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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 91 da Constituição Federal de 1988

Art. 91, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Subseção II

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional

Do Conselho de Defesa Nacional

Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

I - o Vice-Presidente da República;

Manoel Porto

Manoel Porto -

Rede de Atendimento a Crianças e Adolescentes como Amicus Curiae

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Andamento do Processo n. 0000944-10.2007.8.17.0001 do dia 05/09/2017 do DJPE

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Pg. 1424. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/09/2017

FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. Na conformidade do inciso I do artigo 109 da Constituição da República e, ainda, frente à... COM TERRAS DA MARINHA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 109, I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DA JUSTIÇA FEDERAL PARA ANÁLISE DA PRETENSÃO DO ENTE FEDERATIVO. INTELIGÊNCIA DO ...

Pg. 12. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/02/2017

4 exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05, localizado na Secretaria de Estado da Justiça. Protocolo 295794 DECRETO Nº 170-S, de 21.02.2017. Exonerar PAULO ROBERTO

Pg. 5. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/12/2016

CARLOS AUGUSTO TENÓRIO DIONÍSIO Prefeito Municipal. Publicado por: Jucimara Aparecida de Faria Silveira Código Identificador: 58A4E796 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS GABINETE DO

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Pg. 36. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/08/2016

APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PROVAS SUFICIENTES A AMPARAR A ACUSAÇÃO -CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - PROVIMENTO. A existência de provas que apontem para a responsabilidade do acusado

Apelação: APL 250880820158120001 MS 0025088-08.2015.8.12.0001

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