Artigo 448 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Maio de 2018

Art. 17. É condição para assinatura do termo de transação que o sujeito passivo tenha cumprido todas as obrigações tributárias acessórias quando essas não sejam especificamente objeto do conflito ou…

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2018

Art. 17. É condição para assinatura do termo de transação que o sujeito passivo tenha cumprido todas as obrigações tributárias acessórias quando essas não sejam especificamente objeto do conflito ou…

Página 1765 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

da restrição junto ao Distribuidor, proceda-se à baixa dos autos e remetam-se ao arquivo.Em caso de descumprimento o feito será reativado para prosseguimento da execução.Int. e dil. - ADV: ADRIANA…

Página 1774 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP) Processo 1016980-09.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria Gráfica Itu Ltda - Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco)…

Página 1787 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

deste Juízo, defiro a pesquisa de endereços do réu/executado, Marcos da Rosa Gondram , portador do CPF.Nº 464.052.160-04, exclusivamente pelo sistema Bacenjud.Após, dê-se ciência à parte autora da…

Página 2579 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013).Aliás, é imperioso destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, que disciplina que na contagem de…

Página 1326 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017

890-90.2016.8.14.0040 Requerente MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS Requerido CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(a) ARIVALDO AIRES DA ROCHA - OAB/PA 9186-B Promotor ADONIS TENÓRIO CAVALCANTE Juiz de Direito…

Página 868 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Outubro de 2017

extinção do feito com a respectiva expedição da expedição de certidão de crédito (à fl. 127), nos termos da Portaria Conjunta n.° 73 do TJDFT e do Provimento n.º 9, da Corregedoria da Justiça do…

Página 4407 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 26 de Outubro de 2017

EDITAL CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA O MM. Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem…

Página 6339 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Outubro de 2017

regular e tempestivo (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 895, I e art. 900). Após o decurso de tal prazo, tenham sido oferecidas ou…