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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 01 de Janeiro de 1973

Art. 446, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1990007420075020318

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/brq AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7003920125010054

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/npr/ccs I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se

Inteiro Teor. : 20150710132004 DF 0012944-22.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150710132004APC (0012944-22.2015.8.07.0007)

Inteiro Teor. : 20150710245029 DF 0023968-47.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150710245029APC (0023968-47.2015.8.07.0007)

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 40306820144036111 SP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. "OPERAÇÃO OESTE". DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL E ADVOGADO. RETARDAR ATO DE OFÍCIO MEDIANTE PAGA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. São manifestamente improcedentes os presentes embargos de declaração, p...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 13230220145060020

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT n. 0001323-02.2014.5.06.0020 (RO) ÓRGAO JULGADOR :

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 40306820144036111 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0004030-68.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.004030-2/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14935120125150033

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. A controvérsia sobre as diferenças de horas extras foi dirimida pelo exame da petição inicial, depoimento testemunhal e cartões de ponto, ou seja, a decisão impugnada foi solucionada com base na análise dos fatos e provas,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14935120125150033

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/cto/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. A controvérsia sobre as diferenças de horas extras foi dirimida

Pg. 608. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2017

2332/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. A controvérsia sobre as diferenças de horas extras foi

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