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25 de abril de 2017
Artigo 578 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 578 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 578 - As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação do "imposto sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo. (Vide Decreto-Lei nº 229, de 1967) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Inteiro Teor. : 257056320155240007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025705-63.2015.5.24.0007 (RO)  ACÓRDÃO 1ª TURMA   Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE

Inteiro Teor. : 251210820155240003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025121-08.2015.5.24.0003 (RO)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA   Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22913920145090023

                      Agravante: USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA.                       Advogado :Dr. Indalécio Gomes Neto                       Agravado : ENEIAS SOARES                      

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 216652720145040008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021665-27.2014.5.04.0008 (RO) RECORRENTE: MARCIO JOSE KUBIAK DA SILVA RECORRIDO: ANCHIETA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15167220155220105

                      Agravante: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO                       Advogado :Dr. Ana Caroline Borges Ventura Ribeiro                       Agravado : FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES

Breves Pontos do PL Substitutivo 6787/2016

o artigo 8º da CLT limitando a atuação dos Tribunais, impedindo que súmulas criem obrigações não previstas em lei... local de trabalho. 9. Regulamenta o trabalho a tempo parcial no artigo 58-A. Desnecessário pois nada impede ou impedia... dos trabalhadores em risco. Também considera compensados os feriados e o horário...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1341358 SP 2012/0180783-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.341.358 - SP (2012/0180783-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO DE TARSO NERI E OUTRO(S) - SP118089 RECORRIDO : SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SIPESP ADVOGADO : FERNANDO FABIANI CAPANO E OUTRO(S) - SP2039...

TRT-3ª – Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado

as entidades sindicais: contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV, do artigo 8º... coletivas que estipulem a obrigação de pagamento de contribuição a trabalhadores não sindicalizados ferem o princípio... constitucional que assegura a liberdade de associação e sindicalização, p...

Andamento do Processo n. 0001911-61.2016.5.23.0021 - Monito - 20/04/2017 do TRT-23

Processo Nº Monito-0001911-61.2016.5.23.0021 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO MARILAINE PINHEIRO DE MELLO(OAB: 8146-B/MT) ADVOGADO ELIZETE ARAUJO RAMOS(OAB: 4701/MT)

Pg. 5181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2017

DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGOS 267, INCISO VI; 515, DO CPC; 578, 579, 583, 586 E 587 DA CLT - AUSÊNCIA... dos artigos 267, inciso VI, § 3º, e 515 do CPC, tampouco dos artigos 578, 579, 583, 586 e 587, todos da CLT, de modo... desta Corte é pacífica no sentido de que o Decreto-Lei n. 1.166/71 traçou proc...

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