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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 01 de Janeiro de 1973

Art. 446, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;

Pg. 1460. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 21/07/2017

Na petição inicial, o reclamante afirma ter mantido contrato de trabalho com a reclamada no período de 01/04/2014 à 01/06/2015, na função de eletricista de automóveis, com última remuneração no valor

Pg. 1466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 21/07/2017

desse valor vinha no contracheque; que recebia pagamento em espécie, sendo R$ 750,00 a cada quinzena; que em conversa com os colegas, ficou sabendo que todos recebiam pagamento dessa forma, metade em

Pg. 18795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Da r. sentença (ID. 6ce878c), que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as partes, pretendendo a reforma do julgado. O reclamante, pelas razões de ID. 37bfa2a, insurge-se contra o

Pg. 18801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE FALSO TESTEMUNHO Diante da patente contradição havida no depoimento do reclamante em relação àquele prestado como testemunha nos autos do

Andamento do Processo n. 0000430-71.2016.5.21.0004 - RO - 14/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000430-71.2016.5.21.0004 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE DARLAN LEANDRO DA COSTA ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO LESHALOM TELECOMUNICACOES E

Andamento do Processo n. 0000430-71.2016.5.21.0004 - RO - 14/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000430-71.2016.5.21.0004 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE DARLAN LEANDRO DA COSTA ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO LESHALOM TELECOMUNICACOES E

Andamento do Processo n. 0000430-71.2016.5.21.0004 - RO - 14/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000430-71.2016.5.21.0004 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE DARLAN LEANDRO DA COSTA ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO LESHALOM TELECOMUNICACOES E

Pg. 2104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/07/2017

auxiliar, passou a técnico e, depois, a supervisor; que o reclamante foi contratado como técnico de instalação; que a testemunha Marcelo chegou a trabalhar diretamente com o reclamante; que o horário

Pg. 2110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/07/2017

horário de apresentação na empresa era às 08:00 horas, de segunda a sexta-feira; que no sábado, trabalhavam por escala; que no sábado, uma equipe pegava às 08:00, outra às 10:00 e outra às 12:00,

Pg. 2116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/07/2017

12:00, todas as equipes trabalhando 04 (quatro) horas; que variava muito o horário de término da instalação; que as instalações demoram no mínimo uma hora, pois só saíam da casa do cliente com o

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