Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 449 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 449 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

Pg. 2579. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013).Aliás, é imperioso destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, que disciplina que na contagem de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1145218 SP 2017/0188317-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.218 - SP (2017/0188317-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : SONIA REGINA TELLES ADVOGADOS : SALO KIBRIT - SP069747 PAULO ALVES ESTEVES - SP015193 SÉRGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO - SP012316 AGRAVANTE : V. M. EMPREENDIMENTOS S / A AGRAVANTE : VITAL MOREIRA - ESPÓLIO ADVOGADO...

Pg. 5612. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Determinação de prosseguimento da execução em relação ao devedor principal. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (e-STJ, fls. 343) Embargos de declaração: interpostos pelos

Andamento do Processo n. 1000604-53.2017.8.26.0646 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/10/2017 do TJSP

Processo 1000604-53.2017.8.26.0646 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Edmundo Piva - Cls....Vistos.No

Pg. 30. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

a requerida intimada a manifestar-se sobre petição de fls. 55/56, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP),

Pg. 3712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

para oferta de defesa. O não comparecimento à audiência considera-se ato atentatório à dignidade da justiça e é sancionado com multa, nos termos do § 8º de referido artigo. As exceções legais à

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3003201720148240139 Porto Belo 0300320-17.2014.8.24.0139

Apelação Cível n. 0300320-17.2014.8.24.0139, de Porto Belo Relatora: Desembargadora Denise Volpato APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇAO UNIAO ESTÁVEL C/C PARTILHA. SENTENÇA DE EXTINÇAO DO

Pg. 762. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2017

P. R. I. e arquive-se com as cautelas legais. Ourém, 3 de outubro de 2017. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ourém Processo: 0002065-91.2017.8.14.0038

Pg. 773. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2017

do disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n° 9.099/95. 25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes pelo DJ-E, nos termos do artigo 272 do CPC. Expeça-se o que for necessário, Cumpra-se. Ourém,

Pg. 479. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/10/2017

ADVOGADO : BA00027120 - MONIQUE SANTIAGO ASSIS REU : PETRINA ALVES DE PLIVEIRA REU : SIRLEIDE SOARES E SILVA REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : BA00010785 - ALEXANDRE BRANDÃO

×