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20 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

I - o Vice-Presidente da República;

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/09/2018

02/18, Processo Administrativo nº 5.463/18, promovido pela Prefeitura Municipal de Cajamar, tendo como objeto a prestação de Serviços de manutenção e limpeza de praças, canteiros, jardins, galerias,

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/06/2018

Advogado: PE027171 - Minarte Figueiredo Barbosa Filho Advogado: PE012155 - Rinaldo Estelita Lins Executado: Adalberto Lopes de Souza Advogado: PE006232 - João Bosco Leite Falcão Advogado: PE018558 -

Pg. 1. SUPLEMENTO. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/05/2018

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Edição N°24744 - PODER EXECUTIVO -EDIÇÃO EXTRA Governadoria do Estado Decreto DECRETO Nº 4253-R, DE 29 DE MAIO DE 2018. Declara

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00004 - 0000179.96.2017.8.13.0325 Autor: Maria de Fatima Ferreira; Réu: Gb Imobiliária Ltda Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, com

Pg. 3. Itamarandiba. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/01/2018

Autor: Maria de Fatima Ferreira; Réu: Gb Imobiliária Ltda Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base nos art. 91, I da

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Processo Nº: 0000944-10.2007.8.17.0001 Natureza da Ação: Usucapião Autor: Huseyin Miranda Sipahi Advogado: PE014026 - Misael de Albuquerque Montenegro Filho Advogado: PE002894 - João Firmino de Paula

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