Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

legal do artigo 653 do Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome...”, constante do retrotranscrito art. 653 do Código Civil, é a ideia de …

. Os serviços prestados pelo advogado ao cliente são regidos pelo artigo 653 do Código Civil, não caracterizando relação... de honorários advocatícios contratuais, com fundamento no § 4º do artigo …

, com base no art. 487 , inciso I do Código de Processo Civil , JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos... no mandato ou abuso de poder, na forma como dispõe o artigo 679 do Código Civil …

, possível a constituição de mandatário para a prática de atos da vida civil (artigo 653 do Código Civil ) Não excluída...-se que, em regra, possível a constituição de mandatário para a prática de …

de mandatário para a prática de atos da vida civil (artigo 653 do Código Civil )– Não excluída a possibilidade de, em tese...

que aplicáveis as disposições dos arts. 653 e seguintes do Código Civil , razão pela qual não incide o quanto previsto no art. 405... dos juros moratórios, a partir da entrada em vigor do artigo …

-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que disciplinam sobre a responsabilidade civil subjetiva, in verbis: Art. 186... dos arts. 653 e seguintes do Código Civil. A responsabilidade civil do …

propriamente dito, tal como insculpido no artigo 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro . Apesar da denominação, o uso... um dos elementos do contrato de compra e venda, nos termos do artigo …

do Código Civil Obrigação de prestar contas sobre a gestão dos valores Inteligência do artigo 668 do Código Civil e do artigo... perante a Justiça do trabalho, com percepção de valores pelo …

) e pelo Código Civil de 2002 (art. 403)' (STJ, REsp 1.307.032/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 01/08... do Código Civil de 1916 e do art. 927 do Código Civil de 2002 defendida …