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20 de junho de 2018
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Pg. 2123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

instrumento para esvaziar o patrimônio dos autores através da alienação de imóveis por escrituras públicas lavradas perante o 5º Tabelionato de Notas de Campinas nos dias 02 e 26 de outubro e 10 de

Pg. 5120. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 724, DO CC. A remuneração do corretor deve ocorrer com base nos requisitos dos termos do artigo 724, do Código Civil. Sucumbência redefinida.

Pg. 5. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 20/06/2018

1. A questão trazida para análise questiona ato de magistrada que determinou a juntada compulsória, aos autos de processo judicial, de contrato de honorários advocatícios, com a finalidade de que os

Andamento do Processo n. 1061532-22.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 19/06/2018 do TJSP

), determino que o embargante promova a juntada aos autos do instrumento de mandato (procuração - Código Civil , artigo... do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, consoante preconizado pelo artigo 76, § 1º, inciso I... 653 ) acompanhado das custas processuais pertinentes, sob pena de extinção do processo...

Andamento do Processo n. 0714875-34.2017.8.01.0001 - Alvará Judicial - 19/06/2018 do TJAC

, regularizar a representação, por meio de instrumento procuratório outorgado pelas partes, na forma do art. 653 do Código Civil... e artigo 105 do Código de Processo Civil. Rio Branco (AC), 18 de junho de 2018. Michele de Andrade Lima Diretor... DA COSTA (OAB 1612/AC) - Processo 0714875-34.2017.8.01.0001 - Alvará Judi...

Pg. 728. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

da Corregedorida Geral de Justiça - CG 1817/2016, em consonância com o disposto no artigo 247 do Código de Processo Civil... Civil, artigo 653) acompanhado das custas processuais pertinentes, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito..., na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, con...

Pg. 8364. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

, e indenização por danos morais. Inicialmente, esclareço que a ação será julgada sob a égide do Código Civil e da lei ... que nesse mandato está incluso o mandato judicial, regulado pela lei processual civil e pelo Estatuto da Ordem e Código de Ética... e não excede o valor de alçada. Ainda, não se trata de nenhuma ...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/06/2018

outorgado pelas partes, na forma do art. 653 do Código Civil e artigo 105 do Código de Processo Civil. Rio Branco (AC), 18...-82.2018.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER 13/2016, item XX) Dão os requerentes por intimados para, no prazo de 10 (dez...), ADV: MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 5057/AC) - Pro...

Pg. 286. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018

do país, a exemplo do contrato de mandato (Código Civil, art. 653 e seguintes), do qual não se valeu o credor. Ademais... identificados bens e direitos passíveis de satisfazer o direito do credor (art. 921, III, do Código de Processo Civil), a execução... (arts. 8º e 9º). O Decreto-Lei 4.597/42, que regulamenta o D...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1155911 SP 2017/0208034-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.155.911 - SP (2017/0208034-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CLAUDIO ROBERTO SABO ADVOGADOS : GILBERTO CIPULLO E OUTRO(S) - SP024921 MARCELO ROITMAN - SP169051 FERNANDO DO AMARAL PERINO - SP140318 ÉRICO MARTINS DA SILVA - MG092772 RODRIGO FORLANI LOPES - S...

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