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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 445 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 445, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:

II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem inconvenientemente;

Pg. 2417. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2015

de Oliveira - Secretaria Municipal de Saúde Pública de Garça e outro - TÓPICO FINAL: (...) Ante o exposto e o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA, mantendo a liminar deferida às fls.

Andamento do Processo n. 1000759-04.2015.8.26.0201 - Ação Civil Pública - 26/11/2015 do TJSP

Processo 1000759-04.2015.8.26.0201 - Ação Civil Pública - Interdição - Ministério Público do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Chamei os autos à conclusão

Pg. 2663. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2015

Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Antonio Duran - Vitor Daniel Berno - - Fábio Ricardo Berno - Fls. 197. Cuida-se de pedido visando envio dos autos ao Contador para apurar valores devidos. Pois

Andamento do Processo n. 0033200-19.2006.5.16.0001 - AIRR - 19/10/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0033200-19.2006.5.16.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante MAURO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO Advogado Dr. Sérgio Roberto Mendes de

Pg. 939. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/10/2015

Maranhense de escárnio. Escárnio é manifestação de menosprezo, desdém ou sarcasmo, ou aquilo que é feito com intenção de caçoar, zombar. No caso em exame, é o embargante quem conota intenção de

Andamento do Processo n. 1001205-59.2015.5.02.0707 - RTOrd - 23/09/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001205-59.2015.5.02.0707 RECLAMANTE CLAUDIO FERREIRA DIAS ADVOGADO JOSE TADEU FILHO (OAB: 147538/SP) RECLAMADO EMPRESA SÃO LUIZ VIACAO LTDA ADVOGADO ANDREA VIANNA NOGUEIRA (OAB:

Pg. 724. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/09/2015

Reclamante: CLAUDIO FERREIRA DIAS Reclamado(a): EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA VISTOS, ETC. CLAUDIO FERREIRA DIAS ajuíza reclamatória trabalhista em 14/07/2015 em face de EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA.

Andamento do Processo n. 0006652-46.2013.8.24.0030 - Interdito Proibitório / Esbulho / Turbação / Ameaça - 14/07/2015 do TJSC

ADV: EVANDRO MEDEIROS (OAB 26556/SC) Processo 0006652-46.2013.8.24.0030 (030.13.006652-4) - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Requerente: Rogério Antonio Koerich - Requerente:

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