Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso VI do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Subseção II

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Do Conselho de Defesa Nacional

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

VI - o Ministro das Relações Exteriores;

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 08/07/2016

qualificado nos autos, em face do Acórdão n.º 218/2015 – TCE/TRIBUNAL PLENO, proferido pelo Egrégio Tribunal Pleno no Processo 10970/2014. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 29/04/2015

Contas do Estado, no exercício da competência atribuída pelo art. 9º, I e art. 11, inciso IV, alínea “i”, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, à unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr.

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 28/05/2013

Nº 2011.0001.005071-2/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal

Mandado de Segurança: MS 28105320128180000 PI 201200010028103

Face ao exposto, conheço do presente writ para, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, denegar a ordem, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016.09 e o art. 91, VI do RITJPI, acordes com o parecer ministerial, isentando a impetrante de custas ou de qualquer outro ônus ...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/11/2012

SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 13 de novembro de 2012.Bel. Francisco das Chagas Leite Júnior-Subsecretário AVISO DE INTIMAÇÃO O Bel. Francisco das Chagas Leite Júnior, Subsecretário de Serviços

Mandado de Segurança: MS 48435020118180000 PI 201100010048432

Face ao exposto e, considerando ausente o interesse processual do impetrante, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, c/c o art. 91, VI do RITJPI, acordes com o parecer ministerial, isentando o impetrante de custas ou de qualquer outro ônus financeiro, nos termos do art. 5º ...

Ação de Inconstitucionalidade : 100110004494

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO 13/2/2012 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100110004494 REQTE: O SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 4497620118080000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO 13/2/2012 SESSAO EXTRAORDINÁRIA AÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100110004494 REQTE: O SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO

Pg. 419. TRF-1 TRF-1 de 06/09/2011

No que diz respeito à prova de títulos, conforme consta de decisão proferida no AI 0036922-26.2010.4.01.0000/DF, deve ser admitida, pelo menos em exame superficial, a possibilidade de prevalecer a

Pg. 134. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/10/2005

cadetes, exceto o primeiro que era aprendiz-marinheiro, e não se desvincularam de tais cargos, incorrendo, assim, na acumulação ilícita de cargos, vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição

×