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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 655 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 655 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Andamento do Processo n. 0002096-11.2014.4.03.6100 - Embargos de Declaração em Apelação/remessa Necessária - 21/07/2017 do TRF-3

00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002096-11.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.002096-5/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA EMBARGANTE : VALERIA PERFETTO DA SILVA

Pg. 152. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

Intime-se. AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº 5010563-50.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: ANATEL- AGENCIA NACIONALDETELECOMUNICACOES Advogado do(a) AGRAVANTE:

Pg. 624. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2017

em seu nome. 2. Como exceção à regra da autonomia patrimonial, a desconsideração da personalidade jurídica e a penhora de bens pessoais do sócio para a satisfação de obrigações contraídas em nome da

Pg. 3279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2017

Técnica Judiciária Vistos. Não há o que deferir acerca do pedido de redesignação de audiência, tendo em vista que nesta Justiça Especializada é facultado o exercício do jus postulandi conforme

Andamento do Processo n. 0000558-84.2016.5.07.0003 - Ro - 07/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RO-0000558-84.2016.5.07.0003 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARA ADVOGADO DAVID ACCIOLY DE CARVALHO (OAB: 17722/CE) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000558-84.2016.5.07.0003 - Ro - 07/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RO-0000558-84.2016.5.07.0003 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARA ADVOGADO DAVID ACCIOLY DE CARVALHO (OAB: 17722/CE) ADVOGADO

Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/07/2017

Sendo assim, não se pode afirmar a existência de relação empregatícia entre os litigantes, vez que a caracterização desta exigiria a demonstração do requisito da pessoalidade, questão básica abordada

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/07/2017

No mesmo sentido, o Sr. MOACIR ALENCAR VIANA , igualmente arrolado como testemunha, asseverou " que pode se fazer substituir, em suas ausências, por outros advogados que não prestem serviço à

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5588420165070003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000558-84.2016.5.07.0003 (RO) RECORRENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARA

Pg. 776. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2017

IRA (F.109/110). PORTANTO, O QUE DEVE PREVALECER E A SITUACAO FAT ICA VERIFICADA NOS AUTOS, JA QUE DA ANALISE DO FEITO, VISLUMBRA-S E QUE A INTENCAO DO ADVOGADO FOI SUBSTABELECER COM RESERVA DE POD

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