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20 de julho de 2017
Artigo 647 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 647 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 647. É depósito necessário:

I - o que se faz em desempenho de obrigação legal;

II - o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

Pg. 349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

para processar a execução.Ante o exposto, determino a redistribuição desta execução ao Juízo da 2.ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca.Int. - ADV: LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP)

Andamento do Processo n. 0006033-87.2000.4.01.3800 - Recurso Especial / Reexame Necessário - 13/07/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0006033-87.2000.4.01.3800 RECURSO ESPECIAL REEXAME NECESSÁRIO N. 2000.38.00.006087-3/MG : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : MG00021696 - HELIO PEREIRA LACERDA RECORRIDO :

Pg. 129. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

§ 1º Se, no primeiro público leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor do imóvel, estipulado na forma do inciso VI do art. 24, será realizado o segundo leilão, nos quinze dias seguintes.

Pg. 1953. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

Numeração Única: 0006033-87.2000.4.01.3800 RECURSO ESPECIAL REEXAME NECESSÁRIO N. 2000.38.00.006087-3/MG : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : MG00021696 - HELIO PEREIRA LACERDA RECORRIDO :

Pg. 78. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2017

A inicial veio comprocuração e documentos. Decisão Id 1779455 concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC, bemcomo determinando ao autor: i) adequar o valor da

Apelação Cível n. 95576-93.2011 - 10/07/2017 do TJGO

RELATOR 12/J Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. CONHECIDO E NÃO-PROVIDO -

Pg. 1756. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2017

Ressalto, que o Estado de Goiás é o acionista majoritário da companhia, integralizando sua participação no capital da sociedade por intermédio de imóveis desapropriados para a consecução dos fins a

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

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