Artigo 653 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
Nilton Bispo, Detetive Profissional
há 10 meses

Detetive Particular Nilton Bispo

Lei 13.432/2017 limitou investigação por detetive particular Henrique Hoffmann Monteiro de Castro e Adriano Sousa Costa Entrou em vigor a Lei 13.432/17, com o propósito de disciplinar a atividade do…

TST - Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de…
Correio Forense
há 2 anos

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a…

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a…
Diego Carvalho, Advogado
há 2 anos

Justiça comum, e não a do Trabalho, deve julgar honorários contratuais de advogado

A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo Código Civil, não configurando relação de trabalho. Por isso, a Justiça do Trabalho não tem competência para decidir a relação jurídica entre…

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a…

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A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários…

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A relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo Código Civil, não configurando relação de trabalho. Por isso, a Justiça do Trabalho não tem competência para decidir a relação jurídica entre…

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A Sexta Turma do Tribunal Superior declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos…