Artigo 645 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

Petição Inicial - Ação Inadimplemento contra Arabica Mineiro Comercio e Exportacao de Cafe

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE BELO - MINAS GERAIS. , brasileiro, , produtor rural, portador da Cédula de Identidade n° M-1.816.488/SSP/MG e inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO , brasileira, , cabeleireira, portadora da Carteira de Identidade n°: e inscrita no CPF n°: ; nascida em 22.10.1977 , CTPS n° RJ ,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1961921 SP 2021/0306123-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1961921 - SP (2021/0306123-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss contra Banco Bradesco

Advocacia-Geral da União Procuradoria-Geral Federal São José do Rio Preto/SP _______________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL COMPETENTE NA VARA…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss contra Banco Bradesco

Advocacia-Geral da União Procuradoria-Geral Federal São José do Rio Preto/SP _______________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL COMPETENTE NA VARA…

Andamento do Processo n. 1961921 - Recurso Especial - 10/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1961921 - SP (2021/0306123-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS…

Página 3402 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Dezembro de 2021

Leonardo Carvalho, data de assinatura: 18/02/2020. 5. Nesse cenário, não há que se falar em descumprimento contratual, tendo em vista que, na hipótese, a instituição financeira agiu de boa-fé, quando…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07220290220218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do processo: 0722029-02.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE…

Andamento do Processo n. 0722029-02.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 03/12/2021 do TJDF

N. 0722029-02.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: THIAGO DE MOURA BRAIDA. Adv (s).: DF40748 - CECILIA ANDRADE ROCHA, DF34487 - FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH, DF36254 - JULIANA VIEIRA BARROS,…

Página 271 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Dezembro de 2021

MARQUES, Presidente em exercício da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 09 de dezembro de 2021 (Quinta-feira) com início às 13h30, realizar-se-á a 2ª Sessão…