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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 939. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

e respectivos bens, nos termos do artigo 653 do Novo Código Civil, observando-se todos os seus incisos, bem como acordo que foi... (001.09.127424-0) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - G.R.S.C. - Vistos.Certidão retro: Tendo em vista a inércia da parte... ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: C...

Pg. 866. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

atos ou administrar interesses, sendo a procuração o instrumento do mandato, nos termos dos artigos 653 e 656 do Código... do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar a transferência do veículo... os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor...

Andamento do Processo n. 0842415-16.2017.8.10.0001 - 10/01/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0842415-16.2017.8.10.0001 - 10/01/2018 do TJMA Processo n.º 0842415-16.2017.8.10.0001 Autor... do Código Civil. Portanto, a validação da outorga de representação deve pressupor a inexistência de conflitos de interesse... o indeferimento administrativo do pedido de registro da candidatura do Req...

Andamento do Processo n. 00003980820138140201 - 10/01/2018 do TJPA

Civil, conforme art. 692 do Código Civil. O Artigo 22,§2º da Lei 8.906 de 04 de Julho de 1994 (ESTATUTO DA OAB) dispõe... Civil. Dispõe o art. 653 do Código Civil que:" Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome... os artigos 408, 412 e 413 do Código Civil O art. 111 e 112 do atual ...

Pg. 125. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/01/2018

e seguintes do Código Civil. Portanto, a validação da outorga de representação deve pressupor a inexistência de conflitos...Pg. 125. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/01/2018 Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 8 de novembro... JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA IL...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/01/2018

os requisitos legais exigidos no art. 104 I a III do Código Civil. Dispõe o art. 653 do Código Civil que:" Opera... o instrumento do mandato". O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito, conforme o art. 656 do Código Civil...Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/01/2018 FÓRUM DE ICOARAC...

Pg. 10496. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/01/2018

ao levantamento do alvará resulta em violação de direito. 2. Na dicção do art. 653 do Código Civil, opera-se o mandato...Pg. 10496. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/01/2018 PROCESSO 5529025.10...

Pg. 410. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

, acostou nos autos os documentos de evento 01, arquivos 02 a 17. Pois bem. Assim dispõe o artigo 653, do Código Civil...: “Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar... interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” Ainda, o artigo 682,...

Andamento do Processo n. 0213837-45.2013.8.06.0001 - Ação de Exigir Contas - 08/01/2018 do TJCE

firmaram contrato de mandato, cujo regramentose encontra disciplinado nos artigos 653 a 691 do Código Civil, tendo... do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.II - A regra contida no artigo 100..., V, a, do Código de Processo Civil, é norma específica em relação às d...

Pg. 319. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/01/2018

- A regra contida no artigo 100 , V, a, do Código de Processo Civil, é norma específica em relação às do artigo 94 e 100... HOMOLOGADA. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. A teor do disposto no art. 619 do Código... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE. AÇÃO DE REPARA...

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