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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 443 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 443 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1176942 SP 2017/0240498-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.942 - SP (2017/0240498-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : PAULO JORGE DE LIMA ADVOGADO : AILTON SOTERO - SP080984 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na vigência do CPC/2015...

Pg. 787. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

DE 05 (CINCO) DIAS, dizerem se têm o interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, ou especificarem todas as provas que pretendem produzir,

Pg. 798. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

MAIA. R: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

Pg. 804. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708047-03.2017.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo:

Pg. 138. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2017

ADVOGADO : MT0005688A - IRINEU ROVEDA JUNIOR ADVOGADO : MT00004427 - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA EMBDO : FAZENDA NACIONAL PROCUR : MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Pg. 1563. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2017

de modo que as questões atinentes ao seu cumprimento, manutenção e modificação podem continuar a ser demandadas nos autos.Intimemse. Cumpra-se. ADV: EDUARDO BERKENBROCK (OAB 35438/SC) Processo

Pg. 168. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

PRIMENTO DE SENTENÇA. 1. A DECISÃO, TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL ORIGINA UM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO

Pg. 2658. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/10/2017

reclamante. MÉRITO PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO Em seu voto original, firmou a Relatora o seguinte entendimento: O Juízo a quo indeferiu a produção da

Pg. 2663. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/10/2017

ADMISSIBILIDADE Novamente, sigo os passos da Relatora, ao admitir o recurso obreiro: Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2937420165060144

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000293-74.2016.5.06.0144 (RO) RELATOR : DESEMBARGADOR

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