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24 de março de 2017
Inciso V do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

V - o Ministro de Estado da Defesa;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

V - o Ministro de Estado da Defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Pg. 12. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/02/2017

exercício das atribuições previstas no art. 91, I e V, alínea a da Constituição Estadual, e em consonância... o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III... da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso...

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 15/09/2016

91, incisos III e V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes dos processos nºs 75482592..., sem elevação da despesa fixada. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo... e 75483343, DECRETO: Art. 1º Ficam incluídas na estrutura organizacional...

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 03/08/2016

que lhe confere o artigo 91, incisos III e V, da Constituição Estadual, PAULO CESAR HARTUNG GOMES RESOLVE: Governador.... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição... Estadual, em conformidade com as informações constantes do processo nº 75133377, ...

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 25/05/2016

das atribuições previstas no Art. 91, inciso V, da Constituição Biblioteca Pública do Espírito Santo ALYSSON LAIA RICIERI... da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no.... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que ...

Inteiro Teor. : 3022067

nos artigos 35, IV, da Constituição Federal, c/c o artigo 91, incisos IV, alíneas “e”, “m”, e “q”, e V, da Constituição... de intervenção do Estado no Município, com base nos artigos 35º, IV, da Constituição Federal, c/c o artigo 91º, incisos IV... e art. 91, alíneas e, m, e q, e inciso V, da Constituição Estadual) su...

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 11/03/2016

2 Superior do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, para o biênio março/2016 a março/2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições

Pg. 96. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 02/01/2015

4 SEG  RENABIA LEITERIBEIRO SILVA  3392457  SUPERVISOR I QC-01  SECOM  RENATA BELMIRONASCIMENTO  3304515  ASSESSOR ESPECIALNIVEL I - QCE-04  SEGER  RENEE LAURETCOSME  3189481  ASSESSOR ESPECIALNIVEL

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE de 28/08/2012

quando um Prefeito não presta contas a Câmara de Vereadores tem que fazer uma Tomada de Contas Especial, é o que diz a LOTCE/PE. Os Vereadores solicitaram a Tomada de Contas Especial do Prefeito e

Pg. 148. Supremo Tribunal Federal STF de 06/08/2012

benefícios questionados e cristalinamente amparado em lei, faz jus o pretendente às verbas requeridas. 2. No que tange à gratificação de risco de vida pretendida, esta não será devida, uma vez que

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 783453 RJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base no art. 102 , inc. III , alínea a , da Constituição da...

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