Artigo 651 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 651. O depósito necessário não se presume gratuito. Na hipótese do art. 649, a remuneração pelo depósito está incluída no preço da hospedagem.

Recurso - TJSP - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ARGENTON E ​, já qualificado nos autos da Ação Ordinária de Arbitramento de Honorários…

Petição - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE BAURU SP . Ref. Processo n°: ADJUDICAÇAO COMPULSORIA Beneficiários gratuidade e outra devidamente qualificados nos autos…

Petição - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - PÚBLICA. AUTOS N°. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO SA A , por seu procurador que esta subscreve, nos autos em epígrafe,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2090450 SP 2022/0076940-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.090.450 - SP (2022/0076940-0) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por MESSIAS COMÉRCIO LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial …

Andamento do Processo n. 2.090.450 - Agravo em Recurso Especial - 18/05/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.090.450 - SP (2022/0076940-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MESSIAS COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : HELVETIA PESSOA DAMAZIO G VASCONCELLOS -MG119347…

Página 1472 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2022

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.090.450 - SP (2022/0076940-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MESSIAS COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : HELVETIA PESSOA DAMAZIO G…

Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Apelação Cível - de Prefeitura Municipal de Americana contra Cermacol Industria de Ceramica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA. , empresa já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe movida por…

Contestação - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Apelação Cível - de Prefeitura Municipal de Americana e Octogono Serviços contra Cermacol Industria de Ceramica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA - SP PROCESSO N° OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na .862/0003-12, por…

Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Apelação Cível - de Prefeitura Municipal de Americana contra Cermacol Industria de Ceramica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL N° OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA. , empresa já qualificada nos autos do processo em…

Razões - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Apelação Cível - de Prefeitura Municipal de Americana e Octogono Serviços contra Cermacol Industria de Ceramica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA - SP PROCESSO N° OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na CEP. , inscrita no…