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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 446, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5060820105090015

A C Ó R D Ã O   (5ª Turma)  BP/lb  1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em face da plausibilidade da indicada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1, atual item I da Súmula 437 do TST, dá-se

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000459-73.2015.5.08.0019 - ROPS - 07/06/2016 do TRT-8

Processo Nº ROPS-0000459-73.2015.5.08.0019 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE THIAGO FELIPE PONTES DINIZ ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO (OAB: 22231/PA) RECORRIDO I. P.

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TRT-8 -

Pg. 89. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/06/2016

reais), calculadas sobre o valor da condenação, que ora se arbitra em R$13.000,00 (treze mil reais). Sala de Sessões da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REENEC 201867120155040005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020186-71.2015.5.04.0005 (ReeNec) RECORRENTE: FILIPE SIMOES BERNARDO RECORRIDO: ASSOCIACAO

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 309003920075080206 0030900-39.2007.5.08.0206

7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 4ª T./RO 00309-2007-206-08-00-5 (6148/2007) RECORRENTE: MINERAÇÃO PEDRA BRANCA DO AMAPARI - MPBA Dr. Felipe André Souza de

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1476004420015080001 0147600-44.2001.5.08.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 2ª T RO 6869/2001 9 RECORRENTE: MAPE ENGENHARIA LTDA Advogados: Dr.ª Érika Moreira Bechara e outros RECORRIDOS: GERSON TRINDADE DOS

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AGR 131001020025080000 0013100-10.2002.5.08.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT - SE - A REG/RC 2062/2002 12 AGRAVANTE: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. Advogados: Dr. Bernardino Lobato Greco e outros AGRAVADO:

Andamento do Processo n. 0011086-75.2013.5.12.0026 - RO - 12/11/2015 do TRT-12

Processo Nº RO-0011086-75.2013.5.12.0026 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE CLEMAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO ARAMIS CABEDA FARIA (OAB: 15739/SC) RECORRENTE VICENTE DA CRUZ BARBOSA ADVOGADO

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/11/2015

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO Alegação(ões): - violação dos arts. 348 e 446do CPC. A ré não se conforma com a decisão que a condenou ao

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14863004119985090012

Agravante: PETISCARIA IZIDRO LTDA. Advogada : Dra. Andreza Moura de Oliveira Agravada : ELISETE DE FÁTIMA RIBATSKI Advogado : Dr. Cristy Haddad Figueira Agravado : RESTAURANTE CHAPÉU DE PALHA LTDA.

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