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16 de novembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Andamento do Processo n. 00023930920158140000 - 26/08/2015 do TJPA

ACÓRDÃO: 150132 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 07/07/2015 00:00 PROCESSO: 00023930920158140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA CÂMARA: 1ª

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2015

depende da verificação pelo magistrado dos requisitos elencados no artigo 273 do CPC, dentre os quais a verossimilhança da alegação, que o juízo a quo, ao decidir o pedido, entendeu inexistente. V -

Inteiro Teor. Recurso Inominado: RI 42533820118220008 RO 0004253-38.2011.822.0008

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Turma Recursal - Ji-Paraná Data de distribuição :14/01/2013 Data de julgamento :01/04/2013 0004253-38.2011.8.22.0008 Recurso Inominado Origem:

Pg. 1584. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2012

LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Autos n° 736/2011 Vistos. Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais proposta por PAULO SERGIO PEDROSO. contra o BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO

Apelação : APL 9132282392006826

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDÃO/DECISAO MONOCRÁTICA 101 REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO !lig!i|j||lj!l!||«||!||!!|i||||||j|| "0346227.9*

Apelação : APL 7164921700

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I llllll "'•' "•• *oi S1SS0S* Vistos, relatados e

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 746 746/2007-491-02-40.6 (TST)

TST - ED -AIRR - 746/2007-491-02-40.6 - Data de publicação: 20/11/2009 PROCESSO Nº TST- ED -AIRR-746/2007-491-02-40.6 fls. 1 PROCESSO Nº TST- ED -AIRR-746/2007-491-02-40.6 A C Ó R D Ã O 6ª Turma GMMGD

Apelação: APL 7164921700 SP

ENERGIA ELÉTRICA - CORTE NO FORNECIMENTO REGULARIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO MEDIDOR- ADMISSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL MEDIANTE PRÉVIO AVISO AO CONSUMIDOR -ARTIGO 91 , VIII , § Io DA RESOLUÇÃO N. 456 DA ANEEL E ARTIGO 6o , § 3o , INCISO I , DA LEI N. 8.987 /95, C.C. ARTIGO 175 E PARÁGRA...

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