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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 446 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

I - dirigir os trabalhos da audiência;

II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;

III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.

Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Pg. 1460. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 21/07/2017

Na petição inicial, o reclamante afirma ter mantido contrato de trabalho com a reclamada no período de 01/04/2014 à 01/06/2015, na função de eletricista de automóveis, com última remuneração no valor

Pg. 1466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 21/07/2017

desse valor vinha no contracheque; que recebia pagamento em espécie, sendo R$ 750,00 a cada quinzena; que em conversa com os colegas, ficou sabendo que todos recebiam pagamento dessa forma, metade em

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202325720145040664

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020232-57.2014.5.04.0664 (RO) RECORRENTE: ANELISE MARCHI, ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO:

Pg. 18795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Da r. sentença (ID. 6ce878c), que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as partes, pretendendo a reforma do julgado. O reclamante, pelas razões de ID. 37bfa2a, insurge-se contra o

Pg. 18801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE FALSO TESTEMUNHO Diante da patente contradição havida no depoimento do reclamante em relação àquele prestado como testemunha nos autos do

Andamento do Processo n. 1000011-12.2017.5.02.0462 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000011-12.2017.5.02.0462 RECLAMANTE ALEKSANDRO ALONSO ADVOGADO LUIS AUGUSTO OLIVIERI (OAB: 252648/SP) ADVOGADO MARIA INES SERRANTE OLIVIERI (OAB: 103748/SP) RECLAMADO MERCEDES-BENZ

Andamento do Processo n. 1000049-24.2017.5.02.0462 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000049-24.2017.5.02.0462 RECLAMANTE EDUARDO SILVA ADVOGADO LUIS AUGUSTO OLIVIERI (OAB: 252648/SP) ADVOGADO MARIA INES SERRANTE OLIVIERI (OAB: 103748/SP) RECLAMADO MERCEDES-BENZ DO

Pg. 6867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

manifestação de vontade (art. 104 e 166 do Código Civil c/c art. 8º. da CLT). VALIDADE DO PDV Os documentos acostados pela ré, em especial a transação firmada diretamente com o reclamante, comprovam

Pg. 6871. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

transação. Tanto é verdade que a conciliação judicial, inclusive, é constantemente estimulada por meio de políticas judiciárias e milhares de acordos são homologados diariamente pela Justiça do

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202591520145040252

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020259-15.2014.5.04.0252 (RO) RECORRENTE: JANAINA MARINHO GUEDES, ONIZ DISTRIBUIDORA LTDA.

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