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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Andamento do Processo n. 1070664-40.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1070664-40.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Royal Port - Vistos.Diante da existência de irregularidade na representação

Andamento do Processo n. 1066380-86.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1066380-86.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Fortuna - Vistos.Em primeiro lugar, no prazo de 15 dias, deverá o autor trazer aos

Pg. 648. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

confunde com alvará. Nos termos dos artigos 1.019, cabeça, 932, inciso III e parágrafo único, 9º e 10, todos do CPC, em cinco dias, no seu interesse, indique a insurgente qual dispositivo legal do

Pg. 606. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 1070524-06.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /

Pg. 641. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Arrendamento Mercantil - Vistos.Página 165: Recolha o autor as custas de diligência do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215952520155040024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021595-25.2015.5.04.0024 (RO) RECORRENTE: NATIVIDADE & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

Pg. 125. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Por sua vez, o § 18 do referido artigo 20 dispõe que é indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para a retirada do saldo, salvo em caso de grave moléstia comprovada por

Pg. 13888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT-. Considerando que a declaração de revelia e seus desdobramentos no processo subjacente constitui vício nascido na própria sentença, não se pode

Pg. 13891. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

o eleitor" (Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, tomo VII, 1999, pp. 321-322). Na mesma esteira, FREDIE DIDIER JR. enfatiza que "A decisão é obscura quando for

Pg. 13895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

atendimento à regra do art. 843, § 1º, da CLT, deve ser necessariamente empregado da reclamada, à exceção dos casos do empregador doméstico e da micro e pequena empresa. É a diretriz firmada na

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