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28 de março de 2017
Inciso III do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

III - o Presidente do Senado Federal;

III - o Presidente do Senado Federal;

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 14/03/2017

Vitória (ES), Terça-feira, 14 de Março de 2017. DECRETO Nº 4078-R, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera o Decreto nº 3.813-R, de 01/06/2015, que institui o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais -

Pg. 28. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 13/03/2017

20 Decretos RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO Nº 357-S, DE 10.03.2017 NOMEAR , de acordo com o Artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 30/01/2017

Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017. 3 DECRETO Nº 073-S, DE 27 DE cargo ou função pública estadual, R$ 1.895,40 (um mil, oitocentos e Secretaria da Casa Civil JANEIRO DE 2017. por 05

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 12/01/2017

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 Edição N°24409 PODER EXECUTIVO referente ao exercício 2016 ao Instituto de Previdência dos Secretaria de Estado do estagiário

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/12/2016

Vitória (ES), Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2016. Suplente: Fabiola Melca da Silva Araújo XVI. POPULAÇÃO NEGRA: Instituição: Agente de Pastoral Negro - APN’S Titular: Rosemberg Moraes Caitano

Pg. 23. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 26/12/2016

Vitória (ES), Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2016. prorrogado, retroagindo os seus efeitos a 21 de novembro de 2016 . Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, 195º da

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 30/11/2016

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 Edição N°24378 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 1736-S, DE 29 DE NOVEMBRO 2016. Governadoria do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DO

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 26/10/2016

Vitória (ES), Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016. 2 DECRETO Nº 1536-S, DE 25.10.2016. REVERTER, os Militares Estaduais, abaixo relacionados, aos respectivos Quadros da Polícia Militar - PMES, nos

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 11/10/2016

Vitória (ES), Terça-feira, 11 de Outubro de 2016. da Justiça, por decisão judicial. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias de outubro de 2016, 195° da Independência, 128° da República e 482° do

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 16/09/2016

Vitória (ES), Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016. M A R I A D A C O N C E I Ç Ã O S O A R E S 15º VITORIA A L E X A N D R E M O N T E P I M E N T E L 2º J U N I A N O V E R G N V I E I R A 3º R I C

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