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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 444 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 444 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 8147320155120051 SC 0000814-73.2015.5.12.0051

Acórdão-3ªC RO 0000814-73.2015.5.12.0051 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA TÉCNICA. Nos moldes do artigo 195 da CLT, a ca racterização do adicional de insalubridade incumbe ao perito

Inteiro Teor. Recurso Especial: 20076620108240067 São Miguel do Oeste 0002007-66.2010.8.24.0067

Recurso Especial n. 0002007-66.2010.8.24.0067/50001, São Miguel do Oeste Recorrente : Grasel Participações Comércio e Transportes Ltda ME  Advogado : Irio Grolli (OAB: 16124/SC) e outros  Recorrida :

TelexFree: Mesmo sem comprovantes, divulgador pode ingressar com ação para recuperar/desbloquear o investimento.

Não é tão simples assim, mas também não é tão complicado que possa fazer com que o divulgador desista de seu Direito, no entanto, pode ser mais demorado que o normal, pois acrescentará mais uma etapa

Andamento do Processo n. 0010239-71.2011.403.6139 - 20/07/2017 do TRF-3

0010239-71.2011.403.6139 - SIMIAO DOS SANTOS X MARIA DIRCE DOS SANTOS (SP199532B - DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA BRAATZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento,

Andamento do Processo n. 0003220-77.2012.403.6139 - 20/07/2017 do TRF-3

0003220-77.2012.403.6139 - ADRIANE CARREA DE ALMEIDA (SP155088 - GEOVANE DOS SANTOS FURTADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, emtrâmite pelo rito ordinário,

Andamento do Processo n. 0000995-50.2013.403.6139 - 20/07/2017 do TRF-3

0000995-50.2013.403.6139 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (SP132255 - ABILIO CESAR COMERON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, emtrâmite pelo rito ordinário, proposta por

Pg. 1033. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 54/58. À fl. 71 foi designada audiência de instrução, ocasião emque foi colhido o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas duas testemunhas

Pg. 1037. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

0003037-09.2012.403.6139 - ALCEU FURQUIM CAMARGO(SP311302 - JOSE CARLOS CEZAR DAMIÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento emdiligência.A teor dos artigos 322 e 324 do CPC, o

Pg. 1042. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

AUXILIO MARCUS ORIONE, Data de Julgamento: 08/08/2005, NONA TURMA).Ao tratar das provas, o art. 369 do CPC estabelece que todos os meios legais, bemcomo os moralmente legítimos, ainda que não

Andamento do Processo n. 0000864-25.2016.5.14.0402 - Recurso Ordinário - 17/07/2017 do TRT-14

FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO: 0000864-25.2016.5.14.0402 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (PJE) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO-AC RECORRENTE: MARIZA DA SILVA SALES ADVOGADO(S):

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