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16 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

III - o Presidente do Senado Federal;

Pg. 12. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 12/11/2018

, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.784, de 18... DE NOVEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso... III da Constituição Estadual e nos termos do art. 76 da Lei Estadual n...

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 23/10/2018

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Edição N°24845 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Decretos RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO. DECRETO

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 15/10/2018

2 Protocolo 432889 DECRETO Nº 1498-S, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 . Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.845.437,00 para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 11/10/2018

2 DECRETO Nº 1489-S, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 32.987,81 para o fim que especifica. O GOVERNADOR

Pg. 1. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 14/09/2018

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Edição N°24819 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 1378-S, DE 13 DE Suplente : Daniela Cristina Abreu

Pg. 2. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 03/09/2018

2 Decretos DECRETO Nº 1315-S, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 349.232,83 para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 25/07/2018

Vitória (ES), Quarta-feira, 25 de Julho de 2018. DECRETO Nº 4286-R, DE 24 DE JULHO DE 2018. Altera o Decreto nº 3.279-R, de 12/04/2013, que regulamenta a Lei Complementar nº 662, de 27.12.2012. O

Pg. 2. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 11/07/2018

2 para integração dos movimentos, fóruns, órgãos e instituições públicas ou privadas, em todas as ações voltadas à pessoa idosa; VIII - elaborar, controlar e fiscalizar o Plano de Aplicação dos

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/06/2018

Vitória (ES), Sexta-feira, 29 de Junho de 2018. DECRETO Nº 961-S, DE 28 DE JUNHO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 21/06/2018

Vitória (ES), Quinta-feira, 21 de Junho de 2018. Protocolo 406399 DECRETO Nº 922-S, DE 20 DE JUNHO DE 2018. Abre à Secretaria de Estado de Direitos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$

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