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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 449 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 449 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

PROCESSO: 00187185820178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SOUZA DA PAIXÃO Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 20/07/2017 AUTOR:M. E. C. F.

Pg. 3130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 0000755-70.2016.8.26.0646 (processo principal 0000105-67.2009.8.26.0646) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa Finasa - Lourival Nazzi de Souza - Vistos.Fls.

Pg. 3133. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Imóveis local, informações sobre a averbação da partilha formalizada nos autos do inventário nº 0000615-70.2015.8.26.0646, relativamente ao imóvel localizado na Avenida Independência, denominado Lote

Pg. 210. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/07/2017

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Numeração única: 16187-08.2016.4.01.3800 16187-08.2016.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR  :  CLEUSA

Andamento do Processo n. 0000746-03.2011.805.0183 - Execução de Alimentos - 21/07/2017 do TJBA

0000746-03.2011.805.0183 - Execução de Alimentos Autor(s): I. L. F. Representante(s): M. N. D. L. Advogado(s): Aleida Araújo de Almeida Reu(s): J. E. C. F. Sentença: "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO,

Andamento do Processo n. 0000040-15.2014.805.0183 - Execução de Alimentos - 21/07/2017 do TJBA

0000040-15.2014.805.0183 - Execução de Alimentos Autor(s): Iraelmo Lima Ferreira Representante(s): Maria Nilza De Lima Advogado(s): Katia Simone Araújo de Almeida Biscarde Reu(s): José Everaldo Cruz

Andamento do Processo n. 0000605-81.2011.805.0183 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/07/2017 do TJBA

0000605-81.2011.805.0183 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68(3-4-49) Autor(s): J. M. B., J. D. M. B. Representante Do Autor(s): E. M. D. S. Advogado(s): Thiago Luiz Mendonça Lins Reu(s): J. B. D.

Pg. 218. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Representante(s): M. N. D. L. Advogado(s): Aleida Araújo de Almeida Reu(s): J. E. C. F. Sentença: "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que ocorra a produção dos efeitos devidos (art.

Pg. 219. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Representante Do Autor(s): F. R. D. S. Reu(s): F. D. O. Sentença: "(...) A desistência requerida é causa ensejadora da extinção do feito, sem julgamento do mérito, cumpridas as formalidades legais e

Pg. 678. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2017

155. Decorrido o prazo sem manifestação, de tudo certificado, renove-se a intimação da parte exequente.””. - INT. DR(S). ATLAS GOMES TRINDADE , BEATRIZ VARELLA DE MORAIS , EURIVALDO CARDOSO DE BRITO

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