Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual ( CPC , artigo 238 ) e oferecer... , caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil... consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no a...
Administrativo Fiscal (Decreto Municipal nº 50.895/09). 1.3 Nos termos do Art. 653 do Código Civil, opera-se o mandato... Ltda / 170.006.0123-9 1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista... 010361587). Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, ...
Administrativo Fiscal (Decreto Municipal nº 50.895/09). 1.3 Nos termos do Art. 653 do Código Civil, opera-se o mandato... / 170.006.0123-9 1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista... 010361587). Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12...
e administrar a locação, nos termos do art. 653 , do Código Civil , obrigando-se a indenizar o mandante por quaisquer... como mandatária do proprietário do bem para, em nome deste, realizar e administrar a locação, nos termos do art. 653 , do Código... alega violação dos arts. 186 , 927 , 932 , 933 , 944 , 949 e 951 d...
ofensa aos arts. 22 , § 4o. , 23 e 24 , da Lei 8.906 /1994; 421 , 653 , 658 e 692 do Código Civil ; 20, § 3o., e 38.... No que diz respeito à ofensa aos arts. 22 , § 4o. , 23 e 24 , da Lei 8.906 /1994; 421 , 653 , 658 e 692 do Código..., DJe 16/03/2015). 2. Não há que se falar em violação ao art. 535 do Código de Proc...
em 10/03/2015, DJe 16/03/2015). 2. Não há que se falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg... ofensa ao art. 535 do CPC. 5. No que diz respeito à ofensa aos arts. 22, § 4o., 23 e 24, da Lei 8.906/1994; 421, 653, 658... previsto nos artigos 113 e 422 do Código Civil. Ora, inequivocadamente a ...
para, em nome deste, realizar e administrar a locação, nos termos do art. 653, do Código Civil, obrigando-se a indenizar... do recurso especial, a recorrente alega violação dos arts. 186, 927, 932, 933, 944, 949 e 951 do Código Civil; 6º e 7º... consignar que o acórdão impugnado pelo presente recurso especial foi publ...
; e, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487 , III , b , do Novo Código de Processo Civil . Transitada..., assegurado à parte ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos do artigo 695, § 1º, do Código... de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, atentando-se o...
que diz respeito à ofensa aos arts. 22, § 4o., 23 e 24, da Lei 8.906/1994; 421, 653, 658 e 692 do Código Civil; 20, § 3o...). 2. Não há que se falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil,... ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDER...
, nos termos do art. 653, do Código Civil, obrigando-se a indenizar o mandante por quaisquer prejuízos advindos de sua conduta..., 927, 932, 933, 944, 949 e 951 do Código Civil; 6º e 7º do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta, em síntese... foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados A...