Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Cachoeirinha/RS . Processo n° PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , nova denominação de DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA…
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da 5a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região . Processo n° PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , nova denominação de…
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região . Processo n° SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACÊUTICOS e PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE…
Excelentíssima Senhora Doutora Ministra Relatora e demais Ministros da 8a Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho . Numeração CNJ ARR SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACÊUTICOS , inscrita no…
CPC/1973 (Artigo 1.013, §3º, do CPC/2015) É certo que o E. TRT da 7ª Região, afastou a preliminar da coisa julgada, reconhecida pelo r. juízo a quo e, desde já, reconheceu o vínculo empregatício e…
homologou por sentença o processo para que pudesse surtir seus jurídicos e legais efeitos, inclusive os da coisa julgada; (v) de que a transação se firma como negócio jurídico perfeito e acabado, que…
legalidade da decisão que homologou o acordo extrajudicial. Acordo com força de sentença e é definitivo. Representa óbice à análise da pretensão ora colocada em análise, ante a incompatibilidade…
requer nesta oportunidade, inclusive para efeito de presquestionamento da matéria, sob pena de nulidade, negativa da prestação jurisdicional, cerceamento do direito de defesa e ofensa ao devido…