Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 647 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 647 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 647. É depósito necessário:

I - o que se faz em desempenho de obrigação legal;

II - o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

Pg. 121. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2017

0010910-81.2016.403.6119 - HIPALA HIDROGENACAO E INGREDIENTES LTDA.(SP154793 - ALFREDO ROBERTO HEINDL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Classe: Procedimento ComumAutor: Hipala Hidrogenação e Ingredientes

RECURSO ESPECIAL: REsp 1424017 PR 2013/0401495-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.017 - PR (2013/0401495-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : BRENNO RIPPEL - ESPÓLIO E OUTROS ADVOGADO : DIONÍZIO LUBAVE DUDEK PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPR...

Andamento do Processo n. 2013/0401495-5 - Recurso Especial - 29/03/2017 do STJ

(2598) RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.017 - PR (2013/0401495-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR :

Andamento do Processo n. 3552-83.2015.8.06.0040/0 - Procedimento Ordinário - 29/03/2017 do DJCE

3) 3552-83.2015.8.06.0040/0 - Tombo: 20602015 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: JOSE XAVIER LEITE NETO REQUERENTE.: MYTSA KARLA FELIX NOGUEIRA. “intimar os patronos das partes da sentença

Pg. 2215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

artigo 11 § 2º da Lei 9.286/96 no que concerne à obrigatoriedade da CEF como depositária da quantia discutida em juízo; artigos 1266, 1282 e 1283 do Código Civil de 1916 e 629, 647 e 648 do Código

Pg. 531. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/03/2017

AB Seq. OAB Seq. CE/6285 1 / 1 CE/25213 2 / 2 CE/2199 3 CE/17863 3 CE/29937 3 / 3 CE/252013 4 CE/28975 4 / 4 CE/25213 5 / 5 CE/2199 6 CE/17863 6 / 6 CE/25213 7 / 7 CE/34194 8 / 8 CE/24334 9 / 9

Andamento do Processo n. 0000219-19.2014.805.0095 - Depósito - 28/03/2017 do TJBA

0000219-19.2014.805.0095 - Depósito Autor (s): Leonice Fonseca De Oliveira Advogado (s): Maria Odilene Fernandes Carvalho Reu (s): Fibria Celulose S/A Advogado (s): Anselmo Farias de Oliveira,

Andamento do Processo n. 0001919-82.2017.403.6119 - 28/03/2017 do TRF-3

0001919-82.2017.403.6119 - LAZARO APARECIDO DE SOUZA (SP376818 - MICHEL HENRIQUE BEZERRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Tipo : C - Semmérito/Extingue o processo semjulgamento de mérito Livro : 1 Reg.:

Pg. 134. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/03/2017

vivos e, se for o caso, do laudêmio. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) 8o O fiduciante pode, coma anuência do fiduciário, dar seu direito eventual ao imóvel empagamento da dívida,

Pg. 82. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/03/2017

porque não representa o espólio da sra. Ouvídia Maria de Jesus Fonseca. No mérito, pugnou pela improcedência porque a autora não comprovou sua qualidade de herdeira da sra. Ouvídia. Não há prova do

×