Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Recurso - Ação Prestação de Serviços

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por CRISCIUMA COMPANHIA COMERCIAL EIRELI , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07128391520218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0712839-15.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1868018 SP 2021/0098469-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.868.018 - SP (2021/0098469-1) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por JOAO BATISTA BORGES DA FONSECA e OUTRO contra decisão que inadmitiu …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1806798 CE 2020/0297854-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1806798 - CE (2020/0297854-4) DECISAO ESPÓLIO DE JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS (ESPÓLIO DE JOSÉ) ajuizou ação de arbitramento e cobrança de honorários contra ANTONIA SÍLVIA …

Página 3625 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

anos sem que estejam assegurados pela garantia estabelecida pela legislação específica. Ainda, conforme bem asseverou o i. Administrador, “ a partir da análise comparativa das formas de pagamento,…

Página 1142 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

o pedido não poderá ser atendido porque a ordem jurídica não o prevê como possível ou mesmo o proíbe expressamente, é inútil que sobre ele se desenvolva atividade processual e jurisdicional, devendo…

Página 931 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021

Intimação Classe: CNJ­496 GUARDA Processo Número: 1000538­33.2020.8.11.0049 Parte(s) Polo Ativo: E. D. K. (REQUERENTE) R. K. (REQUERENTE) Parte(s) Polo Passivo: I. D. B. (REQUERIDO) ESTADO DE MATO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07131873320218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0713187-33.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800539-53.2020.8.12.0023 MS 0800539-53.2020.8.12.0023

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 4 de maio de 2021 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0800539-53.2020.8.12.0023 - Angélica Relator em substituição legal – Exmo. Sr. Juiz Luiz…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0304779-96.2016.8.24.0008 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0304779-96.2016.8.24.0008

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Nº 0304779-96.2016.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL EMBARGANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) RELATÓRIO Sul América…