Proc. 0032246-98.2020.8.19.0210 - SHIRLEI DE MELLO CARDÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA DIAMANTINO (OAB/RJ-204373) X DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A (BRONSTEIN) Decisão: Ante o decurso do prazo…
Artigo 654 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
§ 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
§ 2º O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
Página 286 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022
sumariamente o réu quando verificar alguma das hipóteses nele previstas. Na espécie, não se verifica a existência manifesta de causa de exclusão do crime e a punibilidade não está extinta. Assim,…
Página 1488 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022
Processo 1003043-22.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Cristna Reco - CPFL ENERGIA S.A. - Manifeste-se o requerente, em prosseguimento, diante da…
Página 415 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022
executado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, e se tais diligências restaram infrutíferas. Em caso positivo, sem dar ciência à parte contrária, e desde que quitadas as taxas incidentes,…
Intimação do processo N. 08008060520228100025 - 18/05/2022 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800806-05.2022.8.10.0025 POLO ATIVO SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR ADVOGADO(A/S) RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO | 7743/MA SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR | 11656/MA JUIZADO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003762-63.2022.8.16.0056 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003762-63.2022.8.16.0056 POLO ATIVO ANTONIO ROBERTO DE SOUZA POLO PASSIVO DICESAR TABORDA RIBEIRO ADVOGADO(A/S) ANA PAULA GIOCONDO | 68331/PR BRUNO PULPOR CARVALHO PEREIRA | 52742/PR…
Intimação - Interdição - 0001528-75.2021.8.25.0062 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJSE
NÚMERO ÚNICO: 0001528-75.2021.8.25.0062 POLO ATIVO S. T. D. S. POLO PASSIVO M. T. D. S. ADVOGADO(A/S) ROUZIANE DE MELO VIEIRA | 10952/SE Cuida-se de demanda envolvendo pedido de interdição sob o…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000698-25.2022.8.25.0014 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJSE
NÚMERO ÚNICO: 0000698-25.2022.8.25.0014 POLO ATIVO CICERO RAMOS DA CRUZ POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES | 44601/PE JOSÉ ANTÔNIO MARTINS | 969A/SE DECISÃO Da…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000799-43.2022.8.16.0166 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000799-43.2022.8.16.0166 POLO ATIVO DEZOLEIDE DE SOUZA RODRIGUES NASCIMENTO POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001806-28.2022.4.03.6326 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001806-28.2022.4.03.6326 POLO ATIVO NEIDE ALVES DE MATTOS SOUSA ADVOGADO(A/S) NILSON FERREIRA DE LIMA | 263987/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…