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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 652 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 652 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 652. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos.

Andamento do Processo n. 2013.01.1.040333-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 27/04/2017 do TJDF

Nº 2013.01.1.040333-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COMPROL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA. Adv(s).: DF019773 - Luiz Antonio Ferreira Bezerril Beltrao. R: OTICA LUIS HENRIQUE LTDA ME.

Pg. 282. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

. 652 do Código Civil - Lei 10.406 /2002).Recaindo a penhora sobre bens imóveis, que seja intimado da respectiva.... 191 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485 , VIII , c.c. 775 , do Código de Processo Civil de 2015....Considerando que não se busca qualquer informação protegida pelo artigo 1º da L...

Apelação: APL 15165534 PR 1516553-4 (Acórdão)

pela condenação com arrimo no artigo 10, incisos I, XII e VIII, com a imposição das sanções do artigo 12 , II , da Lei n.º... participaram do certame; p) - o art. 10 da Lei n.º 8.429 /1992 é inconstitucional por autorizar a condenação por atos... que foram convidadas para o certame licitatório era de propriedade de AL...

Andamento do Processo n. 0007042-15.2008.403.6107 - 11/04/2017 do TRF-3

0007042-15.2008.403.6107 (2008.61.07.007042-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X GUSTAVO FABRICIO

Pg. 521. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

0000118-14.2016.403.6137 - ERNESTO RYUJI KATO JUNIOR(SP336729 - DIVALDO VIOLLINI) X NAO CONSTA 1. RELATÓRIOTrata-se de ação de opção de nacionalidade proposta por ERNESTO RYUJI KATO JUNIOR, nascido

Andamento do Processo n. 1000622-98.2016.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1000622-98.2016.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial -Alienação Fiduciária -Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - SERGIO ALVES DA SILVA - Vistos.Fls.116: Defiro,

Pg. 1534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

São Paulo, 15 de fevereiro de 2016.”Decisão final: “Agravo de instrumento - Cheque - Execução por título extrajudicial - Decisão agravada determinando a suspensão da CNH do executado/depositário, bem

Pg. 1420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 07/04/2017

- A4 - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - LUCIANA VALERIA SOUZA CAMPOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO Vistos e examinados os autos deste processo. Luciana Valéria Souza Campos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 990589 SP 2016/0249707-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 990.589 - SP (2016/0249707-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : TAPECARIA MACPISO LTDA ADVOGADOS : DELSON PETRONI JUNIOR - SP026837 ERIK GUEDES NAVROCKY E OUTRO(S) - SP240117 RENATA RODRIGUES FELIPPE DA SILVA - SP320905 AGRAVADO : CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA...

Andamento do Processo n. 2016/0249707-9 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4830) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 990.589 - SP (2016/0249707-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : TAPECARIA MACPISO LTDA ADVOGADOS : DELSON PETRONI JUNIOR - SP026837 ERIK

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