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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 650 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 650 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 650. Cessa, nos casos do artigo antecedente, a responsabilidade dos hospedeiros, se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido evitados.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10086201820168260068 SP 1008620-18.2016.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000486235 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008620-18.2016.8.26.0068, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073196941 RS

TCSD Nº 70073196941 (Nº CNJ: 0083809-82.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. responsabilidade civil. FAMÍLIA DE TURISTAS SURPRENDIDA COM INTRUSO DENTRO DO QUARTO DE HOTEL LOCALIZADO NA FRENTE

Inteiro Teor. Apelação / Remessa Necessária: APL 53437020098140028 BELÉM

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA ACÓRDÃO Nº 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO PROCESSO N°

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1383600 MG 2013/0149193-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.600 - MG (2013⁄0149193-4)   RELATOR : MINISTRO MARCO

Apelação: APL 15958077 PR 1595807-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso dos autores, alterando-se, de ofício, o termo inicial dos juros de mora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZ...

Andamento do Processo n. 0036352-45.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 22/03/2017 do TJPR

0113 . Processo/Prot: 1595807-7 Apelação Cível . Protocolo: 2016/205536. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 14ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/03/2017

Cobrança. Apelante: Maria Ludiane Gonçalves. Advogado: Luana Cervantes Maluf, Rogério Resina Molez. Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. Advogado: Carlos Maximiano Mafra de

Inteiro Teor. Apelação: APL 15958077 PR 1595807-7 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.595.807-7 DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTES: (1) HOTEL DANN INN PLANALTO LTDA (2) ADRIANO CHEPERNA TE LAUREANO E OUTRO

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 650005420055170007

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00650.2005.007.17.00.0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Embargantes: GLÓRIA DO CARMO BERMOND VERONEZ CHOCOLATES GAROTO S.A. Embargados: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 599/605 - TRT 17ª.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 258001220125170131

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0025800-12.2012.5.17.0131 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: EDSON SOARES GREGGIO Recorrido: BONAGRAN GRANITOS LTDA - EPP Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE

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