Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
legal do artigo653 do CódigoCivil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome...”, constante do retrotranscrito art. 653 do CódigoCivil, é a ideia de …
. Os serviços prestados pelo advogado ao cliente são regidos pelo artigo653 do CódigoCivil, não caracterizando relação... de honorários advocatícios contratuais, com fundamento no § 4º do artigo …
, com base no art. 487 , inciso I do Código de Processo Civil , JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos... no mandato ou abuso de poder, na forma como dispõe o artigo 679 do CódigoCivil …
, possível a constituição de mandatário para a prática de atos da vida civil (artigo653 do CódigoCivil ) Não excluída...-se que, em regra, possível a constituição de mandatário para a prática de …
que aplicáveis as disposições dos arts. 653 e seguintes do CódigoCivil , razão pela qual não incide o quanto previsto no art. 405... dos juros moratórios, a partir da entrada em vigor do artigo …
-se nos artigos 186 e 927 do CódigoCivil, que disciplinam sobre a responsabilidade civil subjetiva, in verbis: Art. 186... dos arts. 653 e seguintes do CódigoCivil. A responsabilidade civil do …
propriamente dito, tal como insculpido no artigo653 e seguintes do CódigoCivil Brasileiro . Apesar da denominação, o uso... um dos elementos do contrato de compra e venda, nos termos do artigo …
do CódigoCivil Obrigação de prestar contas sobre a gestão dos valores Inteligência do artigo 668 do CódigoCivil e do artigo... perante a Justiça do trabalho, com percepção de valores pelo …
) e pelo CódigoCivil de 2002 (art. 403)' (STJ, REsp 1.307.032/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 01/08... do CódigoCivil de 1916 e do art. 927 do CódigoCivil de 2002 defendida …