA ADVOGADO ANA LUCIA DA SILVA GODINHO(OAB: 343665/SP) RECLAMADO AVMONT MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA -EPP

Pg. 7843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/04/2017

As propostas conciliatórias foram rejeitadas. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO ILEGITIMIDADE DE PARTE A legitimação "ad causam" independe da existência da relação de direito material alegada,

Andamento do Processo n. 0003750-11.2009.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - 31/03/2017 do TJSP

Processo 0003750-11.2009.8.26.0126 (126.01.2009.003750) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Itau Sa - Tingá Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Vistos.1. Fls.

Andamento do Processo n. 0001143-05.2016.5.14.0404 - Rtord - 31/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001143-05.2016.5.14.0404 AUTOR ELIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO BRUNO ALVES VIEIRA(OAB: 4732/AC) RÉU J D M B COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO ADAILDO DOS SANTOS SILVA(OAB: 3877/AC)

Pg. 2096. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

ao AR retro para a citação do requerido Alexandre, recebido por terceiro. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO (OAB

Pg. 201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/03/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Homologo o pedido de desistência formulado (ID 55c8586), porquanto anterior à apresentação da defesa pela reclamada. Assim, JULGO EXTINTO o presente

Pg. 3562. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/03/2017

judiciária e prejudicando sobremaneira a prestação jurisdicional devida em outros feitos,e m condições regulares de prosseguimento. 3 -Enquanto não reunidas às condições necessárias, impõe-se

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 109314920155010207

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0010931-49.2015.5.01.0207 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: CAROLINE CARDOSO DA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 103888920145010204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0010388-89.2014.5.01.0204 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: FABIO ALVES DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 0000722-77.2012.8.26.0272 - Procedimento Comum - 13/03/2017 do TJSP

Processo 0000722-77.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000722) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação -Creuza Pizzi Guerra - Gérson Victor Pereira e outros - Da atenta análise dos autos,

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