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25 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

III - o Presidente do Senado Federal;

Pg. 6. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 31/12/2018

SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 91, inciso III, da Constituição... da atribuição que lhe confere o Artigo 91, inciso XIX, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no processo nº... confere o Artigo 91, inciso XIX, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no processo nº 84...

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 28/12/2018

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição... uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Visando a atender... III, Ref. QCE-01. Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG pa...

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 05/12/2018

DE DEZEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 91, inciso III... DE DEZEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 91, inciso III... DE DEZEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no...

Pg. 1034. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/11/2018

DO ART. 40, INC. I, DA LEI 11.343/2006. MANUTENÇÃO DA MAJORAÇÃO EM 1/6. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, 4º, LEI... constitucional constante do art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal.No caso emcomento, resta induvidosa a utilização... do crime, aplicável ao caso emcomento o artigo 91, III, a, do C...

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/11/2018

, inciso III da Constituição Estadual, em conformidade com as disposições constantes do art. 5º da Lei nº 6.556, de 28/12/2000... artigo 98, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º A Portaria nº 027-S, de 19/10/2018, que constituiu... DE ESTADO DO GOVERNO , no uso das atribuições previstas no artigo 98, i...

Pg. 12. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 12/11/2018

, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.784, de 18... DE NOVEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso... III da Constituição Estadual e nos termos do art. 76 da Lei Estadual n...

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 23/10/2018

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Edição N°24845 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Decretos RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO. DECRETO

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 15/10/2018

2 Protocolo 432889 DECRETO Nº 1498-S, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 . Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.845.437,00 para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 11/10/2018

2 DECRETO Nº 1489-S, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 32.987,81 para o fim que especifica. O GOVERNADOR

Pg. 1. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 14/09/2018

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Edição N°24819 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 1378-S, DE 13 DE Suplente : Daniela Cristina Abreu

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