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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 446, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16074520145030100

A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r5/lpd/r/l  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. MULTA DO ART. 477 DA CLT. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DAS

Andamento do Processo n. 0010434-03.2015.5.18.0000 - AR - 19/08/2016 do TRT-18

Processo Nº AR-0010434-03.2015.5.18.0000 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA AUTOR REGINA CELIA LIMA FIALHO ADVOGADO DIOGO DE SOUZA FREITAS (OAB: 27492/GO) RÉU CIA. HERING CUSTOS LEGIS *Ministério

Pg. 192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/08/2016

Demandada foram valoradas como verdade absolutas por este tribunal, apesar de fraudulentas e em total desconformidade com as causas de pedir (sic), sendo que nenhuma penalidade foi aplicada a

Apelação: APL 15144428 PR 1514442-8 (Acórdão)

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Inteiro Teor. Apelação: APL 15144428 PR 1514442-8 (Acórdão)

Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL 1.514.442-8, DA VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE : CENTRO DE FORMAÇÃO DE

Andamento do Processo n. 1000347-23.2016.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 08/03/2016 do TJSP

Processo 1000347-23.2016.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Lucia Ulian de Vicente - Vistos. Fls. 21/22: após incorrer em equívoco, humano e não voluntário,

Pg. 1740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/03/2016

concreto, devendo ser manejada outra que trata de hipótese semelhante. Ex.: o § 2º, do art. 399, do CPP é complementado, por analogia, pelo art. 132 do CPC. Interpretação analógica é oriunda de uma

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 11497620108110041 93493/2014

QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 93493/2014 - CLASSE CNJ - 1728 COMARCA CAPITAL INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO MINISTÉRIO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 0001632-38.1997.8.26.0270 - Apelação / Reexame Necessário - 21/01/2016 do TJSP

Nº 0001632-38.1997.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Itapeva - Apelante: Margareth de Castro Ferro Brunharo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fernando Ibarra

Pg. 1141. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2016

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Agravada: ADRIANA DA SILVA - Vistos, etc.

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