Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

artigo 14, do Decreto-lei nº 167/67, in verbis: SEÇÃO II Da Cédula Rural Pignoratícia Art. 14. A cédula rural pignoratícia..., o qual contratou cédula de crédito rural, preenchendo os requisitos …

ou administrar interesses ( Código Civil , artigo 653 ), podendo ser ela tácito ou expresso, verbal ou escrito (artigo 656... correspondente a 50% sobre o aproveitamento econômico, nos termos do art……

regida pelas normas previstas no Código Civil (artigos 653 e seguintes) e, portanto, não cabe discutir sobre a mitigação..., especialmente, para essa cláusula, o que torna nula a convenção, por não …

de 2000”. Nos termos do artigo 653 do Código Civil , mandato é o contrato pelo qual uma pessoa denominada de mandante...

e postular em Juízo os interesses de seu cliente. À luz do art. 104 da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil... PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART 16, § ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº…

. A procuração é um instrumento de contrato chamado mandato que está disciplinado no art. 653 CC. Neste ato jurídico... em lei (art. 105 CPC) na procuração outorgada inexiste nulidade capaz de …

polo ativo da ação. Este possui procuração para representar o Sr. Marlos. No entanto, conforme disposição do artigo 653... do Código Civil, o mandatário atua em nome do mandante, não havendo que se …

artigo 14, do Decreto-lei nº 167/67, in verbis: SEÇAO II Da Cédula Rural Pignoratícia Art. 14. A cédula rural..., o qual contratou cédula de crédito rural, preenchendo os requisitos estabelecidos …

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 12.232/10; arts. 653 e 663 do Código Civil e, por fim, itens nº 3.2.1 e nº 3.6.1 do contrato... e contratuais: art. 3º da Lei nº 4.680 /85; art. 4º, parágrafo 2º e …

(pelo síndico, CC/2002 , art. 1.347 , uma vez que foram revogados os artigos 1º a 27 da Lei 4.591/64), o condômino..., nos termos do art. 63, § 1º, alínea a, da Lei nº 8.245 /91; e (ii) condenou os …