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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 450 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 450 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 450. No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.

Pg. 1299. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Natureza da Ação: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Requerente: CLAUCIO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: PE 573-A – MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA REQUERIDO: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM PROCURADOR DO

Pg. 2312. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

andamento do feito, sob pena de extinção do processo, tendo sido o mesmo negativo, uma vez que que o endereço do Autor constante dos autos não está correto. Assim, não tendo o Requerente dado regular

Pg. 2320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia apontada à fl. 79, com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo

Pg. 2321. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com resolução de mérito. As cópias da presente sentença, do acordo apresentado pelas partes e da

Pg. 2328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Paulo, Ano X, Edição 2253, páginas 7-9, e da Resolução 551/2011). Prazo: 10 dias. - ADV: LUIZ FELIPE BAPTISTA PEREIRA FIORITO (OAB 183901/SP) Processo 1026196-49.2016.8.26.0577 - Divórcio Litigioso -

Pg. 2333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

gratuidade à ré. Anote-se.2) O processo encontra-se em ordem, não há alegação de nulidade, incompetência e impugnação a justiça gratuita ou ao valor da causa, as partes são legítimas e estão bem

Pg. 2334. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

lavratura do termo de cessão e recolhimento das custas processuais, tornem conclusos.Int. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP) Processo 1010097-04.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial

Pg. 2336. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista que, na sentença proferida a fls. 122/124, não houve contradição, obscuridade ou mesmo omissão de questão cuja apreciação seja obrigatória.A sentença

Pg. 2338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 - SPI), (disponibilizado no DJE de 05/12/2016, -Caderno Administrativo, São Paulo, Ano X, Edição 2253, páginas 7-9, e da Resolução

Pg. 2342. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

diante da maior facilidade pelo réu de obtenção da prova de sua capacidade financeira, o ônus a ele incumbirá, conforme faculta o §1º do artigo 373 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de

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