Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Inciso III do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

Subseção II

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

III - o Presidente do Senado Federal;

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 04/10/2017

confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº... que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso... das atribuições previstas no art. 91 , inciso III , da Constituiç...

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/09/2017

que lhe confere o Artigo 91 , inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo nº... DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 91 , inciso XIX, da Constituição Estadual... uso da atribuição que lhe confere o Artigo 91, inciso XIX, da Constituição E...

Pg. 12. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/09/2017

Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e... 2017/2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, inciso III... das ...

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 20/09/2017

Vitória (ES), Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017. DECRETO Nº 1428-S, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 31/08/2017

, no exercício das atribuições previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e com as informações... das atribuições previstas no art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e em conformidade com as disposições da Lei nº 4.521... previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com as ...

Pg. 15. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 11/08/2017

previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 197... humano, regularização de vazão, isoladas ou conjuntamente com alguma atividade descrita no inciso I; III. Área de empréstimo... de inundação, corresponde à cota do vertedouro. CAPÍTULO III DO LI...

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 01/08/2017

DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual... DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual, de acordo... exercício das atribuições previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, ...

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 26/07/2017

Vitória (ES), Quarta-feira, 26 de Julho de 2017. DECRETO Nº 1145-S, DE 25 DE JULHO DE 2017. Altera o Decreto nº 1.050-S, de 20/05/2013, que designou os membros do Conselho Estadual de Controle

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50399402120134047100 RS 5039940-21.2013.404.7100

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5039940-21.2013.4.04.7100/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ASSIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO : FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER : JOSÉ

Pg. 48. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 13/07/2017

40 retroagindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2015. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias de julho de 2017, 196° da Independência, 129° da República e 483° do Início da Colonização do

×