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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 449 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 449 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

Pg. 1604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/04/2017

- Reginaldo Ribeiro de Souza Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência de que, nos termos da PORTARIA PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA nº 4, de 26 de maio de 2015, os presentes autos tramitarão pelo

Apelação: APL 16016747 PR 1601674-7 (Acórdão)

Cível 1601674-7 sua condenação nos termos artigos 11 , caput e inciso I da Lei 8.429 /92.4) PROCESSUAL CIVIL..., nos esquemas de fraude à Licitação, é devida sua condenação nos termos artigos 11 , caput e inciso I da Lei 8.429 /92. 4... e IVO MARCOS DE OLIVEIRA TAUIL, nas penas de improbidade administrativa d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21842810420168260000 SP 2184281-04.2016.8.26.0000

da remuneração depositado em conta-corrente, pena de violação do artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil ."(AgRg no... , inciso IV , e 655 , inciso I , do Código de Processo Civil . Verba alimentar oriunda de salário e crédito de FGTS decorrente... , inciso IV , do Código de Processo Civil . 2-Recurso esp...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16016747 PR 1601674-7 (Acórdão)

de Operações da COMURB e IVO MARCOS DE OLIVEIRA TAUIL, nas penas de improbidade administrativa do artigo 11 da Lei ... dos fatos, ANTONIO CASEMIRO BELINATI foi condenado, como incurso no artigo 11 , caput e inciso I da Lei 8.429 /92, à..., sendo devida a condenação nos termos artigos 11 , caput e inciso I da Lei ...

Andamento do Processo n. 0089112-46.2015.814.0015 - 11/04/2017 do TJPA

Processo nº 0089112-46.2015.814.0015 REQUERENTES: VANIELE DE SOUZA LIBERATO; FABIO JANIO LIRA TEIXEIRA. ADVOGADO: RAFAEL ALBURQUERQUE DA SILVA OAB/PA 15951 Ação de Homologação de Acordo SENTENÇA

Andamento do Processo n. 1000031-15.2017.8.26.0646 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000031-15.2017.8.26.0646 - Procedimento Comum - Bancários - Uanderson Rodrigo Foschi - Banco Bradesco Financiamento S/A - Cls....Vistos.No prazo quinze (15) dias, especifiquem as partes as

Andamento do Processo n. 1000032-97.2017.8.26.0646 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000032-97.2017.8.26.0646 - Procedimento Comum - Seguro - Cristiane Maria Marim - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Cls....Vistos.No prazo quinze (15) dias, especifiquem

Andamento do Processo n. 1001058-67.2016.8.26.0646 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001058-67.2016.8.26.0646 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Claudio José Maximo -PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e outro - Cls....Vistos.No prazo quinze (15) dias,

Andamento do Processo n. 1001331-46.2016.8.26.0646 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001331-46.2016.8.26.0646 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Donizete Perpetuo de Campos - Centro de Beleza Trindade - Cls....Vistos.No prazo quinze (15)

Pg. 3486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

(OAB 157573/SP) Processo 1002142-18.2016.8.26.0642 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Seção Cível - M.P.E.S.P. - B.M.L.O. -Diante de todo o exposto, DETERMINO o imediato desacolhimento e a

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