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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 450 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 450 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 450. No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.

Pg. 1446. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 Juiz de Direito: Marcelo

Pg. 603. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

(artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil de 2015 ), para condenar o INSS a pagar as parcelas atinentes... advocatícios, os quais, sopesados os critérios legais (incisos do 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 ), arbitro...) salários mínimos (artigo 496 , 3º, inciso I, do Código de Processo C...

Pg. 572. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem rol de testemunhas (art. 450 e seguintes do Código de Processo Civil... fixada de acordo com o valor da causa (art. 3º da Lei 10.259 /2001), que é determinado pela soma das prestações vencidas...-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Em 15/09/2016, o E. STJ def...

Pg. 573. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

. 450 e seguintes do Código de Processo Civil ), ficando o advogado da parte autora ciente que se não houver expresso... da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, não mais será aplicado aos Juizados o art. 10 da Resolução 168/2010 (atual art. 11...) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vi...

Pg. 574. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil), devendo apresentar seu recibo de pagamento de salário do mês de setembro... de 2016. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321 , parágrafo único do Código de Processo Civil... às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem rol de testemunhas...

Andamento do Processo n. 3078592.44.2013.8.13.0024 - 26/04/2017 do TJMG

Andamento do Processo n. 3078592.44.2013.8.13.0024 - 26/04/2017 do TJMG 02875 - 3078592.44.2013.8.13.0024 Autor... , § 2º; 447 e 450 , todas do CPC . Cabera´ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia...

Pg. 155. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/04/2017

, mas permanece a obrigação de juntar o rol no prazo acima, de acordo com o artigo 450 e 451 , do CPC , sobe pena de indeferimento... do processo , me parecendo masi util e produtivo qeu a executaeda possa circular com o veiculo, ate mesmo para auferir... , ainda, atualizar e informar seu endereço, no prazo de dez dia...

Andamento do Processo n. 1003315-85.2015.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/04/2017 do TJSP

e 450 do Código de Processo Civil .Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/2017, às 14:30 horas...Andamento do Processo n. 1003315-85.2015.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 20/04/2017 do TJSP Processo... 1003315-85.2015.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação -...

Andamento do Processo n. 1001545-84.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001545-84.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP Processo 1001545... testemunhal, as partes deverão arrolar testemunhas, desde já, indicando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número... e do local de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação de...

Pg. 1241. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/04/2017

: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO Processo . 67-49.2014.8.10.0121 - (Número Antigo: 672014) Ação: Busca e Apreensão em Alienação... Diego Vieira de Sousa e SilvaJuiz de Direito Titular da Comarca de São Bernardo Resp: 183707 PROCESSO 0000070... CÉLIO BEZERRA ( OAB 5050A-MA ) Processo . 70-38.2013.8.10.0121 - (Número An...

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