Artigo 652 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 652. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos.

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra Mares Motel EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE UBERABA/MG , brasileira, recepcionista / camareira, solteira, portadora da RG MG , do CPF , da e do PIS ,…

Recurso - TRF03 - Ação Execução Contratual - Execução de Título Extrajudicial - de Caixa Economica Federal - CEF contra TKS Distribuidora

4a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1a Vara Federal de Santos CARTA PRECATÓRIA (ref. despacho id. ) EXPEDIDA NOS AUTOS N° - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA…

Intimação do processo N. 08201945020218140401 - 17/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0820194-50.2021.8.14.0401 POLO PASSIVO WELINGTON MARTINS DE ABREU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata,…

Intimação do processo N. 08053878820228140401 - 17/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0805387-88.2022.8.14.0401 POLO PASSIVO RAFAEL DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0810686-80.2021.8.14.0401 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0810686-80.2021.8.14.0401 POLO ATIVO ROBSON RENATO PICANCO SANTOS THYAGO CARREIRA DA CUNHA POLO PASSIVO MATHEUS DA SILVA GARCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ…

Intimação do processo N. 08053904320228140401 - 17/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0805390-43.2022.8.14.0401 POLO PASSIVO WELITON RAFAEL DA SILVA RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5004071-66.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004071-66.2022.4.03.0000 POLO ATIVO L.V. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) JEFFERSON ALVES LEMES | 338887/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Executivo Extrajudicial - Carta Precatória Cível - de Caixa Economica Federal

30a Subseção Judiciária de São Paulo - 1a Vara Federal de Osasco CEP Tel: - email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) N° 5002028-07.2019.4.03.6130 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO:…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP ITAÚ UNIBANCO S.A. , instituição financeira com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Processo de Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Itaú Unibanco e Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados contra IJS Global Logística do Brasil e IJS Internacional Holdings BV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP ITAU UNIBANCO S.A. , instituição financeira com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,…