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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 446 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

I - dirigir os trabalhos da audiência;

II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;

III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.

Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591388 SP 2016/0078612-3

e desnecessários, nos termos do artigo 538 , do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados" (fl. 1.054e). Nas razões... que os Acórdãos recorridos violaram o próprio artigo 535 , caput, incisos I e II , do Código de Processo Civil , que instituiu... recorrido negado vigência ao artigo 535 , caput, incisos I e II ,...

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO, EM ESPECIAL, O DEPOIMENTO EM JUÍZO DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIAM A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO (ART. 446... DE AUDIÊNCIA DE P. 138. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 201370000496 AUTOR... PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NA FORMA DO ART. 403 , § 3º DO...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208841420155040026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020884-14.2015.5.04.0026 (RO) RECORRENTE: FABIANE NEVES DA SILVA, LIBBS FARMACEUTICA LTDA

Andamento do Processo n. 0100155-19.2015.8.20.0142 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/04/2017 do TJRN

ADV: MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAÚJO (OAB 578A/RN), MARIA ALEXSANDRA BATISTA (OAB 13277/RN), WAGNER ASPER DA SILVA (OAB 3307/RN) - Processo 0100155-19.2015.8.20.0142 - Divórcio Litigioso -

Pg. 306. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA SILVA ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON CÉSAR FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2017 ADV: MARIA DA PENHA BATISTA

Andamento do Processo n. 0001323-02.2014.5.06.0020 - RO - 10/04/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001323-02.2014.5.06.0020 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA. ADVOGADO SUZANA MARIA CAMPOS MARANHAO DE LIMA AGUIAR (OAB: 23171-D/PE) ADVOGADO MARIA

Andamento do Processo n. 0001323-02.2014.5.06.0020 - RO - 10/04/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001323-02.2014.5.06.0020 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA. ADVOGADO SUZANA MARIA CAMPOS MARANHAO DE LIMA AGUIAR (OAB: 23171-D/PE) ADVOGADO MARIA

Pg. 3337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/04/2017

extras decorrentes da redução do intervalo intrajornada e seus reflexos sobre o aviso prévio indenizado, sobre as férias+1/3, sobre os RSRs, sobre o 13º salário proporcional e sobre o FGTS+40%. Das

Pg. 3343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/04/2017

crível. Tais imagens e a miríade de sinais inconscientes emanados durante a inquirição, a confirmarem ou infirmarem maior ou menor credibilidade, são capturados pela retina do magistrado e impregnam

Andamento do Processo n. 0000038-41.2014.5.19.0010 - RO - 06/04/2017 do TRT-19

Processo Nº RO-0000038-41.2014.5.19.0010 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE EDSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO THALITA DE LIMA NUNES(OAB: 10056/AL) RECORRIDO M. R. FERINO DOS SANTOS - ME

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