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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 650 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 650 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 650. Cessa, nos casos do artigo antecedente, a responsabilidade dos hospedeiros, se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido evitados.

Apelação: APL 15958077 PR 1595807-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso dos autores, alterando-se, de ofício, o termo inicial dos juros de mora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZ...

Andamento do Processo n. 0036352-45.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 22/03/2017 do TJPR

0113 . Processo/Prot: 1595807-7 Apelação Cível . Protocolo: 2016/205536. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 14ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/03/2017

Cobrança. Apelante: Maria Ludiane Gonçalves. Advogado: Luana Cervantes Maluf, Rogério Resina Molez. Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. Advogado: Carlos Maximiano Mafra de

Inteiro Teor. Apelação: APL 15958077 PR 1595807-7 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.595.807-7 DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTES: (1) HOTEL DANN INN PLANALTO LTDA (2) ADRIANO CHEPERNA TE LAUREANO E OUTRO

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 650005420055170007

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00650.2005.007.17.00.0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Embargantes: GLÓRIA DO CARMO BERMOND VERONEZ CHOCOLATES GAROTO S.A. Embargados: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 599/605 - TRT 17ª.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 258001220125170131

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0025800-12.2012.5.17.0131 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: EDSON SOARES GREGGIO Recorrido: BONAGRAN GRANITOS LTDA - EPP Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE

Andamento do Processo n. 0010355-15.2015.5.18.0003 - AIRR - 16/12/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0010355-15.2015.5.18.0003 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante (s) e LORENNA RANNÁ BAILONA Agravado (s) Advogada Dra. Adriana Garcia Rosa

Pg. 7763. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/12/2016

2127/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10534130032145001 MG

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HOSPEDAGEM - FURTO DE BENS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. A conclusão que se extrai do

Inteiro Teor. Apelação: APL 525104720118260602 SP 0052510-47.2011.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000816746 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0052510-47.2011.8.26.0602, da Comarca de

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