Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

10.637/2002 e artigo 10, I, da Lei10.833/2003) ou, subsidiariamente, descontar da base de cálculo das contribuições... os fins dos incisos I dos artigos 8º da Lei 10.637 /2002 e 10 da Lei 10 …

, com fundamento no artigo 487 , inciso III , alínea ‘b’, do Código de Processo Civil . 2. Aguarde-se o efetivo cumprimento... com fundamento no artigo 924 , inciso II , do Código de Processo Civil …

, como consabido, é feita emnome do mandante, nos literais termos do artigo 653 do Código Civil ("opera-se o mandato... na sistemática não-cumulativa de PIS /COFINS, na forma do artigo 27 da Lei10.86…

. A atuação do mandatário, como consabido, é feita em nome do mandante, nos literais termos do artigo 653 do Código Civil... houve qualquer vício no julgamento, é expresso o artigo 1.025 do Código …

, praticar atos ou administrar interesses. (art. 653 do CC).  A ideia da “representação” é o que distingue este contrato...), consensual, personalíssimo, não solene (embora determine a lei ser a …

desta especializada. A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação...Andamento do Processo n. 0002103-22.2017.5.08.0103 - ACC - …

desta especializada. A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação...Andamento do Processo n. 0002103-22.2017.5.08.0103 - ACC - …

. É que a relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação... DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 22, § 2º, DA LEI N. 8906/94). …

é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a ensejar a competênciada Justiça.... JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CÓDIGO CIVI……

e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a ensejar a competênciada Justiça... (ART. 22, § 2º, DA LEI N. 8906/94). RELAÇÃO DE DIREITO CIVIL. …