Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 647 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 647, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 647. É depósito necessário:

I - o que se faz em desempenho de obrigação legal;

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

Pg. 10883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2017

Por outro lado, o arrombamento do armário de uso pessoal do reclamante é outra atitude inconcebível no atual patamar civilizatório. No caso, nos deparamos com a hipótese de depósito necessário, nos

Pg. 10887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2017

"Foi empregado da 1ª reclamada em período que não sabe especificar, trabalhou prestando serviços na 2ª reclamada. Trabalhou com o reclamante. Trabalhou normalmente em determinado dia, sendo que no

Pg. 10891. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2017

Indenização por dano moral e material Insurge-se o recorrente contra o julgado de origem, que indeferiu os pleitos indenizatórios formulados na inicial. Sustenta que foi impedido de adentrar ao local

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 155857820138240039 Lages 0015585-78.2013.8.24.0039

  Apelação Cível n. 0015585-78.2013.8.24.0039, de Lages Relator: Desembargadora Cláudia Lambert de Faria    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A

Pg. 2675. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2017

S MOTIVOS QUE LEVARAM A APREENSAO DO VEICULO, ADEMAIS, NAO ALTERA RIA ESSA CONCLUSAO. MESMO QUE A RETENCAO DO AUTOMOVEL POSSA SER I MPUTADA A RECORRIDA, E CERTO QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA PERMA

Pg. 115. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2017

6. Ultimadas as providências supra, venham-me conclusos os autos. 7. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 23 de maio de 2017. AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5003303-53.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES.

Andamento do Processo n. 0020582-64.2014.5.04.0302 - Pet - 29/05/2017 do TRT-4

Processo Nº Pet-0020582-64.2014.5.04.0302 AUTOR LEONARDO MARTINS ADVOGADO JOSE LUIZ GROFF NUNEZ (OAB: 11117/RS) ADVOGADO LUIZ AQUILES DALBOSCO NUNEZ (OAB: 84510/RS) RÉU FERNANDO GOELLNER ADVOGADO

×