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28 de junho de 2017
Inciso III do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

III - o Presidente do Senado Federal;

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/06/2017

-feira, 22 de Junho de 2017. exercício das atribuições previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade... declaração abrange quaisquer benfeitorias porventura existentes nas áreas de terras referidas no artigo anterior. Art. 3º... para avaliação de eficiência do Fundo. Art. 9º Fica criado o Comitê ...

Pg. 14. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/06/2017

. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição... DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no Art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade... biênio 2016 a 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercíc...

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 08/06/2017

previstas no art. 91, inciso III da Constituição Estadual, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.784, de 21/12/2007.... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91, inciso III da Constituição... DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art...

Pg. 18. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 17/05/2017

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual... DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual.... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere...

Pg. 7. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 12/05/2017

que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição... , no exercício das atribuições previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em consonância... EXECUTIVO 2 atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recurso...

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 06/04/2017

Vitória (ES), Quinta-feira, 06 de Abril de 2017. 5 ROGERIOFERNANDESLIMA  16.002-8  856268  ROMMELFIORENTINIDE REZENDE  17.599-8  870460  DECRETO Nº 05.04.2017. O GOVERNADOR DO ESTA DO ESPÍRITO uso

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 03/04/2017

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 Edição N°24463 PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 851 Governadoria do Estado Leis LEI Nº 10.632 Autoriza o Poder Executivo a doar

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 14/03/2017

Vitória (ES), Terça-feira, 14 de Março de 2017. DECRETO Nº 4078-R, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera o Decreto nº 3.813-R, de 01/06/2015, que institui o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais -

Pg. 28. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 13/03/2017

20 Decretos RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO Nº 357-S, DE 10.03.2017 NOMEAR , de acordo com o Artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 30/01/2017

Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017. 3 DECRETO Nº 073-S, DE 27 DE cargo ou função pública estadual, R$ 1.895,40 (um mil, oitocentos e Secretaria da Casa Civil JANEIRO DE 2017. por 05

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