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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 446, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

I - dirigir os trabalhos da audiência;

Pg. 1005. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/04/2017

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201470000125 EXEQUENTE : ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. :

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

, INCISO I DO CPC ); A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ODORICO ALVES, S/, CIDADE DE ITABAIANINHA... DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO, EM ESPECIAL, O DEPOIMENTO EM JUÍZO DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIAM A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO (ART. 446... DE AUDIÊNCIA DE P. 138. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCES...

Andamento do Processo n. 0100155-19.2015.8.20.0142 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/04/2017 do TJRN

ADV: MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAÚJO (OAB 578A/RN), MARIA ALEXSANDRA BATISTA (OAB 13277/RN), WAGNER ASPER DA SILVA (OAB 3307/RN) - Processo 0100155-19.2015.8.20.0142 - Divórcio Litigioso -

Pg. 306. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA SILVA ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON CÉSAR FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2017 ADV: MARIA DA PENHA BATISTA

Apelação: APL 16071582 PR 1607158-2 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NEGÓCIO SIMULADO - SISTEMÁTICA PROCESSUAL QUE...

Andamento do Processo n. 0017412-03.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 22/03/2017 do TJPR

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/03/2017

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO OBSTA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL PRÓPRIO DO CASAL DADO COMO GARANTIA REAL DAS OBRIGAÇÕES POR ELES CONTRAÍDAS.AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO

Andamento do Processo n. 0001176-56.2015.5.21.0041 - RO - 13/03/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001176-56.2015.5.21.0041 Relator ERIDSON JOAO FERNANDES MEDEIROS RECORRENTE PAULO ROBERTO COSTA AMARAL ADVOGADO PAULO ROBERTO COSTA AMARAL (OAB: 11914/RN) ADVOGADO ALLAN KARDEC DE

Andamento do Processo n. 0001176-56.2015.5.21.0041 - RO - 13/03/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001176-56.2015.5.21.0041 Relator ERIDSON JOAO FERNANDES MEDEIROS RECORRENTE PAULO ROBERTO COSTA AMARAL ADVOGADO PAULO ROBERTO COSTA AMARAL (OAB: 11914/RN) ADVOGADO ALLAN KARDEC DE

Pg. 677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 13/03/2017

2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA PELO RECLAMANTE RECORRENTE Recurso da parte O reclamante recorrente suscita a nulidade do processo por cerceamento de

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