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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 645 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 645 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

Andamento do Processo n. 2013.01.1.156005-3 - Cumprimento de Sentenca - 14/07/2017 do TJDF

Nº 2013.01.1.156005-3 - Cumprimento de Sentenca - A: CESAR MISSIAS DA SILVA e outros. Adv(s).: DF031474 - ROSSANDRA PAVANI NAGAI. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF027474 - RAFAEL SGANZERLA DURAND.

Pg. 1414. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

da credora se encontra preclusa, exaurindo-se para o devedor todas as possibilidades de novamente argui-la. Apenas se fosse adotada a tese de que as matérias de ordem pública não precluem é que seria

Pg. 1091. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/07/2017

judicial do valor em litígio impede a atualização monetária e a fluência de juros moratórios, haja vista que a instituição bancária em que realizado o depósito já remunera a quantia com juros e

Pg. 1509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/07/2017

RECORRENTE: SUELENE DOS SANTOS RECORRIDO: AUCILENE SOUSA DE MESQUITA PEREIRA RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. SOCIEDADE EM COMUM. ARTIGOS 986 a 990 DO CC/2002. FALTA

Pg. 1512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/07/2017

Do Vínculo Empregatício NEGO PROVIMENTO. A recorrente pugna pelo reconhecimento do vínculo empregatício, alegando ter sido contratada em 06 de março de 2006 para exercer a função de cabeleireira,

Pg. 1514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/07/2017

Identificação PROCESSO nº 0100738-23.2016.5.01.0053 (RO) RECORRENTE: SUELENE DOS SANTOS RECORRIDO: AUCILENE SOUSA DE MESQUITA PEREIRA RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO.

Pg. 1517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/07/2017

Recurso da parte Do Vínculo Empregatício NEGO PROVIMENTO. A recorrente pugna pelo reconhecimento do vínculo empregatício, alegando ter sido contratada em 06 de março de 2006 para exercer a função de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21032026620178260000 SP 2103202-66.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000493729 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2103202-66.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/07/2017

ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - DECISÃO PROFERIDA PELA SEÇÃO CÍVEL DESTA CORTE EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NÃO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071899801 RS

CMH Nº 70071899801 (Nº CNJ: 0400174-75.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA NA ESPÉCIE DEPÓSITOS POPULARES.

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