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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 446, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

I - dirigir os trabalhos da audiência;

Inteiro Teor. : 20150710132004 DF 0012944-22.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150710132004APC (0012944-22.2015.8.07.0007)

Inteiro Teor. : 20150710245029 DF 0023968-47.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150710245029APC (0023968-47.2015.8.07.0007)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 207213920165040304

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020721-39.2016.5.04.0304 (RO) RECORRENTE: LUCIANO TASSINARI DOS SANTOS, FERRERO DO BRASIL

Andamento do Processo n. 0030452-63.2015.8.19.0001 - Apelação - 22/09/2017 do TJRJ

. 446, I do CPC), e fundamentar a sentença justamente no fato de que a parte não logrou comprovar suas alegações, eis...Andamento do Processo n. 0030452-63.2015.8.19.0001 - Apelação - 22/09/2017 do TJRJ 010. APELAÇÃO 0030452...-63.2015.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Ju...

Pg. 491. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2017

seja o destinatário da prova, o juiz não pode indeferir a produção da prova testemunhal requerida, sobretudo quando se alega a simulação do negócio jurídico (art. 446, I do CPC), e fundamentar a

Pg. 1552. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2017

em depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. De acordo com o artigo 446 , I , do CPC , é lícito às partes provar...Pg. 1552. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2017 do direito de pleitear a anulação do negócio... a concessão de gratuidade de justiça (fls. 54/73). A ré GILVANEIDE, citada, ...

Pg. 1005. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/04/2017

O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924 , INCISO II, DO CÓDIGO... , INCISO I DO CPC ); A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ODORICO ALVES, S/, CIDADE DE ITABAIANINHA... DE PROCESSO CIVIL . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-S...

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

, INCISO I DO CPC ); A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ODORICO ALVES, S/, CIDADE DE ITABAIANINHA... DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO, EM ESPECIAL, O DEPOIMENTO EM JUÍZO DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIAM A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO (ART. 446... DE AUDIÊNCIA DE P. 138. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCES...

Andamento do Processo n. 0100155-19.2015.8.20.0142 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/04/2017 do TJRN

ADV: MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAÚJO (OAB 578A/RN), MARIA ALEXSANDRA BATISTA (OAB 13277/RN), WAGNER ASPER DA SILVA (OAB 3307/RN) - Processo 0100155-19.2015.8.20.0142 - Divórcio Litigioso -

Pg. 306. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA SILVA ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON CÉSAR FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2017 ADV: MARIA DA PENHA BATISTA

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