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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 443 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 443 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 237681320174039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0023768-13.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.023768-9/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : NILZA DA SILVA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13925120165060121

Agravante: SER EDUCACIONAL S.A. Advogado :Dr. Luciano Cézar Bezerra de Araújo Agravado : GEÓRGIA ÉRIKA DA SILVA MUNIZ Advogado :Dr. Ewerton Luis Almeida de Oliveira VMF/afn D E C I S A O Trata-se de

Andamento do Processo n. 0001746-52.2017.5.22.0103 - RTSum - 30/10/2017 do TRT-22

Processo Nº RTSum-0001746-52.2017.5.22.0103 AUTOR RONIELSON DA SILVA SOUSA ADVOGADO WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO(OAB: 2702/PI) RÉU NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI ADVOGADO GABRIEL

Andamento do Processo n. 0001748-22.2017.5.22.0103 - RTSum - 30/10/2017 do TRT-22

Processo Nº RTSum-0001748-22.2017.5.22.0103 AUTOR GISLLAIERTON COSTA SOUSA ADVOGADO WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO(OAB: 2702/PI) RÉU NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI ADVOGADO GABRIEL

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

2. A regra prevista no art. 398 do Código de Processo Civil tem aplicação em sede recursal, conforme lição de Pontes de Miranda sobre o tema (Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo IV-Arts.

Pg. 1209. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Advogado: PE011773 - Maria do Socorro Paixão Silvestre Réu: Darcy Dornelas Gomes Advogado: PE015110 - Mário Flávio de Oliveira Lima Advogado: PE018547 - Ranulpho Miguel de Oliveira Lima Neto Outros:

Pg. 2640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1085/2017 Processo 0000383-68.2017.8.26.0426 (processo principal 1000639-62.2015.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /

Pg. 73. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Juntou quesitos e documentos (fls. 05/68). Deferido os benefícios da gratuidade processual (fl.69). Informes previdenciários (fls. 74/93). Citada, a Autarquia-ré apresentou contestação às fls. 94/99.

Pg. 1548. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

recursos representativos de controvérsia, precisamente o REsp nº 1.352.721/SP, no âmbito do qual se deliberou que a falta de eficaz princípio de prova material do labor campesino traduz-se emausência

Pg. 1621. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

tendo a CF/88 dado primazia à função social do RGPS ao erigir como direito fundamental de segunda geração o acesso à Previdência do Regime Geral; sendo certo que o trabalhador rural, durante o

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