Art. 577 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 577 - O Quadro de Atividades e Profissões em vigor fixará o plano básico do enquadramento sindical.

Andamento do Processo n. 0001210-20.2018.5.19.0061 - ROT - 31/03/2020 do TRT-19

3.311/89 do Ministério do Trabalho, Normas Regulamentadoras NR - 16 Atividades e Operações Periculosas, Lei 12.740... (s): - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA …

Andamento do Processo n. 0001514-67.2017.5.06.0141 - ATOrd - 31/03/2020 do TRT-6

, por incidência dos artigos 2º e 74 , § 2º , da CLT combinados com o art. 333 , II do CPC e a Súmula 338, I do TST, admitindo...: SÚMULA 26 MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO …

Andamento do Processo n. 0001514-67.2017.5.06.0141 - ATOrd - 31/03/2020 do TRT-6

, por incidência dos artigos 2º e 74 , § 2º , da CLT combinados com o art. 333 , II do CPC e a Súmula 338, I do TST, admitindo...: SÚMULA 26 MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO …

Página 595 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 31 de Março de 2020

." Conforme entendimento do C. TST, o Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, incluído... pela Portaria 1.885/2013, em seu item 2, "b", regulamentou o artigo

Página 601 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 31 de Março de 2020

do Trabalho e Emprego, incluído pela Portaria 1.885/2013, em seu item 2, "b", regulamentou o artigo 193, II, da CLT... do Trabalho da 19ª Região. Todavia, não atendeu os requisitos previstos no a…

Página 652 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 31 de Março de 2020

do Trabalho e Emprego, incluído pela Portaria 1.885/2013, em seu item 2, "b", regulamentou o artigo 193, II, da CLT... - SOB A ÉGIDE DA LEI . 13.015/2014 E DO CPC/73 - ADICIONAL DE …

Página 657 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 31 de Março de 2020

do Trabalho, o que, por sua vez, obsta o seguimento do presente recurso de revista, nos termos do art. 896, § 7º, da CLT... pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Todavia, não atendeu os …

Página 716 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 31 de Março de 2020

)/Citado(s): - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT N.º 0000746... Alegações: - violação dos artigos: 511, 570, 577 e 581, § 2° da CLT; - …

Página 719 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 31 de Março de 2020

DO TRABALHO PROCESSO TRT N.º 0000746-93.2018.5.19.0061 (ROT) RECORRENTE(S): REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA... INTRÍNSECOS NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS - HORAS EXTRAS Alegações: - …

Página 2974 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 31 de Março de 2020

do mérito, a teor do art. 487 , II , do CPC . MÉRITO Do enquadramento sindical De acordo com o estabelecido no art. 577 da CLT , o...Pg. 2974. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região …