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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 446 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

I - dirigir os trabalhos da audiência;

II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;

III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.

Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1990007420075020318

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/brq AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7003920125010054

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/npr/ccs I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se

Pg. 1079. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2017

77 JOSE PINTO FERREIRA AVENIDA DA SE DIRETOR DE OBRAS 78 VALDICEIA ARNALDO DA SILVA ST. TIMOTEO – BREJÃO/PE. ATENDENTE COMERCIAL 79 CICERO DIONISIO DA SILVA RUA DA SE GUARDA MUNICIPAL 80 ADELMA SILVA

Inteiro Teor. : 20150710132004 DF 0012944-22.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150710132004APC (0012944-22.2015.8.07.0007)

Inteiro Teor. : 20150710245029 DF 0023968-47.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150710245029APC (0023968-47.2015.8.07.0007)

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 40306820144036111 SP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. "OPERAÇÃO OESTE". DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL E ADVOGADO. RETARDAR ATO DE OFÍCIO MEDIANTE PAGA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. São manifestamente improcedentes os presentes embargos de declaração, p...

Pg. 9288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

Com efeito, a oitiva de porteiro de outro prédio não se mostra relevante para o deslinde do feito, especialmente se observado o fato de que o porteiro do próprio edifício em que ocorria a prestação

Pg. 9293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

Com efeito, a oitiva de porteiro de outro prédio não se mostra relevante para o deslinde do feito, especialmente se observado o fato de que o porteiro do próprio edifício em que ocorria a prestação

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 13230220145060020

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT n. 0001323-02.2014.5.06.0020 (RO) ÓRGAO JULGADOR :

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 40306820144036111 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0004030-68.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.004030-2/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA

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